15/05/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 16:29

Baixa Definitiva
15/05/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 16:28

Transitado em Julgado em 07/05/2025
15/05/2025 16:28

Expedição de Certidão.
02/05/2025 10:12

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 10:46

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 28/04/2025.
29/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
26/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede DA COMARCA DE SãO JOãO DO PIAUÍ Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800894-97.2024.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO(S): [Cumprimento Provisório de Sentença] EXEQUENTE: GILBERTO DE SOUSA RODRIGUES, NEUMA VILANOVA DE SOUSA, TAIANNE AMORIM ALVES ALMEIDA, MIRELA CARVALHO PEREIRA, RAIMUNDO NONATO PEREIRA FILHO, DENIZE MARIA BARBOSA COSTA TORRES, MARCONIO DA SILVA NUNES, AQUILES DE SOUSA SILVA, THAYSE BARBOSA DE SOUSA, CLAUDIENE PIRES DE SA, MARCONE EGIDIO DE SOUSA, LAECIA FERREIRA ANTUNES EXECUTADO: RADIO VALE DO PIAUI LTDA, YNGRETEH ALVES DA SILVA LINS MIRANDA, JOANICE RODRIGUES DOS SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

I – FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, extrajudicialmente, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo, protocolado em ID 74091881, e solicitaram que este juízo o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa.

Além disso, sendo lícito e possível o objeto do acordo, não observo qualquer óbice à homologação do acordo.

II – DISPOSITIVO Assim, com base no exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, para HOMOLOGAR o acordo realizado entre as partes para que produza os seus legais e jurídicos efeitos.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquive-se.

SãO JOãO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da JECC São João do Piauí Sede
24/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:11

Baixa Definitiva
15/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:58

Homologada a Transação
14/04/2025 16:09

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2025 10:20

Conclusos para julgamento
14/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
14/04/2025 08:58

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo
14/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/04/2025.
12/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800894-97.2024.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença] EXEQUENTE: GILBERTO DE SOUSA RODRIGUES, NEUMA VILANOVA DE SOUSA, TAIANNE AMORIM ALVES ALMEIDA, MIRELA CARVALHO PEREIRA, RAIMUNDO NONATO PEREIRA FILHO, DENIZE MARIA BARBOSA COSTA TORRES, MARCONIO DA SILVA NUNES, AQUILES DE SOUSA SILVA, THAYSE BARBOSA DE SOUSA, CLAUDIENE PIRES DE SA, MARCONE EGIDIO DE SOUSA, LAECIA FERREIRA ANTUNES EXECUTADO: RADIO VALE DO PIAUI LTDA, YNGRETEH ALVES DA SILVA LINS MIRANDA, JOANICE RODRIGUES DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 96, VII, do Provimento 151/2023, intimo o devedor para requerer o que entender, em até 5 dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC/2015.

SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 10 de abril de 2025.

REJANE APARECIDA DA SILVA JECC São João do Piauí Sede
10/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 09:39

Juntada de comprovante
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800894-97.2024.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença] EXEQUENTE: GILBERTO DE SOUSA RODRIGUES, NEUMA VILANOVA DE SOUSA, TAIANNE AMORIM ALVES ALMEIDA, MIRELA CARVALHO PEREIRA, RAIMUNDO NONATO PEREIRA FILHO, DENIZE MARIA BARBOSA COSTA TORRES, MARCONIO DA SILVA NUNES, AQUILES DE SOUSA SILVA, THAYSE BARBOSA DE SOUSA, CLAUDIENE PIRES DE SA, MARCONE EGIDIO DE SOUSA, LAECIA FERREIRA ANTUNESEXECUTADO: RADIO VALE DO PIAUI LTDA, YNGRETEH ALVES DA SILVA LINS MIRANDA, JOANICE RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO

Vistos.

Intime-se as partes exequentes, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a certidão de ID. 72592798, requerendo o que entender de direito.

Expedientes necessários.

SãO JOãO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC São João do Piauí Sede
01/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2025 08:12

Conclusos para despacho
26/03/2025 08:12

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 00:28

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São João do Piauí Sede Rua Rodrigo Carvalho, 990, Fórum de São João do Piauí, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0800894-97.2024.8.18.0171 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [Cumprimento Provisório de Sentença] EXEQUENTE: GILBERTO DE SOUSA RODRIGUES, NEUMA VILANOVA DE SOUSA, TAIANNE AMORIM ALVES ALMEIDA, MIRELA CARVALHO PEREIRA, RAIMUNDO NONATO PEREIRA FILHO, DENIZE MARIA BARBOSA COSTA TORRES, MARCONIO DA SILVA NUNES, AQUILES DE SOUSA SILVA, THAYSE BARBOSA DE SOUSA, CLAUDIENE PIRES DE SA, MARCONE EGIDIO DE SOUSA, LAECIA FERREIRA ANTUNESEXECUTADO: RADIO VALE DO PIAUI LTDA, YNGRETEH ALVES DA SILVA LINS MIRANDA, JOANICE RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO

Vistos.

Intime-se as partes exequentes, para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem sobre a certidão de ID. 72592798, requerendo o que entender de direito.

Expedientes necessários.

SãO JOãO DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC São João do Piauí Sede
21/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:57

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/03/2025 00:50

Decorrido prazo de RADIO VALE DO PIAUI LTDA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:50

Decorrido prazo de YNGRETEH ALVES DA SILVA LINS MIRANDA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:50

Decorrido prazo de JOANICE RODRIGUES DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
05/02/2025 22:15

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 19:02

Embargos de Declaração Acolhidos
05/02/2025 19:02

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/01/2025 08:32

Conclusos para julgamento
29/01/2025 08:32

Expedição de Certidão.
28/01/2025 19:12

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/12/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2024 10:40

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800281-19.2020.8.18.0171
03/12/2024 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/11/2024 10:06

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:06

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 09:23

Recebida a emenda à inicial
31/10/2024 08:45

Juntada de Petição de manifestação
30/10/2024 11:49

Conclusos para decisão
30/10/2024 11:49

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:43

Determinada a emenda à inicial
23/10/2024 08:06

Conclusos para despacho
23/10/2024 08:06

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:33

Juntada de Petição de informação - corregedoria
22/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 16:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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