22/04/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 15:32

Baixa Definitiva
22/04/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 01:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:11

Decorrido prazo de ROBERVAL RODRIGUES DE CARVALHO em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 01:11

Decorrido prazo de ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Corrente Sede DA COMARCA DE CORRENTE AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE, s/n, BAIRRO NOVA CORRENTE, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800453-78.2024.8.18.0119 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] AUTOR: ROBERVAL RODRIGUES DE CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL SA, ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório desnecessário, a teor do artigo 38, parte final, da Lei n. 9.099/95.

A parte promovente pugnou pela extinção do processo por meio de desistência (ID 71668283).

Nesse sentido, a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. (Enunciado nº 90 FONAJE) Destarte, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência requerida, que fica fazendo parte desta decisão independente de traslado, inclusive para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Julgo, em consequência, extinto o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

DETERMINO QUE PARTE A PARTE AUTORA RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS, CASO RENOVE OS PEDIDOS FEITOS NOS AUTOS DESTA AÇÃO.

Sem condenação em custas processuais, neste momento, nem em honorários advocatícios ante o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se, com as cautelas de estilo, inclusive com baixa na distribuição.

Sem custas.

Corrente (PI), 12 de março de 2025.

Mara Rúbia Costa Soares Juíza de Direito do JECCFP | Comarca de Corrente
21/03/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:39

Extinto o processo por desistência
06/03/2025 09:51

Conclusos para julgamento
06/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/03/2025 09:30 JECC Corrente Sede.
28/02/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:37

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
27/02/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 03:31

Decorrido prazo de ROBERVAL RODRIGUES DE CARVALHO em 03/02/2025 23:59.
21/01/2025 14:58

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 05:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/01/2025 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/01/2025 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/01/2025 06:38

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
03/01/2025 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/01/2025 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/01/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/01/2025 13:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 06/03/2025 09:30 JECC Corrente Sede.
20/12/2024 11:38

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2024 11:25

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:25

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/12/2024 10:00 JECC Corrente Sede.
10/12/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:33

Juntada de Petição de contestação
29/11/2024 14:45

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:54

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/12/2024 10:00 JECC Corrente Sede.
03/10/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:50

Conclusos para despacho
15/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
15/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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