09/07/2025 14:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/04/2025 08:20

Conclusos para julgamento
23/04/2025 03:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/04/2025 23:59.
27/03/2025 12:50

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:05

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 13:11

Juntada de manifestação
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA APELAÇÃO CÍVEL (198): 0801161-52.2020.8.18.0028 APELANTE: MARIA DA CONCEICAO DE FREITAS BARRETO Advogado do(a) APELANTE: RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS - PI3047-A APELADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) APELADO: WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDOS.

RECEBIMENTO.

REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.I.

Caso em exame Análise do juízo de admissibilidade da Apelação Cível interposta contra sentença.II.

Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos de admissibilidade para o recebimento da apelação.III.

Razões de decidir A análise do recurso demonstra o preenchimento dos requisitos legais e regimentais para sua admissibilidade, razão pela qual o recurso deve ser recebido e conhecido no duplo efeito.IV.

Dispositivo e tese Apelação cível recebida, com determinação de remessa dos autos ao Ministério Público Superior para manifestação.Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010.

DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o Apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual RECEBO E CONHEÇO da APELAÇÃO CÍVEL, no seu duplo efeito.

REMETAM-SE os AUTOS ao MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
21/03/2025 10:32

Expedição de intimação.
21/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:47

Juntada de manifestação
11/03/2025 21:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
16/12/2024 11:43

Recebidos os autos
16/12/2024 11:43

Conclusos para Conferência Inicial
16/12/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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