08/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
08/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 01:45

Decorrido prazo de MARIA GIZELDA CARVALHO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 08:22

Execução Iniciada
11/04/2025 08:22

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/04/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:39

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0019094-70.2013.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Pagamento, Prestação de Serviços] INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ INTERESSADO: MARIA GIZELDA CARVALHO DA SILVA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação monitória ajuizada por EQUATORIAL PIAUÍ em desfavor de MARIA GIZELDA CARVALHO DA SILVA, visando ao recebimento da quantia originária de R$ 5.087,85 (Cinco mil aitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos)., relativa a Unidade de Consumo nº 0331956-3, das faturas dos períodos compreendidos entre 12/2010 a 08/2018, sem o devido pagamento. , possuindo débito no valor de R$ 5.087,85 (Cinco mil aitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).

Regularmente citada (ID 65668710), a parte ré não efetuou o pagamento e nem opôs embargos monitórios.

Os autos vieram conclusos. É o relatório.

DECIDO. É cabível o julgamento antecipado do mérito, com fundamento no art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil, haja vista que a parte ré, embora devidamente citada, deixou de ofertar resposta no prazo legal, razão pela qual decreto a sua REVELIA.

A revelia faz presumir verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC, de modo que o pedido, se não estiver em desconformidade com o direito aplicável e com os demais documentos juntados aos autos, deve ser acolhido. É o que ocorre no caso dos autos.

Pleiteia a parte autora a cobrança da quantia atualizada de R$ 5.087,85 (Cinco mil aitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), referente as faturas colacionadas aos autos no ID 7576718, fls. 42/69 não quitadas pela parte ré.

As faturas de prestação de serviço de energia elétrica constituem prova documental suficiente e bastante para viabilizar sua cobrança pela via monitória, conforme jurisprudência desta e.

Corte, da qual cito o seguinte precedente: (...) As faturas de energia elétrica podem ser consideradas hábeis a aparelhar a ação monitória, uma vez que são prova escrita sem eficácia de título executivo. 4.

Devese reconhecer a fatura mensal decorrente da prestação do serviço de fornecimento de energia elétrica como título suficiente para instruir ação monitória, mesmo que produzidas de forma unilateral pelo credor, sendo desnecessária, ainda, a notificação do devedor informando-o sobre a possibilidade de suspensão do fornecimento de energia. 5.

Recurso conhecido e provido. (Acórdão 1691099, 07485738720228070001, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 19/4/2023, publicado no DJE: 4/5/2023.) Os documentos do ID 7576718, fls. 42/69 demonstram a existência do débito.

Assim, a parte autora comprovou o fato constitutivo de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC.

Ademais, não há elementos nos autos capazes de impedir, modificar ou extinguir o direito da parte autora (art. 373, II, do CPC).

Sobre as faturas que venceram no curso do processo e as que ainda podem vencer, o art. 323 do CPC dispõe que, quando a obrigação consistir em prestações sucessivas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e que, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar constituído de pleno direito o título executivo judicial, no valor originário de R$ 5.087,85 (Cinco mil aitenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), acrescido de atualização monetária pelo IPCA e juros de mora de 1% ao mês, calculados pro rata die, a partir da data do vencimento da fatura, além da multa de 2%.

Com fundamento no art. 323 do CPC, incluo na condenação as parcelas que tenham a mesma natureza dos débitos ora objeto de cobrança e que vencerem no curso do processo.

Por conseguinte, Julgo nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina
20/03/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 12:33

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 11:30

Conclusos para julgamento
13/02/2025 11:30

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 03:09

Decorrido prazo de MARIA GIZELDA CARVALHO DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
31/10/2024 03:07

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 30/10/2024 23:59.
23/10/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 14:08

Juntada de Petição de diligência
08/10/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 08:09

Juntada de comprovante
29/07/2024 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2024 14:23

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:23

Expedição de Mandado.
24/07/2024 14:18

Expedição de Mandado.
05/07/2024 13:15

Expedição de Ofício.
14/05/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:30

Outras Decisões
12/01/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:45

Conclusos para despacho
04/10/2023 10:45

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 10:51

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 10:41

Conclusos para despacho
05/04/2023 10:40

Expedição de Certidão.
04/04/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 19:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 00:17

Decorrido prazo de MARIA GIZELDA CARVALHO DA SILVA em 10/02/2023 23:59.
18/01/2023 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 11:09

Juntada de Petição de diligência
11/01/2023 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/12/2022 15:23

Expedição de Certidão.
19/12/2022 15:23

Expedição de Mandado.
18/10/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 16:04

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 16:54

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2021 22:21

Conclusos para despacho
26/02/2021 22:20

Juntada de Certidão
26/02/2021 22:19

Juntada de Certidão
06/11/2020 00:18

Decorrido prazo de EDSON LUIZ GOMES MOURAO em 30/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 13:16

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 12:06

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 08:17

Conclusos para despacho
11/12/2019 08:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 08:11

Distribuído por dependência
11/12/2019 07:40

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
11/12/2019 07:39

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
09/07/2019 10:42

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/07/2019 10:42

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2019 16:10

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/06/2019 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-06-27.
26/06/2019 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2019 14:14

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/06/2019 14:14

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2019 08:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2019 17:41

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/04/2019 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-04-26.
25/04/2019 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2019 08:55

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
25/04/2019 08:55

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2019 11:17

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
22/03/2019 08:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/03/2019 09:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 11:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2018 11:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
04/06/2018 10:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/06/2018 10:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2018 10:30

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2018 09:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/05/2018 09:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
22/05/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-05-22.
21/05/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2018 10:12

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
18/04/2018 10:51

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
18/04/2018 07:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/04/2018 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-04-17.
16/04/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/04/2018 09:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/05/2017 11:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/05/2017 11:18

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2017 13:31

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
10/05/2017 12:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/05/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-05-08.
05/05/2017 14:51

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2017 15:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/09/2016 08:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/09/2016 11:19

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2016 13:28

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/05/2016 10:21

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
03/05/2016 10:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/11/2015 10:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/11/2015 10:32

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
16/11/2015 10:31

Publicado Outros documentos em 2015-11-16.
16/10/2015 10:26

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
29/01/2015 12:04

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
29/01/2015 12:03

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
09/10/2014 10:15

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
16/09/2014 11:35

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
12/09/2014 11:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/04/2014 09:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/11/2013 12:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/08/2013 12:15

Distribuído por sorteio
28/08/2013 12:15

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2013

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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