18/07/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 08:38

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 08:38

Baixa Definitiva
18/07/2025 08:38

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 08:38

Transitado em Julgado em 18/07/2025
01/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:16

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0803247-34.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Acidente Aéreo, Práticas Abusivas] AUTOR: TASSIA CARVALHO ARAUJO DE AGUIAR COQUEIRO, CARLOS STEFHANEY ANDRADE DE SOUSA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO Síntese: ação em que houve o pedido de homologação de acordo pelas partes, consoante consta na Ata de Audiência de ID 77647886.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram judicialmente entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Audiência (ID 77647886), e solicitaram que este Juízo o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Teresina/PI, datado eletronicamente. (Assinatura Eletrônica) DR.

JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA Juiz de Direito do JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
27/06/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 08:40

Homologada a Transação
17/06/2025 11:02

Conclusos para julgamento
17/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:01

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
16/06/2025 20:49

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 11:29

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível Rua Professor Machado Lopes, S/N, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64048-485 PROCESSO Nº: 0803247-34.2024.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente Aéreo, Práticas Abusivas] AUTOR: TASSIA CARVALHO ARAUJO DE AGUIAR COQUEIRO, CARLOS STEFHANEY ANDRADE DE SOUSA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A INTIMAÇÃO Intimo a parte autora, por meio de seu procurador, para tomar conhecimento da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (UNA) agendada para o dia 17/06/2025 às 10h30 a ser realizada DE FORMA VIRTUAL, conforme procedimento previsto em ato ordinatório que será oportunamente disponibilizado nos autos.

TERESINA, 20 de março de 2025.

DEBORAH BEATRIZ NOGUEIRA DA SILVA JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível
20/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:23

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
20/03/2025 12:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 14/10/2025 09:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
09/01/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 17:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/10/2025 09:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
26/12/2024 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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