24/06/2025 16:05

Juntada de manifestação
16/06/2025 19:10

Juntada de petição
12/06/2025 07:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/06/2025 13:53

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:24

Juntada de manifestação
19/05/2025 15:22

Juntada de petição
19/05/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 14:21

Juntada de manifestação
16/05/2025 14:18

Juntada de procurações ou substabelecimentos
12/05/2025 13:16

Juntada de procurações ou substabelecimentos
28/04/2025 18:24

Juntada de petição
23/04/2025 03:23

Decorrido prazo de WILLIAM AVELINO DE SOUSA DANTAS em 15/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:12

Decorrido prazo de WILLIAM AVELINO DE SOUSA DANTAS em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 15:49

Juntada de petição
13/04/2025 14:37

Juntada de petição
02/04/2025 09:23

Conclusos para julgamento
01/04/2025 18:10

Juntada de petição
01/04/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:49

Juntada de petição
31/03/2025 14:48

Conclusos para o Relator
31/03/2025 14:48

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/03/2025 14:34

Juntada de petição
25/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS PROCESSO Nº: 0750867-07.2025.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Colação de Grau] AGRAVANTE: WILLIAM AVELINO DE SOUSA DANTAS AGRAVADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA EMENTA: CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

ANTECIPAÇÃO DE COLAÇÃO DE GRAU.

DECISÃO BASEADA NO ART. 47, § 2º, DA LEI Nº 9.394/1996.

PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por WILLIAM AVELINO DE SOUSA DANTAS contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, proposta pelo agravante em desfavor de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA., ora agravado.

Na decisão agravada, o juízo a quo indeferiu a antecipação de tutela para determinar que o Agravado proceda à imediata e urgente colação de grau do Agravante, por considerar que este não cumpriu os requisitos do artigo 300 do CPC.

Irresignado, o agravante interpôs o presente recurso requerendo, em síntese, a reforma da decisão recorrida para determinar que a IES agravada proceda à imediata colação de grau.

Este relator recebeu o recurso sem efeito suspensivo sob o argumento de que o Agravante não comprovou a existência de proposta de emprego que justificasse a antecipação de sua colação de grau, já que o documento juntado ao processo pelo próprio Recorrente em id. 22528371 havia exposto que aquele “não representa compromisso formal ou garantia de contratação”.

Após, o Agravante apresentou pedido de reconsideração da decisão supra (id. 22750240), ao qual é anexado novo documento do mesmo Hospital alegando existir interesse na sua contratação. É o relatório.

Passo a decidir: Como alegado anteriormente, no tocante aos requisitos necessários para a antecipação da tutela, o CPC prevê, em seu Art. 300, que “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

Com a juntada desse novo documento nos autos, o estudante logrou êxito em comprovar a existência de proposta de emprego que justificasse a antecipação de sua colação de grau.

Restando, assim, caracterizado o perigo da demora para concessão da liminar por ele pretendida.

Ademais, o estudante comprovou ter concluído um total de 6210 horas-aula de um total de 7280 do curso ao qual se encontra vinculado, correspondente a mais de 85% da carga horária total, estando ainda matriculado no 12° Período do curso de Medicina.

Presente, portanto, a probabilidade do direito.

Ante o exposto e em juízo de retratação, DEFIRO a tutela de urgência pretendida para determinar ao agravado INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ LTDA, que, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, ANTECIPE A COLAÇÃO DE GRAU DO AGRAVANTE WILLIAM AVELINO DE SOUSA DANTAS, expedindo o respectivo certificado PROVISÓRIO de conclusão do curso e os demais documentos de praxe, a fim de que seja registrado nos quadros do CRM e, assim, possa exercer a medicina, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a contar da intimação pessoal da decisão.

Sem prejuízo de eventual interesse da União, caso demonstrado no juízo de origem.

Intime-se a parte agravada, para, querendo, apresentar suas contrarrazões, em 15 (quinze) dias, nos termos delineados no art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil, facultando-lhe a juntada de cópias de peças que entender convenientes à sua defesa; bem como a parte agravante, por seu representante legal.

Oficie-se o juízo de 1º grau para ciência desta decisão, fazendo-se acompanhar a respectiva cópia.

Cumpra-se.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Teresina-PI, data registrada pelo sistema.

Desembargador ANTÔNIO SOARES RELATOR
21/03/2025 12:49

Juntada de Certidão
21/03/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/03/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:26

Decorrido prazo de WILLIAM AVELINO DE SOUSA DANTAS em 13/03/2025 23:59.
13/02/2025 10:19

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:44

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:47

Juntada de petição
03/02/2025 12:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/01/2025 07:46

Conclusos para Conferência Inicial
27/01/2025 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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