08/07/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:50

Decorrido prazo de GIL ALVES DOS SANTOS em 06/06/2025 23:59.
16/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PROCESSO Nº: 0753261-84.2025.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] AGRAVANTE: GIL ALVES DOS SANTOS AGRAVADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por GIL ALVES DOS SANTOS, em face de decisão interlocutória proferida pelo R.Juízo da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI.

Em petição identificada pelo ID n. 24034814, o agravante requer a desistência do recurso, declarando expressamente sua vontade de não mais prosseguir com o feito.

Brevemente relatado.

DECIDO.

Conforme cediço, é lícito à parte desistir do recurso, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, independentemente da concordância da parte contrária, desde que ainda não proferido julgamento.

No caso em apreço, o que se vislumbra é que não houve apreciação do mérito recursal, razão pela qual é cabível o acolhimento do pedido.

Diante do exposto, homologo o pedido de desistência formulado pelo agravante e, com fundamento no art. 998 do CPC, julgo extinto o Agravo de Instrumento, sem resolução de mérito.

Certificado o trânsito em julgado desta decisão, arquive-se com baixa definitiva, com os devidos assentamentos no Sistema PJe.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 10 de abril de 2025.

MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargadora
14/05/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 08:51

Expedição de intimação.
10/04/2025 10:25

Homologada a Desistência do Recurso
09/04/2025 12:24

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:41

Juntada de Petição de pedido de desistência do recurso
26/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS PROCESSO Nº: 0753261-84.2025.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] AGRAVANTE: GIL ALVES DOS SANTOS AGRAVADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Com o fito de se evitar a chamada "decisão-surpresa", conduta vedada pelo artigo 10 do CPC/2015 e considerando que não se proferirá nenhuma decisão contra uma das partes sem que ela tenha sido ouvida (art. 9º do CPC, determino a intimação do Agravante, na pessoa do seu advogado, para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a possível falta de requisito objetivo do recurso, notadamente as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento contidas no artigo 1.015 do CPC.

Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, data e assinatura registrada no Sistema.
24/03/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 18:30

Conclusos para Conferência Inicial
12/03/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

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