TJPR - 0006242-38.2008.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A

CNPJ: 79.038.097/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SABAUDIA/PR

CNPJ: 76.958.974/0001-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 16:19

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 16:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/10/2024 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/10/2024 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2024 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2024 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2024 19:32

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2024 19:32

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2024 19:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2024 09:10

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2024 09:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2024

  • 26/09/2024 23:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2024 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2024 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 14:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/08/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 15:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/07/2024 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2024 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 10:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2024 22:35

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 04/07/2024 09:58

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 10:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/06/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 11:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 05/04/2024 10:01

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.

  • 25/01/2024 21:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 21:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 18:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/11/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SABÁUDIA/PR

  • 07/07/2023 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 09:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/06/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 12:41

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 10:38

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2023 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.

  • 11/02/2023 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.

  • 27/01/2023 21:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/12/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 08:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 08:38

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 08:30

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 18:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/08/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/07/2022 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 15:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/06/2022 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 07/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 14/02/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/11/2021 14:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2021 13:56

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/07/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 20:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 01:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 10:58

    Alterado o assunto processual

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006242-38.2008.8.16.0045   Processo:   0006242-38.2008.8.16.0045 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa:   R$55.020,97 Exequente(s):   BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.

    Executado(s):   Município de Sabáudia/PR   DECISÃO   1.

    Pela análise dos autos, verifica-se que a exequente BELAGRÍCOLA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS S.A. requereu cumprimento de sentença, perseguindo a quantia de R$ 13.224,68 (treze mil e duzentos e vinte e quatro reais e sessenta e oito centavos), englobando reembolso de custas e honorários sucumbenciais – seq. 45.

    Devidamente intimado, o ente público executado apresentou impugnação alegando, em síntese, excesso de execução no cálculo referente às custas e despesas processuais e ilegitimidade da empresa para execução da verba honorária (seq. 53) Instada a se manifestar, a Executada concordou com a alegação de excesso (seq. 58).

    Em seguida os autos vieram-me conclusos.

    Relatado o essencial, decido.

    A parte e seu procurador possuem legitimidade para exigir os honorários de sucumbência, vez que há unidade de interesses entre ambos.

    Nesse sentido, confira-se a jurisprudência do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná:   APELAÇÃO CÍVEL.

    EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

    INOCORRÊNCIA.

    SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ANTE A INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

    ART. 791, III, DO CPC.NÃO FLUÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL.

    EXECUÇÃO DE VERBA HONORÁRIA.

    LEGITIMIDADE CONCORRENTE DA PARTE VENCEDORA E DE SEU PATRONO.

    RECURSO PROVIDO.A ausência de bens penhoráveis é causa de suspensão do processo, nos termos do artigo 791, III, do Código de Processo Civil o que enseja a suspensão da contagem do prazo prescricional.

    Estando o processo de execução suspenso por tempo indeterminado, a extinção do somente pode se dar se precedida de intimação da parte para suprir eventual inércia. (TJPR - 18ª C.Cível - AC - 1241247-4 - Cascavel -  Rel.: Desembargador Espedito Reis do Amaral - Unânime -  J. 13.05.2015)   I - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    II.

    A legitimidade para requerer a execução da verba honorária decorrente de sucumbência é dúplice, ou seja, tanto da parte como do advogado, nos termos da Sumula 306 do STJ.

    III - A multa a que se refere o art.475-J do CPC não é aplicável às sentenças condenatórias transitadas em julgado anteriormente à vigência da Lei 11.232/2005.

    Precedente do STJ.

    IV - É cabível verba honorária na fase do cumprimento da sentença.

    Precedente do STJ.

    V - Valor correspondente a 10% que não se mostra excessivo.

    VI - Recurso provido em parte. (TJPR - 8ª C.Cível - AI - 711805-6 - Londrina -  Rel.: Desembargador Jorge de Oliveira Vargas - Unânime -  J. 30.08.2012)   Diante dessas considerações, não há se falar em ilegitimidade da empresa para execução da verba honorária.

    Tratando-se de direito disponível, diante da concordância da parte exequente, de rigor o acolhimento da pretensão no tocante ao excesso de execução.

    Sendo assim, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, para reconhecer o excesso de R$ 1.770,47 (mil e setecentos e setenta reais e quarenta e sete centavos).

    Consequentemente, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido, nos termos do art. 85, §3º, inciso I do Código de Processo Civil.   2.

    Homologo os cálculos de seqs. 45.2 e 53.2.

    Considerando o contido no art. 3º, §2º do Decreto Judiciário nº 382/2020, decorrido o prazo para impugnação ou havendo concordância quanto ao valor devido, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão, fazendo-se os autos conclusos para homologação.   3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Arapongas, 08 de abril de 2021.   Luciano Souza Gomes Juiz de Direito

  • 06/05/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 08:34

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 08:34

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 14:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/01/2021 13:25

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/01/2021 13:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/12/2020 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 09:29

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 14:43

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 14:43

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2020 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/04/2020 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2020 17:06

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 20:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 13:21

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2019 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 08/07/2019 14:40

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 28/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2019 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2019 09:36

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2019 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2018 08:31

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 17:02

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2018 16:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/10/2018 13:01

    Recebidos os autos

  • 03/10/2018 13:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2018

  • 03/10/2018 13:01

    Baixa Definitiva

  • 03/10/2018 13:01

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SABÁUDIA/PR

  • 22/08/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 08:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/08/2018 14:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 30/07/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 11:37

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/08/2018 13:30

  • 16/07/2018 11:41

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/07/2018 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2018 14:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/04/2018 14:05

    Distribuído por sorteio

  • 31/01/2018 14:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/01/2018 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/01/2018 18:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/01/2018 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2018 13:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/01/2018 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2017 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/11/2017 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2017 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2017 19:01

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/06/2017 08:29

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2017 23:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/05/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2017 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2017 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2017 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2017 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2016 17:04

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 11:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2016 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2016 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2016 08:58

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2016 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE SABÁUDIA/PR

  • 25/05/2016 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2016 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2016 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2016 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2016 10:08

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2016 10:05

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2008

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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