21/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA PROCESSO Nº: 0801675-78.2022.8.18.0078 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: FRANCISCO EUFROSINO SOUSA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A E AS EMPRESAS DE SEU CONGLOMERADO DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE.

REQUISITOS LEGAIS.

ARTS. 1.003, 1.009 E 1.010 DO CPC.

PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS E EXTRÍNSECOS.

CONHECIMENTO DO APELO.

REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

I.

Caso em exame.

Apelação cível cujo juízo de admissibilidade concluiu pelo cumprimento dos requisitos legais previstos nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do CPC, bem como pela presença dos pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em verificar se o recurso preenche os requisitos de admissibilidade exigidos pelo Código de Processo Civil para seu processamento no duplo efeito.

III.

Razões de decidir 3.

Nos termos do CPC, arts. 1.003, 1.009 e 1.010, o recurso deve observar os pressupostos formais e materiais de admissibilidade. 4.

Constatado o preenchimento dos requisitos legais, impõe-se o conhecimento do apelo em seus efeitos devolutivo e suspensivo.

IV.

Dispositivo e tese 5.

Apelação cível recebida e conhecida.

Remessa dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo legal.

Tese de julgamento: "Atendidos os requisitos legais de admissibilidade recursal, impõe-se o conhecimento da apelação no duplo efeito." DECISÃO MONOCRÁTICA Analisando o apelo, nota-se que foram cumpridos os requisitos legais de admissibilidade estampados nos arts. 1.003, 1.009 e 1.010 do Código de Processo Civil, assim como os demais pressupostos intrínsecos e extrínsecos do recurso, razão pela qual recebo e conheço da apelação cível, no seu duplo efeito.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Superior para exarar manifestação, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Teresina/PI, data da assinatura eletrônica.

Des.

Dioclécio Sousa da Silva Relator
03/12/2024 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
03/12/2024 12:35

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:35

Expedição de Certidão.
25/10/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
02/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:45

Expedição de Certidão.
25/08/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
17/08/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/08/2024 23:59.
25/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:15

Julgado improcedente o pedido
21/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:52

Conclusos para despacho
11/04/2024 10:52

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:51

Juntada de Petição de contestação
24/02/2024 03:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/02/2024 23:59.
19/02/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:02

Juntada de Petição de contestação
07/02/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 23:32

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 23:32

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 23:16

Conclusos para despacho
04/12/2023 23:16

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:08

Recebidos os autos
20/09/2023 12:08

Juntada de Petição de decisão
26/09/2022 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
26/09/2022 08:51

Expedição de Certidão.
26/09/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 08:49

Expedição de Certidão.
01/09/2022 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/08/2022 23:59.
16/08/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 14:55

Julgado improcedente o pedido
23/03/2022 16:30

Conclusos para despacho
23/03/2022 16:30

Juntada de Certidão
10/03/2022 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

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