23/04/2025 02:19

Decorrido prazo de MARIA ALICE LIMA PAZ em 14/04/2025 23:59.
24/03/2025 00:35

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0800881-26.2023.8.18.0077 CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço] AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA AGRAVADO: MARIA ALICE LIMA PAZ DESPACHO Trata-se de Agravo Interno interposto pelo BANCO DO BRASIL em face da Decisão Terminativa , na qual, foi dado provimento à Apelação Cível interposta por MARIA ALICE LIMA PAZ, reformando a sentença para julgar procedente a ação, tendo em vista a não comprovação do crédito em favor da apelante, declarando a nulidade da contratação, condenando o apelado a restituir, em dobro, o valor descontado do benefício previdenciário do apelante, cuja quantia deverá ser acrescida de correção monetária das datas dos seus descontos indevidos e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e, ainda, condená-lo ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidindo-se a correção monetária a partir deste julgamento, conforme Súmula 362 do STJ e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Neste sentido, DETERMINO a intimação da parte agravada, MARIA ALICE LIMA PAZ, por intermédio de seu advogado cadastrado, para no prazo de 15 ( quinze) dias manifestar-se sobre o recurso, com base no § 2º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Após retornem-me os autos, para julgamento.

Teresina, data e assinatura registradas no sistema eletrônico.

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator
20/03/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:45

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
10/10/2024 15:18

Conclusos para o Relator
08/10/2024 03:47

Decorrido prazo de MARIA ALICE LIMA PAZ em 07/10/2024 23:59.
24/09/2024 09:05

Juntada de petição
05/09/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:22

Conhecido o recurso de MARIA ALICE LIMA PAZ - CPF: *31.***.*18-07 (APELANTE) e provido
23/05/2024 13:04

Conclusos para o Relator
18/05/2024 03:16

Decorrido prazo de MARIA ALICE LIMA PAZ em 17/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2024 23:59.
15/04/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 20:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/12/2023 14:06

Recebidos os autos
01/12/2023 14:06

Conclusos para Conferência Inicial
01/12/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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