30/07/2025 10:14

Publicado Intimação em 29/07/2025.
30/07/2025 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
28/07/2025 17:26

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800100-79.2022.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: IGOR DE MELO CUNHA EXECUTADO: ANTONIO NUNES TAVARES D E C I S Ã O Vistos, Dispõe o art. 860 do CPC: “Art. 860.

Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.” Inicialmente, intime-se a parte exequente para apresentar a planilha atualizada de débitos, tal como determinado na decisão de ID n.º 72807173.

Após, considerando a expressa anuência do executado (ID n.º 74200257), proceda-se à penhora no rosto dos autos do processo n.º 0803585- 87.2022.8.18.0031, no que tange ao direito da parte executada atinente ao imóvel com relação ao qual pretende a adjudicação, naquele processo, até o limite do valor do débito em execução, tal como requerido no ID n.º 72930720.

Por fim, quando for efetuada a referida penhora, determino a retirada das restrições e/ou constrições existentes sobre os veículos indicados no presente caderno processual.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

Intimem-se as partes (inclusive nos autos de nº 0803585- 87.2022.8.18.0031, após a formalização da penhora no rosto dos autos).

PARNAÍBA-PI, 5 de maio de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
25/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:05

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 12:32

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2025 11:50

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800100-79.2022.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: IGOR DE MELO CUNHA EXECUTADO: ANTONIO NUNES TAVARES D E C I S Ã O Vistos, Dispõe o art. 860 do CPC: “Art. 860.

Quando o direito estiver sendo pleiteado em juízo, a penhora que recair sobre ele será averbada, com destaque, nos autos pertinentes ao direito e na ação correspondente à penhora, a fim de que esta seja efetivada nos bens que forem adjudicados ou que vierem a caber ao executado.” Inicialmente, intime-se a parte exequente para apresentar a planilha atualizada de débitos, tal como determinado na decisão de ID n.º 72807173.

Após, considerando a expressa anuência do executado (ID n.º 74200257), proceda-se à penhora no rosto dos autos do processo n.º 0803585- 87.2022.8.18.0031, no que tange ao direito da parte executada atinente ao imóvel com relação ao qual pretende a adjudicação, naquele processo, até o limite do valor do débito em execução, tal como requerido no ID n.º 72930720.

Por fim, quando for efetuada a referida penhora, determino a retirada das restrições e/ou constrições existentes sobre os veículos indicados no presente caderno processual.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

Intimem-se as partes (inclusive nos autos de nº 0803585- 87.2022.8.18.0031, após a formalização da penhora no rosto dos autos).

PARNAÍBA-PI, 5 de maio de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
22/05/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:09

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
06/05/2025 07:18

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800100-79.2022.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: IGOR DE MELO CUNHA EXECUTADO: ANTONIO NUNES TAVARES D E C I S Ã O Vistos, Observa-se que a parte executada foi intimada para dizer onde se encontram os veículos YAMAHA/T115 CRYPTON K, placa PIN1236 e FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX, placa NII8344, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução, nos termos dos arts. 772, II, 774, V e 774, parágrafo único, do CPC (ID n.º 65347658).

Instada, alegou sem nenhuma comprovação (ID n.º 67080892) que os referidos bens foram vendidos a um terceiro estranho ao processo, para fins de pagamento do tratamento de saúde de sua esposa, não tendo como informar a sua localização.

A parte exequente, então, informou (ID n.º 67089903) que possui interesse na manutenção da penhora do veículo NISSAN/MARCH 10SV.

Nesse sentido, asseverou a ausência de prova relativa à alienação dos bens em questão.

Intimada para comprovar a alienação dos veículos YAMAHA/T115 CRYPTON K, placa PIN1236 e FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX, placa NII8344 (ID n.º 69098961), a parte executada não se manifestou (certidão de ID n.º 71243229).

Nesse sentido, em inobservância ao seu ônus contido no art. 774, V, do CPC, a parte devedora não indicou onde estão os bens que, sem qualquer prova em sentido contrário, são de sua propriedade.

Tampouco comprovou a transferência de propriedade.

Nesse sentido, APLICO–LHE MULTA por ato atentatório à dignidade da justiça, no patamar de 5% (cinco) por cento sobre o valor atualizado do débito em execução, devendo a parte exequente incluir tal valor em seus cálculos.

Intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha atualizada de débitos e para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de se aguardar o transcurso do prazo prescricional estabelecido na decisão de ID n.º 65347658.

Intimem-se.

PARNAÍBA-PI, 23 de março de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
05/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2025 11:29

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 10:11

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:11

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:00

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 00:04

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 11:33

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0800100-79.2022.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] EXEQUENTE: IGOR DE MELO CUNHA EXECUTADO: ANTONIO NUNES TAVARES D E C I S Ã O Vistos, Observa-se que a parte executada foi intimada para dizer onde se encontram os veículos YAMAHA/T115 CRYPTON K, placa PIN1236 e FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX, placa NII8344, sob pena de aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado do débito em execução, nos termos dos arts. 772, II, 774, V e 774, parágrafo único, do CPC (ID n.º 65347658).

Instada, alegou sem nenhuma comprovação (ID n.º 67080892) que os referidos bens foram vendidos a um terceiro estranho ao processo, para fins de pagamento do tratamento de saúde de sua esposa, não tendo como informar a sua localização.

A parte exequente, então, informou (ID n.º 67089903) que possui interesse na manutenção da penhora do veículo NISSAN/MARCH 10SV.

Nesse sentido, asseverou a ausência de prova relativa à alienação dos bens em questão.

Intimada para comprovar a alienação dos veículos YAMAHA/T115 CRYPTON K, placa PIN1236 e FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX, placa NII8344 (ID n.º 69098961), a parte executada não se manifestou (certidão de ID n.º 71243229).

Nesse sentido, em inobservância ao seu ônus contido no art. 774, V, do CPC, a parte devedora não indicou onde estão os bens que, sem qualquer prova em sentido contrário, são de sua propriedade.

Tampouco comprovou a transferência de propriedade.

Nesse sentido, APLICO–LHE MULTA por ato atentatório à dignidade da justiça, no patamar de 5% (cinco) por cento sobre o valor atualizado do débito em execução, devendo a parte exequente incluir tal valor em seus cálculos.

Intime-se a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha atualizada de débitos e para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de se aguardar o transcurso do prazo prescricional estabelecido na decisão de ID n.º 65347658.

Intimem-se.

PARNAÍBA-PI, 23 de março de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
24/03/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 07:43

Outras Decisões
20/02/2025 14:00

Conclusos para despacho
20/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:56

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES TAVARES em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 07:31

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:44

Determinada Requisição de Informações
05/12/2024 12:02

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:02

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:01

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:46

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2024 10:45

Juntada de Petição de manifestação
18/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:06

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
30/09/2024 08:55

Conclusos para despacho
30/09/2024 08:55

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:54

Expedição de Certidão.
11/09/2024 08:27

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 22:31

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
17/06/2024 15:26

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:26

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:26

Expedição de Certidão.
10/06/2024 13:51

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:03

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 21:13

Determinada Requisição de Informações
21/03/2024 13:41

Juntada de comprovante
27/02/2024 13:13

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:13

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:13

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:10

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/02/2024 17:05

Conclusos para despacho
15/02/2024 17:05

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:03

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:27

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 23:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 23:05

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 09:59

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2024 12:13

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:13

Expedição de Mandado.
17/01/2024 08:57

Expedição de Mandado.
16/01/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:57

Determinada Requisição de Informações
22/11/2023 14:55

Conclusos para despacho
22/11/2023 14:55

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:55

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 21:11

Juntada de comprovante
25/09/2023 10:18

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 05:28

Decorrido prazo de IGOR DE MELO CUNHA em 18/09/2023 23:59.
01/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 08:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/08/2023 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2023 13:29

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:29

Expedição de Mandado.
10/08/2023 16:14

Expedição de Mandado.
10/08/2023 08:55

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 07:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2023 07:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/08/2023 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/08/2023 13:05

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:05

Expedição de Mandado.
01/08/2023 11:15

Expedição de Mandado.
01/08/2023 09:15

Juntada de comprovante
01/08/2023 09:05

Juntada de comprovante
27/07/2023 08:18

Juntada de comprovante
27/07/2023 08:11

Expedição de Certidão.
26/07/2023 08:45

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2023 04:39

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES TAVARES em 24/07/2023 23:59.
21/06/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:30

Determinada Requisição de Informações
11/05/2023 11:17

Conclusos para despacho
11/05/2023 11:17

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:16

Expedição de Certidão.
11/05/2023 11:10

Processo Reativado
11/05/2023 11:10

Processo Desarquivado
10/05/2023 08:39

Juntada de Petição de manifestação
10/05/2023 08:25

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 08:25

Baixa Definitiva
10/05/2023 08:25

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 08:24

Transitado em Julgado em 03/05/2023
04/05/2023 04:12

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES TAVARES em 03/05/2023 23:59.
13/04/2023 10:24

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/03/2023 13:43

Conclusos para julgamento
27/03/2023 13:42

Expedição de Certidão.
21/03/2023 05:11

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES TAVARES em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 05:11

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JANES CAVALCANTE DE CASTRO em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 05:11

Decorrido prazo de RENATA DE MELO CUNHA CASTRO em 20/03/2023 23:59.
16/02/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 20:05

Outras Decisões
09/01/2023 13:22

Conclusos para despacho
09/01/2023 13:21

Expedição de Certidão.
09/01/2023 13:20

Expedição de Certidão.
04/01/2023 09:22

Juntada de Petição de substabelecimento
03/01/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2022 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES TAVARES em 08/12/2022 23:59.
14/11/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 09:11

Outras Decisões
05/10/2022 13:07

Conclusos para decisão
05/10/2022 13:06

Expedição de Certidão.
01/10/2022 00:57

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES TAVARES em 30/09/2022 23:59.
29/09/2022 17:09

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2022 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO NUNES TAVARES em 21/09/2022 23:59.
30/08/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
21/08/2022 12:28

Juntada de Petição de procuração
17/08/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 20:00

Determinada Requisição de Informações
08/07/2022 10:28

Conclusos para despacho
08/07/2022 10:26

Expedição de Certidão.
05/07/2022 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por
05/07/2022 11:52

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2022 11:50

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 16:49

Determinada Requisição de Informações
30/05/2022 09:54

Conclusos para despacho
20/05/2022 13:05

Conclusos para decisão
20/05/2022 13:04

Expedição de Certidão.
07/04/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 12:42

Juntada de Certidão
01/04/2022 00:29

Decorrido prazo de RENATA DE MELO CUNHA CASTRO em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 00:29

Decorrido prazo de RENATA DE MELO CUNHA CASTRO em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 00:28

Decorrido prazo de RENATA DE MELO CUNHA CASTRO em 31/03/2022 23:59.
25/03/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 21:10

Juntada de Petição de certidão
21/02/2022 10:59

Juntada de Certidão
21/02/2022 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2022 09:54

Juntada de contrafé eletrônica
21/02/2022 09:43

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 17:30

Determinada Requisição de Informações
12/02/2022 02:09

Decorrido prazo de CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:09

Decorrido prazo de CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:09

Decorrido prazo de CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO em 11/02/2022 23:59.
13/01/2022 20:17

Conclusos para despacho
13/01/2022 20:17

Juntada de Certidão
13/01/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 05:43

Determinada Requisição de Informações
10/01/2022 15:53

Conclusos para despacho
10/01/2022 15:52

Juntada de Certidão
10/01/2022 15:51

Juntada de Certidão
10/01/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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