08/07/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809245-65.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ELINA ODETE BATISTA LIMA REU: ANTONIO AMARÍLIO DE SÁ E FERREIRA DECISÃO Autos recebidos neste gabinete em razão da redistribuição de processos entre as varas cíveis desta Comarca.

Trata-se de Pedido de Desarquivamento dos autos questionando valores pagos em cumprimento à sentença proferida pelo juizo da 2a Vara Cível desta Comarca de Teresina.

Nos termos do art.516, II do CPC: " Art. 516.

O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: (...) II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição." Assim, diante do exposto, ante a incompetência deste juízo, declino da competência para 2a Vara Cível desta Comarca, determinando a redistribuição da presente ação, com as devidas baixas.

Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09
26/06/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:21

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 09:58

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
24/03/2025 12:04

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809245-65.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ELINA ODETE BATISTA LIMA REU: ANTONIO AMARÍLIO DE SÁ E FERREIRA DECISÃO Autos recebidos neste gabinete em razão da redistribuição de processos entre as varas cíveis desta Comarca.

Trata-se de Pedido de Desarquivamento dos autos questionando valores pagos em cumprimento à sentença proferida pelo juizo da 2a Vara Cível desta Comarca de Teresina.

Nos termos do art.516, II do CPC: " Art. 516.

O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: (...) II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição." Assim, diante do exposto, ante a incompetência deste juízo, declino da competência para 2a Vara Cível desta Comarca, determinando a redistribuição da presente ação, com as devidas baixas.

Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09
21/03/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:11

Declarada incompetência
06/08/2024 11:09

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:09

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:09

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:07

Processo Reativado
06/08/2024 11:07

Processo Desarquivado
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
29/05/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 08:16

Baixa Definitiva
23/05/2024 08:16

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 05:30

Decorrido prazo de ELINA ODETE BATISTA LIMA em 07/05/2024 23:59.
01/05/2024 12:19

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2024 15:16

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 11:40

Transitado em Julgado em 03/04/2024
27/03/2024 14:55

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2024 05:03

Decorrido prazo de ELINA ODETE BATISTA LIMA em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 10:47

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2023 14:16

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:16

Expedição de Certidão.
29/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
15/06/2023 01:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE ALENCAR em 14/06/2023 23:59.
04/05/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 14:56

Conclusos para despacho
26/10/2022 14:55

Expedição de Certidão.
10/08/2022 17:12

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 12:32

Conclusos para despacho
14/03/2022 12:25

Juntada de Certidão
01/10/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 15:47

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 13:07

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 11:07

Conclusos para despacho
21/09/2021 11:06

Juntada de Certidão
02/09/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 09:15

Conclusos para despacho
25/06/2021 09:15

Desentranhado o documento
25/06/2021 09:15

Cancelada a movimentação processual
25/06/2021 08:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 09:35

Conclusos para despacho
10/06/2021 12:25

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 14:13

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 09:14

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2020 00:59

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE SDU - CENTRO/NORTE em 17/06/2020 23:59:59.
04/11/2020 09:00

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 16:48

Conclusos para decisão
26/10/2020 16:48

Juntada de Certidão
28/09/2020 19:34

Juntada de Petição de petição
03/09/2020 09:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 09:39

Juntada de Certidão
17/03/2020 14:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/03/2020 13:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2020 13:12

Juntada de Ofício
29/10/2019 10:37

Expedição de Outros documentos.
29/10/2019 10:37

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 09:53

Conclusos para despacho
24/06/2019 09:53

Juntada de Certidão
02/04/2019 13:44

Juntada de ata da audiência
18/03/2019 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 15:24

Audiência conciliação designada para 02/04/2019 11:30 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
12/03/2019 23:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2019 23:16

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2019 14:58

Conclusos para despacho
23/01/2019 14:08

Conclusos para despacho
23/01/2019 14:07

Juntada de Certidão
19/11/2018 18:44

Juntada de Petição de petição
19/11/2018 18:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2018 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO AMARÍLIO DE SÁ E FERREIRA em 23/10/2018 23:59:59.
27/09/2018 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2018 16:01

Juntada de Certidão
27/09/2018 15:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/09/2018 10:37

Juntada de Petição de contestação
12/09/2018 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2018 13:15

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018 13:39

Conclusos para despacho
20/06/2018 13:39

Juntada de Certidão
16/05/2018 12:16

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2018 12:42

Conclusos para despacho
07/05/2018 12:42

Juntada de Certidão
07/05/2018 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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