11/04/2025 08:03

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 08:03

Baixa Definitiva
11/04/2025 08:03

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 08:03

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 02:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:25

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUSA em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0803181-80.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): MARIA DA CONCEICAO SOUSA RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

A ausência injustificada da parte autora à audiência implica na presunção legal de desinteresse na demanda, conforme apregoa o art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, consubstanciando-se, pois, na espécie, a contumácia e o abandono da causa.

Do exposto, DECLARO extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 51, I, da Lei n.º 9.099/1995, dada a caracterização da CONTUMÁCIA.

Defiro a JUSTIÇA GRATUITA em favor da parte autora, em linha com os artigos 98 e 99, § 3.º, do CPC, a despeito do teor do art. 51, § 2.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Sem honorários, com fundamento no art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
25/03/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:56

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/03/2025 09:49

Conclusos para julgamento
17/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
17/03/2025 09:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/03/2025 11:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
17/03/2025 00:26

Juntada de Petição de documentos
16/03/2025 10:55

Juntada de Petição de substabelecimento
14/03/2025 15:29

Juntada de Petição de documentos
16/01/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:10

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/03/2025 11:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
16/12/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:28

Conclusos para decisão
27/11/2024 10:27

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:26

Expedição de Certidão.
26/11/2024 03:45

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUSA em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 12:44

Juntada de Petição de diligência
13/11/2024 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2024 09:14

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:14

Expedição de Mandado.
21/09/2024 03:03

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SOUSA em 20/09/2024 23:59.
28/08/2024 07:23

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 16:30

Juntada de Petição de documentos
27/08/2024 09:57

Juntada de Petição de contestação
29/07/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 28/08/2024 12:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
29/07/2024 11:35

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 23:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
10/07/2024 10:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/08/2024 12:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
10/07/2024 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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