21/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0802309-16.2022.8.18.0065 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA MARGARIDA BARROSO APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que, não obstante a alegação da Apelante de que o comprovante de transferência por meio de TED, uma vez que foi anexado apenas um printscreen que não traz as informações mínimas de comprovação da transferência dos valores avençados, o Banco requisitou, expressamente, a produção de prova no sentido de que o Juiz de origem oficiasse à Instituição Financeira da Apelante, para que houvesse manifestação acerca do recebimento dos valores contratados.

Nesse contexto, o Juiz origem considerou o printscreen anexado pelo Apelado como prova da transferência dos valores e não analisou o pedido de produção de prova do Banco.

Todavia, uma vez que o pedido da Apelante se fundou pela desconsideração da prova anexada pelo Banco, é necessário que as partes se manifestem sobre eventual anulação processual, tendo em vista a imprescindibilidade da análise de produção de prova no 1º grau e da ausência de força probatória do print produzido unilateralmente, sobre eventual aplicabilidade da Súm. nº 18 do TJPI.

Desse modo, DETERMINO a INTIMAÇÃO DAS PARTES para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca da eventual causa de anulação processual, em homenagem ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC).

Expedientes necessários.

Teresina – PI, data da assinatura eletrônica.
15/07/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
15/07/2024 14:22

Expedição de Certidão.
07/06/2024 04:25

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 15:14

Expedição de Certidão.
19/04/2024 05:04

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 17/04/2024 23:59.
27/03/2024 09:07

Juntada de Petição de apelação
23/03/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 09:35

Julgado improcedente o pedido
13/11/2023 08:46

Conclusos para julgamento
13/11/2023 08:46

Expedição de Certidão.
13/11/2023 08:45

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 08:51

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:55

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:09

Expedição de Certidão.
10/03/2023 04:34

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA em 09/03/2023 23:59.
02/02/2023 10:58

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2022 18:53

Conclusos para despacho
26/07/2022 08:08

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 08:35

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 08:03

Juntada de Petição de documento comprobatório
11/06/2022 20:24

Conclusos para despacho
11/06/2022 20:23

Expedição de Certidão.
20/05/2022 09:24

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
23/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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