04/06/2025 08:28

Conclusos para despacho
04/06/2025 08:28

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/04/2025 01:48

Decorrido prazo de EDUARDO HENRIQUE SOUSA ALVES em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:48

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832374-65.2019.8.18.0140 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Empréstimo consignado] REQUERENTE: EDUARDO HENRIQUE SOUSA ALVES REQUERIDO: BANCO BONSUCESSO S.A.

DECISÃO Trata-se de ação AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ajuizada por Eduardo Henrique Sousa Alvez, em face de Banco Bonsucesso S/A.

Os autos vieram redistribuídos por força da Resolução nº 419/2024, que estabeleceu a forma de cumprimento dos arts. 8º, §2º e 86, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 266, de 20 de setembro de 2022 – LOJEPI.

A Referida resolução em seu art. 4º, § 6º, prevê: § 6º Para fins de cumprimento das disposições previstas acima, a redistribuição realizada pela STIC ocorrerá somente uma vez, devendo eventual reconhecimento posterior da incompetência do juízo ser feito por meio de decisão judicial, com o envio dos autos ao juízo competente, na forma estabelecida pela legislação processual.

Conforme dispositivo acima e em cumprimento ao Provimento Conjunto nº 123/2024 – PJPI/TJPI/SECPRE, como forma de correção do acervo processual, os processos com embargos de declaração serão devolvidos ao juízo que proferiu a sentença.

Diante do exposto, na forma das deliberações mencionadas, determino a devolução destes autos à 3ª Vara Cível de Teresina.

TERESINA-PI, data registrada no sistema.

Juiz IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Gabinete Cível
24/03/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 14:27

Determinação de redistribuição por prevenção
02/07/2024 15:33

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
09/06/2024 04:49

Decorrido prazo de ROBERT CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA em 05/06/2024 23:59.
07/06/2024 11:12

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:12

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2024 04:50

Decorrido prazo de ROBERT CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA em 23/05/2024 23:59.
20/05/2024 08:59

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2024 05:27

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:33

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 01:02

Decorrido prazo de ROBERT CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 11:39

Conclusos para despacho
18/05/2023 11:39

Expedição de Certidão.
10/05/2023 04:16

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/03/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 09:59

Conclusos para despacho
13/07/2021 09:58

Juntada de Certidão
28/06/2021 16:17

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 09:06

Conclusos para despacho
24/12/2020 09:37

Juntada de Petição de petição
21/12/2020 12:09

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 12:03

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 19:08

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 00:08

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 09:10

Conclusos para despacho
03/03/2020 11:26

Juntada de Petição de petição
22/02/2020 00:04

Decorrido prazo de BANCO BONSUCESSO S.A. em 21/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 16:54

Juntada de Petição de contestação
20/02/2020 00:02

Decorrido prazo de ROBERT CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA em 19/02/2020 23:59:59.
17/02/2020 17:54

Juntada de Petição de substabelecimento
21/01/2020 08:41

Expedição de Outros documentos.
21/01/2020 08:34

Expedição de Outros documentos.
20/01/2020 13:27

Concedida a Medida Liminar
07/11/2019 20:22

Conclusos para decisão
07/11/2019 20:22

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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