25/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0801513-74.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR(A): FRANCISCO DAS CHAGAS MATA RÉU(S): Itaú Unibanco S.A. e outros DECISÃO Rh.

Por decisão do STJ, os autos do processo merecem suspensão.

Na discussão do Tema Repetitivo 1264, discute-se a possibilidade da dívida prescrita ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

E determinou-se a suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância.

Por consequência, como esse é o objeto da presente demanda, dou cumprimento a ordem de suspensão proferida pelo Tribunal Superior.

Aguarde-se o julgamento.

Intimem-se as partes.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
21/03/2025 11:32

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:41

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
09/08/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:21

Conclusos para julgamento
22/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/05/2024 12:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
22/05/2024 09:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:40

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 19:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 09:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2024 11:43

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 13:51

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:45

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/05/2024 12:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
04/04/2024 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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