21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800883-88.2024.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: PAULO FERREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Verifico que a sentença de ID n° 74651405 transitou em julgado conforme ID n° 75921043.

Consta nos autos o cumprimento da obrigação de pagar mediante depósito judicial à título de garantia ao juízo (ID n° 72294791), bem como o valor incontroverso já foi levantado pela parte exequente em ID n° 72754855, pelo que requer o autor o levantamento dos valores restantes através alvará judicial (ID n° 75712421).

Portanto, DETERMINO a expedição do competente alvará do valor remanescente, na forma do Ofício-Circular nº 85/2020 da Corregedoria de Justiça deste Egrégio Tribunal, compreendendo o valor de R$ 2.496,05 (dois mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinco centavos), e eventuais rendimentos depositados junto ao Banco do Brasil na conta nº 3600129554698, que deverão ser transferidos para conta bancária a ser indicada pela parte autora (ID n° 75712421), qual seja: Banco Bradesco, Ag- 5810, Conta-1000658-9, Titular: PALOMA FERREIRA DE CASTRO, CPF: *21.***.*55-00.

Junte-se a expedição da comunicação ao banco responsável para proceder imediatamente a transferência determinada, sob pena de crime de desobediência.

Isto posto, não mais se justificando seu prosseguimento, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Face a inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data em que é proferida (data do sistema).

Certifique-se o trânsito em julgado, após o cumprimento das determinações, arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. À secretaria para expedientes de praxe.

Cumpra-se.

DETERMINO QUE A PRESENTE SENTENÇA SIRVA AO MESMO TEMPO DE ALVARÁ JUDICIAL, DEVENDO ESTE SER ENVIADO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A FIM DE QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA AS CONTAS DOS FAVORECIDOS.

São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato
20/05/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 14:35

Baixa Definitiva
20/05/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
20/05/2025 14:34

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 08:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 14:04

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:03

Transitado em Julgado em 15/05/2025
19/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 07:41

Conclusos para julgamento
16/05/2025 07:41

Expedição de Certidão.
15/05/2025 12:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:02

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
25/04/2025 16:09

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:14

Não Acolhida a impugnação aos cálculos de liquidação apresentada por BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXECUTADO)
10/04/2025 11:46

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2025 11:20

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:20

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:23

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025
04/04/2025 09:45

Juntada de Petição de manifestação
03/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:34

Conta Atualizada
03/04/2025 14:27

Juntada de cálculo judicial
26/03/2025 17:25

Juntada de Petição de documento comprobatório
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.

João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800883-88.2024.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: PAULO FERREIRA DOS SANTOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Verifico que consta nos autos petição de embargos à execução de ID n° 72294786 e anexos, e depósito de garantia ao juízo com manifestação de liberação do valor incontroverso para a parte exequente, bem como manifestação da autora/exequente em ID n° 72325447 sobre os embargos e requerendo o levantamento do valor incontroverso por meio de alvará judicial (ID n° 72325447).

ISTO POSTO, defiro o levantamento do valor incontroverso, e DETERMINO a expedição do competente alvará, na forma do Ofício-Circular nº 85/2020 da Corregedoria de Justiça deste Egrégio Tribunal, compreendendo o valor de R$ 4.549,29 (quatro mil quinhentos e quarenta e nove reais e vinte e nove centavos), depositados junto ao Banco do Brasil sob conta judicial nº 3600129554698 e que deverão ser transferidos para conta bancária a ser indicada pela parte autora (ID n° 72325447), qual seja: Banco Bradesco, Ag- 5810, Conta-1000658-9, Titular: PALOMA FERREIRA DE CASTRO, CPF: *21.***.*55-00.

Junte-se a expedição da comunicação ao banco responsável para proceder imediatamente a transferência determinada.

Verifico que a conta informada é de titularidade do patrono da parte autora, DETERMINO que o mesmo apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, após o recebimentos dos valores, recibo de pagamento/repasse devido à pessoa requerente.

Ato continuo, diante da divergência de cálculos entre as partes, e dos cálculos apresentados, tenho por bem encaminhar os autos à Contadoria desta unidade para, realização dos cálculos atuais devidos, conforme condenação em sentença ID n° 69225472.

Após, intimem-se as partes para manifestarem sobre os cálculos, no prazo de 10 (dez) dias, e retornem-se os autos conclusos. À secretaria para expedientes de praxe.

Cumpra-se.

DETERMINO QUE A PRESENTE DECISÃO SIRVA AO MESMO TEMPO DE ALVARÁ JUDICIAL, DEVENDO O MESMO SER ENVIADO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A FIM DE QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA A CONTA DO FAVORECIDO.

São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica___________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECC de São Raimundo Nonato
21/03/2025 15:02

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:35

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 11:28

Conclusos para decisão
14/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:17

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 10:19

Decisão Interlocutória de Mérito
12/02/2025 13:00

Conclusos para despacho
12/02/2025 13:00

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/02/2025 12:59

Transitado em Julgado em 05/02/2025
11/02/2025 19:33

Juntada de Petição de documento comprobatório
11/02/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA DOS SANTOS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/02/2025 23:59.
16/01/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:05

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 08:53

Conclusos para julgamento
17/12/2024 08:53

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/12/2024 08:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.
16/12/2024 20:42

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
15/11/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 11:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/12/2024 08:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.
07/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:18

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Comprovante • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0761343-12.2022.8.18.0000

Benuar Franca Veloso

0 Ministerio Publico do Estado do Piaui

Advogado: Antonio Cleiton Veloso Soares de Moura

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/03/2025 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0801771-61.2023.8.18.0045

Lucia de Fatima Gomes

Parana Banco S/A

Advogado: Egon Cavalcante Soares

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/10/2023 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0801771-61.2023.8.18.0045

Lucia de Fatima Gomes

Parana Banco S/A

Advogado: Manuela Ferreira

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/05/2025 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0803936-19.2025.8.18.0140

Edimilson Soares de Assuncao

Fundacao Piaui Previdencia

Advogado: Alessandro Magno de Santiago Ferreira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/01/2025 20:50

Exibir Processo

Processo nº 0800543-86.2025.8.18.0140

Atevaldo Mateus de Sousa Lira

Estado do Piaui

Advogado: Sara Cristina Veloso Martins Menezes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 08/01/2025 09:23

Exibir Processo