TJPI - 0803416-06.2018.8.18.0140

1ª instância - 3ª Vara Civel de Teresina

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO VERDE, TE QUERO VERDE

CNPJ: 02.341.514/0001-36

Advogados

ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA

OAB: 4273/PI

CPF *11.***.*88-81

LUCAS MARINHO DE SOUSA

OAB: 16206/PI

CPF *20.***.*01-62

Polo Passivo

Partes

JOSE DOUGLAS VERAS E SOUSA

CPF *10.***.*79-87

Advogados

MAYARA BORGES PORTELA

OAB: 18263/PI

CPF *28.***.*86-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2025 02:30

    Decorrido prazo de CONDOMINIO VERDE, TE QUERO VERDE em 31/03/2025 23:59.

  • 01/04/2025 02:30

    Decorrido prazo de JOSE DOUGLAS VERAS E SOUSA em 31/03/2025 23:59.

  • 26/03/2025 13:03

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2025 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 11:41

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 24/03/2025 00:21

    Publicado Intimação em 24/03/2025.

  • 22/03/2025 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803416-06.2018.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO VERDE, TE QUERO VERDE EXECUTADO: JOSE DOUGLAS VERAS E SOUSA DECISÃO Trata-se de processo em fase executória de título judicial em que figuram como partes processuais CONDOMINIO VERDE, TE QUERO VERDE e JOSÉ DOUGLAS VERAS E SOUSA, devidamente qualificados nos autos.

    Sentença de ID. 23248443 homologou acordo realizado entre as partes processuais.

    Conforme petitório de ID. 24722262, a parte exequente solicita o cumprimento da sentença homologatória do acordo realizado em sede de ação de execução de título extrajudicial (ID. 23248443).

    Os autos vieram redistribuídos em decorrência da previsão na Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento do art. 8º, §2º e art. 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

    Referida resolução em seu art. 4º, §6º, prevê: §6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

    Conforme a legislação processual (Código de Processo Civil, art. 516, II), o cumprimento de sentença efetuar-se-á no juízo sentenciante, que no caso em análise homologou o acordo objeto do pendente pedido da parte exequente (ID. 23248443).

    Diante do exposto, na forma da legislação processual acima mencionada, compete à 3ª Vara Cível de Teresina o processamento da execução do acordo homologado pelo referido juízo.

    Encaminhem-se os autos ao juízo competente.

    TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível

  • 20/03/2025 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 12:12

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 15/08/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 15:33

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

  • 18/06/2024 09:36

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2024 12:50

    Outras Decisões

  • 24/08/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2023 01:02

    Decorrido prazo de LUCAS MARINHO DE SOUSA em 30/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 07:41

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 12:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/02/2023 12:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 13:36

    Decorrido prazo de JOSE DOUGLAS VERAS E SOUSA em 03/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 15:27

    Juntada de Petição de documentos

  • 31/01/2023 14:30

    Juntada de Petição de petição

  • 08/01/2023 06:37

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 07/12/2022 09:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/12/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 11:30

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 02/06/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 10:14

    Transitado em Julgado em 04/04/2022

  • 02/06/2022 10:14

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 10:04

    Transitado em Julgado em 04/04/2022

  • 05/04/2022 00:48

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 00:48

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 00:48

    Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 04/04/2022 23:59.

  • 02/03/2022 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 16:30

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2022 11:09

    Homologada a Transação

  • 22/09/2021 12:34

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2020 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2018 14:40

    Cancelada a Distribuição

  • 22/11/2018 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2018 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2018 09:57

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2018 09:56

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2018 12:26

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2018 12:05

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 17/04/2018 12:03

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2018 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2018 10:49

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 10:49

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2018 10:33

    Distribuído por sorteio

  • 22/02/2018 10:32

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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