25/03/2025 00:30

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Piripiri Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0801362-29.2020.8.18.0033 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [1/3 de férias] AUTOR: GONCALA MARIA GOMES SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Visto etc.

Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DO PASEP C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida por GONÇALA MARIA GOMES SANTOS em face do BANCO DO BRASIL S/A, ambos já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente À autora.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PIRIPIRI-PI, 20 de março de 2025.

JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Piripiri
21/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
05/02/2025 09:09

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 03:34

Decorrido prazo de GONCALA MARIA GOMES SANTOS em 26/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:24

Conclusos para decisão
16/07/2024 12:24

Expedição de Certidão.
16/07/2024 12:24

Expedição de Certidão.
23/05/2024 04:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2024 23:59.
01/05/2024 04:32

Decorrido prazo de KEULIS FORTES ARAUJO em 29/04/2024 23:59.
20/04/2024 09:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/04/2024 23:59.
10/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:34

Conclusos para despacho
18/01/2024 16:34

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
27/06/2023 03:59

Decorrido prazo de GONCALA MARIA GOMES SANTOS em 26/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/06/2023 23:59.
22/05/2023 20:24

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 14:48

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
28/09/2022 10:56

Conclusos para decisão
28/09/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 10:56

Expedição de Certidão.
07/07/2022 08:13

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 06/05/2022 23:59.
07/07/2022 08:13

Decorrido prazo de KEULIS FORTES ARAUJO em 09/05/2022 23:59.
30/05/2022 11:54

Expedição de Certidão.
28/04/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 09:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
20/10/2021 09:51

Conclusos para decisão
20/10/2021 09:50

Juntada de Certidão
20/10/2021 09:50

Juntada de Certidão
15/09/2021 09:50

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 11:11

Conclusos para despacho
10/08/2021 11:11

Juntada de Certidão
10/08/2021 11:10

Juntada de Certidão
15/06/2021 02:07

Decorrido prazo de KEULIS FORTES ARAUJO em 14/06/2021 23:59.
31/05/2021 10:32

Juntada de informação
25/05/2021 10:25

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 10:33

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 10:27

Juntada de Certidão
20/04/2021 15:58

Juntada de Petição de contestação
01/03/2021 09:35

Juntada de Certidão
09/02/2021 20:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2021 20:06

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 20:05

Juntada de contrafé eletrônica
16/12/2020 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 12:12

Conclusos para despacho
23/11/2020 12:12

Juntada de Certidão
05/10/2020 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2020

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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