TJPI - 0802003-13.2023.8.18.0162
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Zona Leste 1 (Unidade Viii) - Anexo I (Novafapi)
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 06:52
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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01/07/2025 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 06:52
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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01/07/2025 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 06:52
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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01/07/2025 06:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802003-13.2023.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Acidente Aéreo] INTERESSADO: MUCCIO MIGUEL MEIRA e outros (2) INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte ré efetuou o depósito judicial do valor executado, conforme comprovante constante no Id nº 69948232, fls. 03.
Em manifestação posterior (Id nº 72955634), a parte autora requereu a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores.
Diante do exposto, AUTORIZO a expedição de alvará judicial em favor do(a) exequente, bem como seja oficiada a instituição financeira Banco do Brasil para depósito na conta indicada: Titularidade: Juliana Cristina Marinho Carmo, CPF: *33.***.*35-41, Banco: Banco 0260 (Nubank), Agência: 0001, Conta: 58501220-0, do valor de R$ 12.306,45 (doze mil trezentos e seis reais e quarenta e cinco centavos) (Id nº 69948232, fls. 03), na forma do Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD.
Após, arquive-se.
Expeça-se o alvará necessário.
Sem custas e honorários.
Cumpra-se.
Exp.
Necessário.
TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
26/06/2025 10:37
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2025 10:37
Baixa Definitiva
-
26/06/2025 10:37
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 10:33
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 16:23
Expedição de Alvará.
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13/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802003-13.2023.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Acidente Aéreo] INTERESSADO: MUCCIO MIGUEL MEIRA, CATARINA ALVES MARINHO MEIRA, JEOVANA CRISTINA MARINHO CARMO INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
CERTIDÃO CERTIFICO QUE, já fora informado nos autos por 02(duas) vezes pela advogada da parte autora contas com inconsistência conforme devoluções dos Ofícios nº 71828494, 72817481.
De Ordem do MM.
Juiz de Direito, informe a conta “correta” a ser transferido o valor, em conformidade com o Art.140, § 3º do provimento Nº07/2015 da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí e Art. 108 do PROVIMENTO Nº 151/2023 - Código de Normas da CGJ/PI.
O referido é verdade e dou fé.
TERESINA, 24 de março de 2025.
LEANDRO UCHOA REZENDE SANTANA JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
12/06/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 10:04
Determinado o arquivamento
-
12/06/2025 10:04
Expedido alvará de levantamento
-
05/06/2025 09:09
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 09:09
Expedição de Certidão.
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30/03/2025 00:28
Decorrido prazo de CATARINA ALVES MARINHO MEIRA em 29/03/2025 06:00.
-
30/03/2025 00:28
Decorrido prazo de MUCCIO MIGUEL MEIRA em 29/03/2025 06:00.
-
30/03/2025 00:28
Decorrido prazo de JEOVANA CRISTINA MARINHO CARMO em 29/03/2025 06:00.
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26/03/2025 00:10
Publicado Intimação em 26/03/2025.
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26/03/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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26/03/2025 00:10
Publicado Intimação em 26/03/2025.
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26/03/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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26/03/2025 00:10
Publicado Intimação em 26/03/2025.
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26/03/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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25/03/2025 14:51
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0802003-13.2023.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Acidente Aéreo] INTERESSADO: MUCCIO MIGUEL MEIRA, CATARINA ALVES MARINHO MEIRA, JEOVANA CRISTINA MARINHO CARMO INTERESSADO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
CERTIDÃO CERTIFICO QUE, já fora informado nos autos por 02(duas) vezes pela advogada da parte autora contas com inconsistência conforme devoluções dos Ofícios nº 71828494, 72817481.
De Ordem do MM.
Juiz de Direito, informe a conta “correta” a ser transferido o valor, em conformidade com o Art.140, § 3º do provimento Nº07/2015 da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí e Art. 108 do PROVIMENTO Nº 151/2023 - Código de Normas da CGJ/PI.
O referido é verdade e dou fé.
TERESINA, 24 de março de 2025.
LEANDRO UCHOA REZENDE SANTANA JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI -
24/03/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 09:17
Processo Reativado
-
24/03/2025 09:17
Processo Desarquivado
-
24/03/2025 09:16
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 09:01
Juntada de devolução de ofício
-
12/03/2025 12:31
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2025 12:31
Baixa Definitiva
-
12/03/2025 12:30
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 09:54
Expedição de Alvará.
-
07/03/2025 14:05
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2025 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 10:11
Processo Reativado
-
06/03/2025 10:11
Processo Desarquivado
-
06/03/2025 10:09
Ofício Devolvido
-
26/02/2025 12:52
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2025 12:52
Baixa Definitiva
-
26/02/2025 12:52
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 10:59
Expedição de Alvará.
-
12/02/2025 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2025 16:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/02/2025 03:50
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 11/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 12:14
Conclusos para despacho
-
06/02/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 18:32
Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
-
30/01/2025 11:27
Juntada de Petição de manifestação
-
13/01/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2025 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 12:22
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 12:22
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 03:28
Decorrido prazo de MUCCIO MIGUEL MEIRA em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 03:28
Decorrido prazo de JEOVANA CRISTINA MARINHO CARMO em 20/08/2024 23:59.
-
21/08/2024 03:28
Decorrido prazo de CATARINA ALVES MARINHO MEIRA em 20/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 23:16
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 23:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 23:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 23:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 23:23
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 11:34
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 11:34
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 15:38
Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
-
08/07/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 13:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
08/07/2024 13:32
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
02/07/2024 03:35
Decorrido prazo de MUCCIO MIGUEL MEIRA em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 03:35
Decorrido prazo de CATARINA ALVES MARINHO MEIRA em 01/07/2024 23:59.
-
02/07/2024 03:35
Decorrido prazo de JEOVANA CRISTINA MARINHO CARMO em 01/07/2024 23:59.
-
22/06/2024 03:25
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 21/06/2024 23:59.
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06/06/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 10:02
Julgado procedente em parte do pedido
-
07/02/2024 09:46
Conclusos para julgamento
-
07/02/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 10:02
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/10/2023 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
-
26/10/2023 08:48
Juntada de Petição de ata da audiência
-
25/10/2023 09:15
Juntada de Petição de contestação
-
23/10/2023 10:04
Juntada de Petição de ato ordinatório
-
12/06/2023 12:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/06/2023 12:52
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 15:58
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 15:48
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 15:00
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/10/2023 08:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI.
-
01/06/2023 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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