TJPI - 0000478-31.2017.8.18.0100
1ª instância - Vara Unica de Manoel Emidio
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 08:07
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 16:37
Juntada de Petição de manifestação
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18/04/2024 08:06
Arquivado Definitivamente
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18/04/2024 08:06
Baixa Definitiva
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18/04/2024 08:06
Arquivado Definitivamente
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18/04/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2024 08:01
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 09:15
Processo extinto em razão da perda do caráter pedagógico da medida socioeducativa
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16/02/2024 08:56
Conclusos para decisão
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16/02/2024 08:56
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 08:53
Juntada de Certidão
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15/02/2024 18:06
Juntada de Petição de manifestação
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15/02/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO Fast traslate Icon translate Processo nº 0000478-31.2017.8.18.0100 Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional Representante: POLÍCIA CIVIL DE COLÔNIA DO GURGUÉIA-PI Advogado(s): Representado: GENILSON GONÇALVES DOS SANTOS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
05/04/2022 19:09
Conclusos para despacho
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05/04/2022 19:09
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2022 11:52
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/04/2022 11:51
Mov. [47] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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14/07/2021 13:26
Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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07/06/2021 08:23
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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02/06/2021 06:00
Mov. [44] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 02: 06/2021.
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02/06/2021 00:00
Intimação
DESPACHO - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO Processo nº 0000478-31.2017.8.18.0100 Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional Representante: POLÍCIA CIVIL DE COLÔNIA DO GURGUÉIA-PI Advogado(s): Representado: GENILSON GONÇALVES DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Considerando que a Portaria Nº 1039/2021, de 3 de maio de 2021, suspendeu as audiências em casos não urgentes, não havendo ainda previsão de retorno das atividades presenciais, cancelo a audiência designada nos presentes autos, determinando que permaneçam em secretaria até que seja possível a inclusão em nova pauta de audiências.
MANOEL EMÍDIO, 31 de maio de 2021 LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO -
01/06/2021 18:10
Mov. [43] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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31/05/2021 20:51
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2021 11:26
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/04/2021 10:16
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/04/2021 11:01
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/04/2021 10:52
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000478-31.2017.8.18.0100.0001 sorteado para o oficial Melcides Guarino de Brito.
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07/04/2021 10:51
Mov. [37] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 01: 06/2021 11:30 Forum de Manoel Emídio.
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16/03/2021 06:00
Mov. [36] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 16: 03/2021.
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16/03/2021 00:00
Intimação
DECISÃO - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO Processo nº 0000478-31.2017.8.18.0100 Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional Requerente: POLÍCIA CIVIL DE COLÔNIA DO GURGUÉIA-PI Advogado(s): Requerido: GENILSON GONÇALVES DOS SANTOS Advogado(s): Sendo assim, DESIGNO AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO MENOR, para o dia 01/06/2021, às 11:30 horas, a se realizar por meio de videoconferência, de acordo com as seguintes determinações: 1) O ato será realizado pela plataforma Microssoft Teams, cujo acesso poderá ser feito, no exato horário da audiência marcada, pelo navegador, através de link a ser disponibilizado previamente; 2) Somente será permitido o ingresso, nas dependências do Fórum local, do representado e seus representantes legais, que somente poderão ali ingressar com o uso de máscaras, devendo manter distância mínima uns dos outros e dos servidores que estiverem no local de, ao menos, 2 (dois) metros.
Deve ser, ainda, disponibilizado álcool em gel na entrada e durante todo o tempo em que permanecerem no local; 3) O Ministério Público e o advogado constituído para o representad o serão intimados para participar da audiência por videoconferência, no dia e horário designados, os quais devem informar a este Juízo, com antecedência, e-mail para encaminhamento do link da audiência; Convém informar que o servidor responsável pela logística da audiência no Fórum local adotará as medidas de higiene e restrições sanitárias para reduzir os riscos epidemiológicos de transmissão do vírus e preservação da saúde de todos que participarão do ato. À Secretaria para cumprimento imediato nos termos das determinações supra.
Notifiquem-se o menor representado e as pessoas por ele responsáveis para que compareçam, na forma das determinações acima, à audiência acompanhados de advogado, cientificando-os de que na ausência de advogado constituído para defender seus interesses, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
O advogado, ou defensor constituído, fica cientificado de que deverá apresentar, no prazo de 03 (três) dias da audiência de apresentação, a defesa prévia acompanhada do rol de testemunhas (art. 186, § 3º).
Com a defesa, os autos devem voltar, imediatamente, conclusos para a designação de audiência em continuação, caso esta não tenha sido designada anteriormente.
Intimações necessárias.
Requisitem-se as certidões sobre os antecedentes do representado.
A secretaria deve proceder com as alterações necessárias no sistema ThemisWeb e capa processual, tendo em vista já se tratar de representação por ato infracional, devendo observar a exata nomenclatura no que se refere ao menor, que deve ser cadastrado como representado, e cadastrar o Ministério Público como autor/representante.
MANOEL EMÍDIO, 12 de março de 2021 LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO -
15/03/2021 18:50
Mov. [35] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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12/03/2021 17:28
Mov. [34] - [ThemisWeb] Representação por ato infracional - Recebida a representação contra #{nome_da_parte}
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04/09/2020 11:47
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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04/09/2020 11:45
Mov. [32] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente para Processo de Apuração de Ato Infracional
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04/09/2020 11:44
Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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04/09/2020 11:43
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento
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03/09/2020 11:09
Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000478-31.2017.8.18.0100.5002
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21/08/2020 11:15
Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SAVIO EDUARDO NUNES DE CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)
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21/08/2020 11:12
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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16/03/2020 06:02
Mov. [26] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 13: 03/2020.
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13/03/2020 18:10
Mov. [25] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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12/03/2020 14:01
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2019 13:37
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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03/04/2019 13:37
Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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03/04/2019 13:36
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento
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03/04/2019 10:42
Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000478-31.2017.8.18.0100.5001
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29/03/2019 10:30
Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. JOSÉ WILLIAM PEREIRA LUZ. (Vista ao Ministério Público)
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29/03/2019 09:24
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2018 13:42
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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06/03/2018 13:37
Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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06/03/2018 13:32
Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/02/2018 08:02
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/01/2018 14:57
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2018 13:34
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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16/01/2018 13:32
Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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16/01/2018 13:30
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/10/2017 09:59
Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao REGIS DE MORAIS MARINHO. (Vista ao Ministério Público)
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16/10/2017 09:47
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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16/10/2017 09:43
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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06/10/2017 07:54
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/08/2017 11:41
Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao REGIS DE MORAIS MARINHO. (Vista ao Ministério Público)
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23/08/2017 09:39
Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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15/08/2017 10:02
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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15/08/2017 09:46
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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15/08/2017 09:46
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2017
Ultima Atualização
06/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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