10/07/2025 14:56

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REPRESENTANTE) e não-provido
24/04/2025 07:16

Conclusos para julgamento
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO BARAO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 24/03/2025.
24/03/2025 00:32

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
22/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 14:47

Juntada de Petição de parecer do mp
21/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0800882-38.2022.8.18.0047 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: FRANCISCO BARAO DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

REQUISITOS LEGAIS.

ARTS. 1.003, 1.009 E 1.010 DO CPC.

PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS E EXTRÍNSECOS.

CONHECIMENTO DO APELO.

REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

I.

Caso em exame.

Apelação cível cujo juízo de admissibilidade concluiu pelo cumprimento dos requisitos legais previstos nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, bem como pela presença dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em verificar se o recurso preenche os requisitos de admissibilidade exigidos pelo Código de Processo Civil para seu processamento no duplo efeito.

III.

Razões de decidir 3.

Nos termos do CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010, o recurso deve observar os pressupostos formais e materiais de admissibilidade. 4.

Constatado o preenchimento dos requisitos legais, impõe-se o conhecimento do apelo em seus efeitos devolutivo e suspensivo.

IV.

Dispositivo e tese 5.

Apelação cível recebida e conhecida.

Remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo legal.

Tese de julgamento: "Atendidos os requisitos legais de admissibilidade recursal, impõe-se o conhecimento da apelação no duplo efeito." DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do Código de Processo Civil, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual recebo e conheço da apelação cível, no seu duplo efeito.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Superior para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.

Des.

Dioclécio Sousa da Silva Relator
20/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:45

Expedição de intimação.
12/03/2025 17:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/12/2024 13:23

Conclusos para o Relator
27/11/2024 22:30

Recebidos os autos
27/11/2024 22:30

Processo Desarquivado
27/11/2024 22:30

Juntada de Certidão
18/09/2023 23:07

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 23:07

Baixa Definitiva
18/09/2023 23:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
18/09/2023 23:06

Transitado em Julgado em 13/09/2023
18/09/2023 23:06

Expedição de Certidão.
13/09/2023 03:15

Decorrido prazo de FRANCISCO BARAO DA SILVA em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 03:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/09/2023 23:59.
14/08/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 10:55

Conhecido o recurso de FRANCISCO BARAO DA SILVA - CPF: *46.***.*12-53 (APELANTE) e provido
07/08/2023 13:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2023 20:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/07/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:40

Expedição de Intimação de processo pautado.
18/07/2023 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/07/2023 11:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/04/2023 09:49

Conclusos para o Relator
24/03/2023 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO BARAO DA SILVA em 23/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 21/03/2023 23:59.
01/03/2023 13:06

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/10/2022 13:26

Recebidos os autos
17/10/2022 13:26

Conclusos para Conferência Inicial
17/10/2022 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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