08/04/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 09:29

Baixa Definitiva
08/04/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 09:29

Transitado em Julgado em 07/04/2025
08/04/2025 02:41

Decorrido prazo de VALQUIRIA LUCIA DE SOUSA NASCIMENTO em 07/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:23

Decorrido prazo de VALQUIRIA LUCIA DE SOUSA NASCIMENTO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:23

Decorrido prazo de VALQUIRIA LUCIA DE SOUSA NASCIMENTO em 03/04/2025 23:59.
24/03/2025 07:19

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I DA COMARCA DE TERESINA Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0029083-95.2016.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [Competência dos Juizados Especiais, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar] AUTOR: VALQUIRIA LUCIA DE SOUSA NASCIMENTO REU: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada em desfavor de ente(s) político(s), pelos fatos e fundamentos expostos na inicial.

Dispensado minucioso relatório (art. 38, da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que a decisão de ID 69407484 determinou a intimação da parte demandante, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, realizasse a fixação do polo passivo, sob pena de extinção sem resolução do mérito, conforme transcrição abaixo: Consoante se verifica da inicial (ID 7951425, p. 3), figura no polo passivo da presente ação apenas sociedade de economia mista, razão porque o Juizado Especial da Fazenda Pública é absolutamente incompetente para essas causas, razão de extinção do feito, sem resolução do mérito.

Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar a fixação do polo passivo, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.

No entanto, consoante certidão (ID 71047543), a parte autora não realizou a correção do presente feito, conforme os termos a seguir: Certifico que, decorreu o prazo de intimação, sem que a parte autora tenha se manifestado em relação a decisão id.69407484, razão pela qual, nesta data, faço a conclusão do presente processo para despacho/decisão/sentença.

Vê-se, diante dessa questão, a ausência de interesse no prosseguimento da ação, vez que inobservados o prazo estabelecido para manifestação e a diligência a ser cumprida.

Desta forma, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 27, da Lei 12.153/2009, e art. 485, VI, do CPC/2015, e com base no Ofício no 007/2016, da Supervisão Geral dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (SGJE).

Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

C.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juíza de Direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina – PI
20/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 12:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/02/2025 10:14

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:14

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:13

Expedição de Certidão.
08/02/2025 03:21

Decorrido prazo de VALQUIRIA LUCIA DE SOUSA NASCIMENTO em 07/02/2025 23:59.
21/01/2025 09:15

Determinada a emenda à inicial
16/01/2025 14:29

Conclusos para despacho
16/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/12/2024 09:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:18

Declarada incompetência
16/11/2024 08:52

Conclusos para despacho
16/11/2024 08:52

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 17:25

Determinação de redistribuição por prevenção
29/07/2024 17:25

Declarada incompetência
15/02/2022 08:57

Conclusos para despacho
15/02/2022 08:56

Juntada de Certidão
14/02/2022 18:42

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2022 00:46

Decorrido prazo de VALQUIRIA LUCIA DE SOUSA NASCIMENTO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 00:46

Decorrido prazo de VALQUIRIA LUCIA DE SOUSA NASCIMENTO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 00:46

Decorrido prazo de VALQUIRIA LUCIA DE SOUSA NASCIMENTO em 31/01/2022 23:59.
24/01/2022 10:06

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 12:39

Juntada de Certidão
12/01/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 11:26

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 11:19

Conclusos para decisão
06/10/2021 11:19

Distribuído por dependência
04/10/2021 10:34

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
04/10/2021 10:27

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
18/06/2021 12:48

[ThemisWeb] Juntada de Acórdão
19/07/2019 14:13

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/07/2019 13:50

[ThemisWeb] Recebidos os autos
07/12/2018 16:06

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
07/12/2018 16:05

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
07/12/2018 15:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
31/10/2018 11:00

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2018 13:17

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2018 13:02

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
26/04/2018 11:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 12:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/02/2018 12:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/02/2018 12:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
07/02/2018 11:59

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/01/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2018-01-26.
25/01/2018 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-01-25
25/01/2018 11:34

[ThemisWeb] Indeferida a petição inicial
15/08/2017 07:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/08/2017 07:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2017 13:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/07/2017 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-07-28.
27/07/2017 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-07-27
27/07/2017 12:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/05/2017 11:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/04/2017 10:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/04/2017 10:39

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/12/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-12-05.
02/12/2016 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-12-02
02/12/2016 09:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/11/2016 10:45

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/11/2016 10:44

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
28/11/2016 10:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/11/2016 11:33

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
25/11/2016 11:33

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806750-26.2023.8.18.0026

Joao de Deus Sudario Lima

Banco do Brasil SA

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/12/2024 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0800967-26.2019.8.18.0048

Maria das Gracas Costa Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/05/2025 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0800967-26.2019.8.18.0048

Maria das Gracas Costa Silva

Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.

Advogado: Mauricio Cedenir de Lima

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/11/2019 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0801549-19.2024.8.18.0026

Maria do Rosario Pessoa Cabral

Servico Autonomo de Agua e Esgoto

Advogado: Antonio Jose Bona Filho

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/05/2025 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0029083-95.2016.8.18.0140

Valquiria Lucia de Sousa Nascimento

Aguas e Esgotos do Piaui SA

Advogado: Mauricio Cedenir de Lima

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/07/2019 13:18

Exibir Processo