29/04/2025 03:04

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE ARAUJO ABREU em 24/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:23

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 15/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:23

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 15/04/2025 23:59.
11/04/2025 01:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:33

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802013-31.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: SEBASTIÃO DE ARAÚJO ABREU REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação indenizatória movida por SEBASTIÃO DE ARAÚJO ABREU em face do Banco do Brasil S/A., ambos qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente à parte autora.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

Encaminhe-se o feito à caixa processual de suspensão por REP.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

DAIANE DE FÁTIMA SOARES FONTAN BRANDÃO Juíza de Direito respondendo pela 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
21/03/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
17/03/2025 13:21

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:21

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:32

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 01:03

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/12/2024 23:59.
20/11/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 06:34

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 12:05

Julgado improcedente o pedido
02/08/2024 11:31

Conclusos para decisão
02/08/2024 11:31

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:26

Expedição de Certidão.
02/08/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
06/06/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 04:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 13:04

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 08:28

Conclusos para despacho
23/01/2024 08:28

Expedição de Certidão.
22/01/2024 07:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/12/2022 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/12/2022 03:58

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE ARAUJO ABREU em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 03:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/12/2022 23:59.
14/11/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 13:45

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 08:29

Expedição de Certidão.
10/05/2022 08:28

Conclusos para despacho
10/05/2022 08:24

Expedição de Certidão.
28/01/2021 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 13:48

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2021 09:47

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 09:27

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 16:22

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 08:19

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 08:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
13/12/2020 15:28

Conclusos para decisão
09/11/2020 02:17

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE ARAUJO ABREU em 01/09/2020 23:59:59.
07/11/2020 05:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/07/2020 23:59:59.
22/09/2020 21:21

Conclusos para despacho
22/09/2020 21:20

Juntada de Certidão
22/09/2020 21:20

Juntada de Certidão
07/09/2020 13:15

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 16:45

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 13:27

Juntada de Petição de contestação
22/06/2020 12:53

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 12:53

Juntada de contrafé eletrônica
18/06/2020 08:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/06/2020 08:55

Juntada de Certidão
10/06/2020 11:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 09:25

Conclusos para despacho
10/06/2020 09:25

Juntada de Certidão
10/06/2020 09:24

Juntada de Certidão
23/05/2020 00:48

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 10:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 10:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/03/2020 10:39

Conclusos para despacho
19/03/2020 10:39

Juntada de Certidão
18/03/2020 11:33

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 13:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 15:53

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2020 09:27

Conclusos para decisão
25/01/2020 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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