TJPI - 0017214-53.2007.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LIVRARIA E EDITORA CORISCO LTDA - ME

CNPJ: 05.526.264/0007-92

Advogados

ERONILDO PEREIRA DA SILVA

OAB: 8760/PI

CPF *01.***.*65-99

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 08:15

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 03:38

    Decorrido prazo de LIVRARIA E EDITORA CORISCO LTDA - ME em 16/04/2025 23:59.

  • 26/03/2025 00:06

    Publicado Intimação em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0017214-53.2007.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: LIVRARIA E EDITORA CORISCO LTDA - ME DESPACHO Vistos, Cuidam os autos de execução fiscal reunida com a execução de nº 0006333-85.2005.8.18.0140, denominada principal.

    Sentenciado este feito por consequência de exceção de pré-executividade apresentada no processo principal, a Fazenda Exequente apresentou embargos de declaração, sob o argumento de que a decisão foi omissa e contraditória, dado que a simples informação da data de saída dos sócios da sociedade se mostra insuficiente para afastar a responsabilidade, posto não fazer nenhuma referência à data da ocorrência do fato gerador, além de ser incabível a condenação em honorários advocatícios.

    Determinada a intimação da parte executada, essa foi intimada via DJPI.

    Entretanto, analisando os autos, verifico que não consta do ato ordinatório de ID 48177944 o patrono da parte executada, habilitado nos autos principais, o que possibilitaria que apresentasse contrarrazões.

    Assim, chamo o processo à ordem para determinar nova publicação no DJPI, desta feita devendo constar o nome do advogado habilitado pela parte executada, nos autos da execução de fiscal de nº 0006333-85.2005.8.18.0140, para, no prazo de 05 dias, apresentar contrarrazões.

    Expedientes necessários.

    TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica.

    Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

  • 24/03/2025 07:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 10:01

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2024 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 10:53

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 07:49

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 18:42

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 08:15

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 09:54

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 19/07/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2022 13:34

    Expedição de .

  • 19/07/2022 13:32

    Expedição de .

  • 22/03/2022 16:44

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2022 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 11:53

    Declarada decadência ou prescrição

  • 18/01/2022 23:50

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2021 21:54

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2021 23:22

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 20:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/02/2021 11:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 10:56

    Distribuído por dependência

  • 05/02/2021 10:48

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 07:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 12:12

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2019 10:06

    [ThemisWeb] Apensado ao processo 0006333-85.2005.8.18.0140

  • 12/03/2019 10:00

    [ThemisWeb] Desapensado do processo 0006333-85.2005.8.18.0140

  • 13/02/2017 11:34

    [ThemisWeb] Apensado ao processo 0006333-85.2005.8.18.0140

  • 13/02/2017 11:33

    [ThemisWeb] Desapensado do processo 0006333-85.2005.8.18.0140

  • 27/01/2014 13:49

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 09/10/2009 10:30

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 15/07/2009 13:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/07/2009 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2009 13:14

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/06/2009 11:51

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 22/06/2009 11:51

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 27/04/2009 12:35

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2009 10:17

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 27/04/2009 10:17

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 07/11/2008 13:20

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 14/08/2008 12:17

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 13/08/2008 08:49

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2008 08:13

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/08/2008 08:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2008 11:31

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 14/05/2008 13:28

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2008 11:15

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/05/2008 11:28

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/05/2008 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2008 08:59

    [ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/12/2007 13:03

    [ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/12/2007 13:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2007 09:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2007

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801627-30.2022.8.18.0043

Banco Bradesco

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/10/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0812929-22.2023.8.18.0140

Cesarina de Sousa Martins

Banco Bradesco

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/03/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0800529-29.2022.8.18.0069

Maria de Lourdes Pereira Lima

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/10/2024 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0800529-29.2022.8.18.0069

Maria de Lourdes Pereira Lima

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/04/2022 15:19

Exibir Processo

Processo nº 0805812-79.2024.8.18.0031

Francisco das Chagas Galeno do Santos

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Ricardo Carlos Andrade Mendonca

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/05/2025 16:22

Exibir Processo