24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0814127-36.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: MARIA DA PAZ MONTE COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação indenizatória movida por Maria da Paz Monte Costa em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Daiane de Fátima Soares Fontan Brandão Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
16/09/2024 13:03

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 13:03

Baixa Definitiva
16/09/2024 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
16/09/2024 13:03

Transitado em Julgado em 12/09/2024
16/09/2024 13:03

Expedição de Certidão.
12/09/2024 03:06

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ MONTE COSTA em 11/09/2024 23:59.
05/09/2024 03:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2024 23:59.
11/08/2024 06:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 06:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 11:57

Anulada a(o) sentença/acórdão
04/06/2024 15:28

Conclusos para o Relator
18/05/2024 03:11

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ MONTE COSTA em 17/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2024 23:59.
15/04/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 11:46

Conclusos para o Relator
26/01/2024 10:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
20/07/2023 14:19

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
22/05/2023 10:56

Expedição de Certidão.
07/03/2023 15:37

Expedição de Certidão.
16/11/2022 10:25

Expedição de Certidão.
08/06/2021 19:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
08/06/2021 09:58

Conclusos para o Relator
11/05/2021 14:31

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2021 09:57

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2021 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/05/2021 23:59.
09/04/2021 12:10

Expedição de notificação.
09/04/2021 12:10

Expedição de intimação.
08/12/2020 17:35

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/12/2020 00:07

Recebidos os autos
08/12/2020 00:07

Conclusos para Conferência Inicial
08/12/2020 00:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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