22/07/2025 10:36

Conclusos para julgamento
18/07/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:35

Publicado Intimação em 10/07/2025.
10/07/2025 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0801207-61.2023.8.18.0052 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] EMBARGANTE: RAIMUNDO RODRIGUES LIMA EMBARGADO: BANCO PAN S.A.

DESPACHO Vistos, etc.

Da análise dos autos, verifico que foram opostos Embargos de Declaração (Id nº 25594754), contudo, ainda não foi oportunizado prazo para que a parte Embargada apresentasse contrarrazões.

Ante o exposto, determino a intimação do Embargado para contrarrazões aos embargos, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 1023, § 2°, do Código de Processo Civil, em atenção aos princípios do contraditório e ampla defesa (art. 5°, inciso LV, CRFB/88).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada em sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
08/07/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:52

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:52

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
02/07/2025 03:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES LIMA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/07/2025 23:59.
06/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:44

Juntada de petição
04/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:24

Conhecido o recurso de RAIMUNDO RODRIGUES LIMA - CPF: *68.***.*90-30 (AGRAVANTE) e não-provido
30/05/2025 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025 17:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
16/05/2025 00:49

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 16/05/2025.
16/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 09:51

Expedição de Intimação de processo pautado.
15/05/2025 09:51

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
14/05/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/05/2025 19:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/04/2025 08:11

Conclusos para julgamento
23/04/2025 02:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 10:28

Juntada de petição
25/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 10:16

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:13

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
08/03/2025 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES LIMA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:51

Juntada de petição
01/02/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 06:46

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:20

Conhecido o recurso de RAIMUNDO RODRIGUES LIMA - CPF: *68.***.*90-30 (APELANTE) e não-provido
26/09/2024 10:07

Conclusos para o Relator
10/09/2024 04:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES LIMA em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 03:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/09/2024 23:59.
09/08/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/05/2024 23:18

Juntada de Certidão de distribuição anterior
06/05/2024 15:24

Recebidos os autos
06/05/2024 15:24

Conclusos para Conferência Inicial
06/05/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#252 • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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