05/06/2025 12:28

Baixa Definitiva
05/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:24

Transitado em Julgado em 09/12/2024
01/04/2025 02:46

Decorrido prazo de JOSE JOZIEL DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0805616-09.2024.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOSE JOZIEL DA SILVA SENTENÇA, cuja parte final segue transcrita: "Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para condenar o réu JOSÉ JOZIEL DA SILVA pela prática do crime tipificado no art. 129, § 1º, II, do Código Penal e, em consequência, impor-lhe a pena de 3 anos e 2 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial aberto.

Deliberações finais Publique-se o dispositivo desta sentença no Diário da Justiça, nos termos do art. 387, VI, do CPP.

Ciência ao Ministério Público por meio eletrônico.

Réu e seu defensor intimados nesta oportunidade, em audiência.

Custas pelo réu (art. 804 do CPP).

Com o trânsito em julgado, certifique-se, proceda-se baixa imediata na distribuição e, em seguida, adotem-se as seguintes providências: a) Expeça-se guia de execução em meio aberto no BNMP, a ser encaminhada ao Setor de Distribuição do Primeiro Grau da Comarca de Teresina (DIS1GRATER), acompanhada das peças elencadas na Res. 113/2020 do CNJ, pelo PJE, dentro da movimentação deste processo de conhecimento, tudo conforme determina o Provimento nº126/2023 da CGJ.

Caso haja PEP ativo em nome da ré noutra unidade federativa, a guia e documentos deverão ser encaminhados à vara onde já tramita o referido processo, após devolvidos pela DIS1GRATER. b) Comunique-se ao Cartório Eleitoral, pelo sistema eletrônico próprio (INFODIP WEB), para os fins do art. 15, III, da Constituição Federal. c) Alimente-se o Livro de Rol de Culpados e adotem-se as cautelas necessárias para a regularização da situação de mandados de prisão no BNMP que eventualmente estejam com status em desacordo com a situação real do processo. d) As questões relacionadas a fiança, multa criminal e custas judiciais serão tratadas no âmbito do processo de execução penal. e) Cumpridas todas as determinações acima, certifique-se circunstanciadamente e, em seguida, arquive-se.

ENCAMINHAMENTOS FINAIS Lido e achado conforme o teor desta ata por todos os participantes, segue assinada unicamente por mim, Juiz de Direito presidente do ato, estando todos os participantes devidamente intimados de todos os seus termos .

Assinado eletronicamente THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito"
21/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 04:02

Decorrido prazo de JOSE JOZIEL DA SILVA em 16/12/2024 23:59.
04/12/2024 03:33

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DA ROCHA em 29/11/2024 23:59.
03/12/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2024 03:34

Decorrido prazo de MARIA HELOISA MENAS DA ROCHA em 29/11/2024 23:59.
27/11/2024 06:08

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 06:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:12

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:28

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
26/11/2024 13:28

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 11:08

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 11:05

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 01:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/11/2024 01:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2024 13:56

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:53

Expedição de Ofício.
21/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:49

Expedição de Mandado.
21/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:47

Expedição de Mandado.
21/11/2024 13:01

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
09/10/2024 03:14

Decorrido prazo de JOSE JOZIEL DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
16/09/2024 09:17

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2024 11:54

Juntada de despacho
14/09/2024 03:35

Decorrido prazo de JOSE JOZIEL DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2024 00:14

Conclusos para decisão
11/09/2024 00:14

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/09/2024 00:13

Expedição de Certidão.
04/09/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 09:35

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 06:56

Juntada de Petição de procuração
04/09/2024 06:23

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2024 00:08

Expedição de Certidão.
03/09/2024 00:08

Expedição de Mandado.
14/08/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:41

Recebida a denúncia contra JOSE JOZIEL DA SILVA - CPF: *50.***.*25-07 (REU)
12/08/2024 23:06

Conclusos para despacho
12/08/2024 23:06

Expedição de Certidão.
12/08/2024 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2024 12:35

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/08/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 22:07

Declarada incompetência
11/08/2024 22:07

Determinada a redistribuição dos autos
09/08/2024 12:38

Conclusos para decisão
09/08/2024 12:38

Expedição de Certidão.
24/07/2024 12:33

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/07/2024 16:04

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Decisão • Arquivo

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