18/07/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 07:27

Decorrido prazo de ICARO ALAN SOARES BARRADAS SAMPAIO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 07:27

Decorrido prazo de MARIA LUANA BARRADAS DE SAMPAIO em 14/07/2025 23:59.
17/06/2025 07:40

Decorrido prazo de DOMINGAS DE SOUSA SOARES SAMPAIO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:40

Decorrido prazo de VALERIA SOARES SAMPAIO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 07:40

Decorrido prazo de DANIEL SOARES SAMPAIO em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:49

Decorrido prazo de DANIEL SOARES SAMPAIO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:49

Decorrido prazo de VALERIA SOARES SAMPAIO em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:49

Decorrido prazo de DOMINGAS DE SOUSA SOARES SAMPAIO em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836306-90.2021.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: DANIEL SOARES SAMPAIO e outros (2) INVENTARIADO: BERNARDO JOSE DE SAMPAIO e outros (2) DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO, partes em epígrafe.

Em petição de id 72684765, a herdeira MARIA LUANA BARRADAS DE SAMPAIO propõe nova partilha, inclusive requerendo a divisão, em partes iguais, de Crédito de natureza alimentar, oriundo de precatório extraído do processo nº 0702087-46.2019.8.18.0000, em trâmite perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, no valor, atualizado em 09/02/23, de R$ 261.264,39 (duzentos e sessenta e um mil duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos), propondo que o crédito deverá ser dividido entre os 04 (quatro herdeiros), além da Sra.

DOMINGAS DE SOUSA SOARES SAMPAIO em quotas-partes iguais.

Ocorre que em decisão de id 65739138 este Juizo já decidiu acerca do direito da ex-cônjuge DOMINGAS DE SOUSA SOARES SAMPAIO, indeferindo-se as impugnações apresentadas anteriormente.

Portanto, trata-se de questão já decidida, contra a qual nenhum herdeiro interpôs recurso.

Ressalte-se que o CPC prevê que as questões já decididas não poderão ser novamente julgadas, inclusive tal previsão tem a finalidade de preservar a segurança jurídica das decisões.

Vejamos o que diz o artigo 505 do CPC: Art. 505.

Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo: I - se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença; II - nos demais casos prescritos em lei.

Desse modo, considerando que a herdeira não observou a decisão de id 65739138, e tendo em vista que na referida decisão já foram indeferidos os pedidos dos demais herdeiros discordantes, sendo que sequer foram interpostos recursos, reconheço a preclusão quanto à eventuais impugnações ao plano de partilha apresentado, de forma que INDEFIRO o pedido de id 72684765.

Determino apenas que o inventariante apresente novo plano de partilha em 10 dias, corrigindo o nome da herdeira, fazendo constar MARIA LUANA BARRADAS DE SAMPAIO, conforme petição de id 67662306.

Após, imediata conclusão para sentença.

Intime-se.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

TÂNIA REGINA S.

SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
08/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 04:13

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:27

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836306-90.2021.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: DANIEL SOARES SAMPAIO e outros (2) INVENTARIADO: BERNARDO JOSE DE SAMPAIO e outros (2) DECISÃO Trata-se de INVENTÁRIO, partes em epígrafe.

Em petição de id 72684765, a herdeira MARIA LUANA BARRADAS DE SAMPAIO propõe nova partilha, inclusive requerendo a divisão, em partes iguais, de Crédito de natureza alimentar, oriundo de precatório extraído do processo nº 0702087-46.2019.8.18.0000, em trâmite perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí, no valor, atualizado em 09/02/23, de R$ 261.264,39 (duzentos e sessenta e um mil duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos), propondo que o crédito deverá ser dividido entre os 04 (quatro herdeiros), além da Sra.

DOMINGAS DE SOUSA SOARES SAMPAIO em quotas-partes iguais.

Ocorre que em decisão de id 65739138 este Juizo já decidiu acerca do direito da ex-cônjuge DOMINGAS DE SOUSA SOARES SAMPAIO, indeferindo-se as impugnações apresentadas anteriormente.

Portanto, trata-se de questão já decidida, contra a qual nenhum herdeiro interpôs recurso.

Ressalte-se que o CPC prevê que as questões já decididas não poderão ser novamente julgadas, inclusive tal previsão tem a finalidade de preservar a segurança jurídica das decisões.

Vejamos o que diz o artigo 505 do CPC: Art. 505.

Nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide, salvo: I - se, tratando-se de relação jurídica de trato continuado, sobreveio modificação no estado de fato ou de direito, caso em que poderá a parte pedir a revisão do que foi estatuído na sentença; II - nos demais casos prescritos em lei.

Desse modo, considerando que a herdeira não observou a decisão de id 65739138, e tendo em vista que na referida decisão já foram indeferidos os pedidos dos demais herdeiros discordantes, sendo que sequer foram interpostos recursos, reconheço a preclusão quanto à eventuais impugnações ao plano de partilha apresentado, de forma que INDEFIRO o pedido de id 72684765.

Determino apenas que o inventariante apresente novo plano de partilha em 10 dias, corrigindo o nome da herdeira, fazendo constar MARIA LUANA BARRADAS DE SAMPAIO, conforme petição de id 67662306.

Após, imediata conclusão para sentença.

Intime-se.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

TÂNIA REGINA S.

SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
16/05/2025 18:26

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:29

Indeferido o pedido de MARIA LUANA BARRADAS DE SAMPAIO - CPF: *52.***.*92-90 (INTERESSADO)
16/05/2025 03:43

Decorrido prazo de DANIEL SOARES SAMPAIO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:43

Decorrido prazo de DANIEL SOARES SAMPAIO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:43

Decorrido prazo de VALERIA SOARES SAMPAIO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:43

Decorrido prazo de DOMINGAS DE SOUSA SOARES SAMPAIO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:43

Decorrido prazo de VALERIA SOARES SAMPAIO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:43

Decorrido prazo de DOMINGAS DE SOUSA SOARES SAMPAIO em 15/05/2025 23:59.
16/04/2025 14:39

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:39

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:17

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836306-90.2021.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: DANIEL SOARES SAMPAIO, VALERIA SOARES SAMPAIO, DOMINGAS DE SOUSA SOARES SAMPAIOINVENTARIADO: BERNARDO JOSE DE SAMPAIO INTERESSADO: ICARO ALAN SOARES BARRADAS SAMPAIO, MARIA LUANA BARRADAS DE SAMPAIO DESPACHO Diante da certidão de ID 71848544, intimem-se os demais herdeiros, pessoalmente, em especial a herdeira MARIA LUANA BARRADAS DE SAMPAIO, para no prazo de 05 dias apresentar proposta de plano de partilha para ser analisada, considerando-se neste ponto o que já foi decidido no ID 65739138.

Intime-se e Cumpra-se.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

TÂNIA REGINA S.

SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
08/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 00:24

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0836306-90.2021.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: DANIEL SOARES SAMPAIO, VALERIA SOARES SAMPAIO, DOMINGAS DE SOUSA SOARES SAMPAIOINVENTARIADO: BERNARDO JOSE DE SAMPAIO INTERESSADO: ICARO ALAN SOARES BARRADAS SAMPAIO, MARIA LUANA BARRADAS DE SAMPAIO DESPACHO Diante da certidão de ID 71848544, intimem-se os demais herdeiros, pessoalmente, em especial a herdeira MARIA LUANA BARRADAS DE SAMPAIO, para no prazo de 05 dias apresentar proposta de plano de partilha para ser analisada, considerando-se neste ponto o que já foi decidido no ID 65739138.

Intime-se e Cumpra-se.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

TÂNIA REGINA S.

SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina
20/03/2025 15:02

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:26

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:52

Decorrido prazo de DANIEL SOARES SAMPAIO em 20/02/2025 23:59.
26/02/2025 08:48

Decorrido prazo de MARIA LUANA BARRADAS DE SAMPAIO em 20/02/2025 23:59.
26/02/2025 08:48

Decorrido prazo de ICARO ALAN SOARES BARRADAS SAMPAIO em 20/02/2025 23:59.
26/02/2025 08:48

Decorrido prazo de VALERIA SOARES SAMPAIO em 20/02/2025 23:59.
26/02/2025 08:48

Decorrido prazo de DOMINGAS DE SOUSA SOARES SAMPAIO em 20/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:13

Decorrido prazo de DOMINGAS DE SOUSA SOARES SAMPAIO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:13

Decorrido prazo de DANIEL SOARES SAMPAIO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:13

Decorrido prazo de VALERIA SOARES SAMPAIO em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024 03:20

Decorrido prazo de ICARO ALAN SOARES BARRADAS SAMPAIO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 03:20

Decorrido prazo de VALERIA SOARES SAMPAIO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 03:20

Decorrido prazo de DANIEL SOARES SAMPAIO em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 03:19

Decorrido prazo de DOMINGAS DE SOUSA SOARES SAMPAIO em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 14:47

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:20

Conclusos para despacho
13/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:08

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
24/10/2024 10:55

Conclusos para despacho
24/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:54

Expedição de Certidão.
24/10/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 03:08

Decorrido prazo de DANIEL SOARES SAMPAIO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 03:08

Decorrido prazo de DOMINGAS DE SOUSA SOARES SAMPAIO em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 03:08

Decorrido prazo de VALERIA SOARES SAMPAIO em 20/08/2024 23:59.
16/08/2024 03:21

Decorrido prazo de DANIEL SOARES SAMPAIO em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 03:21

Decorrido prazo de VALERIA SOARES SAMPAIO em 15/08/2024 23:59.
16/08/2024 03:21

Decorrido prazo de DOMINGAS DE SOUSA SOARES SAMPAIO em 15/08/2024 23:59.
30/07/2024 15:02

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:02

Expedição de Certidão.
30/07/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 15:12

Conclusos para despacho
12/07/2024 15:12

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:10

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:10

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:32

Decorrido prazo de DANIEL SOARES SAMPAIO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:32

Decorrido prazo de VALERIA SOARES SAMPAIO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:32

Decorrido prazo de DOMINGAS DE SOUSA SOARES SAMPAIO em 07/03/2024 23:59.
23/02/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:33

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:33

Expedição de Certidão.
15/02/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:22

Expedição de Alvará.
30/01/2024 05:21

Decorrido prazo de DANIEL SOARES SAMPAIO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:45

Decorrido prazo de DANIEL SOARES SAMPAIO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:45

Decorrido prazo de VALERIA SOARES SAMPAIO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:45

Decorrido prazo de DOMINGAS DE SOUSA SOARES SAMPAIO em 29/01/2024 23:59.
08/01/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:06

Expedição de Ofício.
18/12/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:11

Expedição de Alvará.
18/12/2023 13:10

Expedição de Alvará.
18/12/2023 12:50

Desentranhado o documento
18/12/2023 12:50

Cancelada a movimentação processual
18/12/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:26

Desentranhado o documento
16/12/2023 11:35

Expedição de Alvará.
14/12/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito
17/10/2023 11:53

Conclusos para despacho
17/10/2023 11:53

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 22:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 08:13

Juntada de Petição de informação - corregedoria
15/05/2023 11:37

Conclusos para despacho
15/05/2023 11:37

Expedição de Certidão.
14/05/2023 17:33

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 20:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 20:58

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 08:46

Conclusos para despacho
02/02/2023 08:46

Expedição de Certidão.
01/02/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
27/11/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 15:41

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - Resolução Nº 61/2022 - SEI 22.0.000102667-8
18/07/2022 16:19

Decorrido prazo de MARIA LUANA BARRADAS DE SAMPAIO em 08/07/2022 23:59.
05/07/2022 08:29

Conclusos para despacho
05/07/2022 08:29

Expedição de Certidão.
04/07/2022 13:21

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 13:46

Juntada de Petição de certidão
09/06/2022 12:44

Juntada de Petição de certidão
27/05/2022 13:17

Juntada de Petição de certidão
24/05/2022 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/03/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 19:39

Juntada de Certidão
27/01/2022 19:24

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 16:00

Outras Decisões
12/10/2021 16:36

Conclusos para despacho
12/10/2021 16:33

Juntada de Certidão
12/10/2021 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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