25/03/2025 00:30

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801341-53.2020.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS FONTENELE ANDRADE DO REGO REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Visto etc.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS movida por MARIA DOS REMÉDIOS FONTENELE ANDRADE DO REGO em face do BANCO DO BRASIL S/A, ambos já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente À autora.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 20 de março de 2025.

JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
21/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:48

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
21/01/2025 08:28

Conclusos para decisão
21/01/2025 08:28

Expedição de Certidão.
21/01/2025 08:28

Juntada de Certidão
09/12/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/08/2024 09:53

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
27/08/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 09:51

Expedição de Certidão.
24/06/2024 19:13

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/06/2024 23:59.
06/06/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 04:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2024 23:59.
03/05/2024 10:21

Conclusos para despacho
03/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
13/05/2023 23:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/05/2023 23:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/12/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 12:48

Admissão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
27/09/2022 11:46

Conclusos para despacho
27/09/2022 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por
27/09/2022 11:46

Expedição de Certidão.
03/06/2022 12:43

Decorrido prazo de ATUALPA RODRIGUES DE CARVALHO NETO em 29/04/2022 23:59.
25/04/2022 01:21

Decorrido prazo de IGOR DE SOUSA CHRISTOFFEL em 13/04/2022 23:59.
25/04/2022 01:20

Decorrido prazo de IGOR DE SOUSA CHRISTOFFEL em 13/04/2022 23:59.
25/04/2022 00:57

Decorrido prazo de IGOR DE SOUSA CHRISTOFFEL em 13/04/2022 23:59.
20/04/2022 01:36

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/04/2022 23:59.
20/04/2022 01:32

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/04/2022 23:59.
20/04/2022 01:31

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/04/2022 23:59.
23/03/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 09:03

Juntada de Certidão
24/08/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 08:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
23/08/2021 14:53

Conclusos para decisão
06/08/2021 13:03

Conclusos para despacho
06/08/2021 13:01

Juntada de Certidão
06/08/2021 13:00

Juntada de Certidão
08/07/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 21:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 21:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 20:58

Juntada de Certidão
24/03/2021 22:11

Juntada de Petição de contestação
01/03/2021 09:37

Juntada de Certidão
09/02/2021 20:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2021 20:12

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 20:11

Juntada de contrafé eletrônica
16/12/2020 17:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/12/2020 17:10

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 11:47

Conclusos para despacho
23/11/2020 11:47

Juntada de Certidão
28/09/2020 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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