TJPI - 0000141-09.2020.8.18.0077

1ª instância - Vara Unica de Urucui

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GENIVALDO MORAIS DE CARVALHO

CPF *63.***.*12-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 03:08

    Decorrido prazo de GENIVALDO MORAIS DE CARVALHO em 29/04/2025 23:59.

  • 30/04/2025 03:08

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 29/04/2025 23:59.

  • 30/04/2025 03:08

    Decorrido prazo de GENIVALDO MORAIS DE CARVALHO em 29/04/2025 23:59.

  • 30/04/2025 03:08

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 29/04/2025 23:59.

  • 30/04/2025 03:08

    Decorrido prazo de GENIVALDO MORAIS DE CARVALHO em 29/04/2025 23:59.

  • 30/04/2025 03:08

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 29/04/2025 23:59.

  • 30/04/2025 03:08

    Decorrido prazo de GENIVALDO MORAIS DE CARVALHO em 29/04/2025 23:59.

  • 30/04/2025 03:08

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 29/04/2025 23:59.

  • 29/04/2025 15:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2025 18:17

    Publicado Sentença em 24/04/2025.

  • 28/04/2025 18:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 28/04/2025 18:16

    Publicado Decisão em 24/04/2025.

  • 28/04/2025 18:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

  • 24/04/2025 18:09

    Juntada de Petição de ciência

  • 23/04/2025 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 07:49

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 07:49

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000141-09.2020.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ INTERESSADO: GENIVALDO MORAIS DE CARVALHO DECISÃO

    Vistos.

    Passo a responder pela Unidade após Maio/2021.

    Observo os fatos e Peça Denúncia na forma do art. 33, Lei 11.343- vide fatos em ID Outrossim, a investigação, que em tese, seria na forma de estado flagrancial não traz laudo ref. ao tipo de substância que teria sido apreendida- ora aponta "maconha"-pág 11, de ID 20780831 - Processo Digitalizado Themis Web -juntado por AC SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL V4 em 07/10/2021 16:35:46 - sic VERSUS ID 28949267 - DOCUMENTO COMPROBATÓRIO - 28949269 - DOCUMENTO COMPROBATÓRIO (AUTO CIRCUNSTANCIADO DE DESTRUIÇÃO DE DROGAS APREENDIDAS - como cocaína- sic.

    Pois bem.

    Após jurisprudência STF de junho/2024, sendo o processando apreendido com até 40g de maconha, é de rigor, DESCLASSIFICAÇÃO e assim, julgamento de IMPROCEDÊNCIA.

    Para além disso, de 2020 ATÉ 2025 SEM que acusação junte aos autos Laudos, tampouco DEFINITIVO.

    SEM outros objetos a caracterizar traficância, a medida é a de DESCLASSIFICAÇÃO da conduta inicialmente atribuída na forma do art. 33, Lei 11.343, para CONDUTA PREVISTA NO ART. 28, Lei 11.343.

    Por fim, mídia ref. atos de audiência de 2020 SEM sucesso na localização.

    Assim, ao desclassificar para conduta na forma do art. 28, Lei 11.340, ter-se-ia, de já, PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva estatal NOS TERMOS DO ART. 30, lei 11.343- SEJA ref.

    MACONHA, fosse ref.

    COCAÍNA - a despeito da ausência de exame que comprova materialidade e natureza da substância, em tese, ilícita- o que inclusive, INVIABILIZA apreciação na forma de ilícito penal- cediço que SENDO/FOSSE maconha comprovadamente, restaria a medida de IMPROCEDÊNCIA, pois.

    Assim, sem muitas delongas, observe-se elementos informativos precários para justificar renovação de atos de audiências e/ou em cotejo a tudo que de 2020 a 2025 foi produzido e constante dos autos.

    Torne-se concluso para sentença, conquanto FATOS datam de 2020 e DESCLASSIFICAÇÃO em 2025 - art. 28 e 30, Lei 11.343.

    URUçUÍ-PI, 22 de abril de 2025.

    Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

  • 22/04/2025 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 15:34

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 22/04/2025 15:34

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/04/2025 15:18

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2025 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 15:17

    Desclassificado o Delito

  • 22/04/2025 15:05

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 15:05

    em cooperação judiciária

  • 05/07/2022 18:57

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 28/03/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 09:56

    Outras Decisões

  • 25/03/2022 17:53

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2022 17:52

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 10:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2021 04:23

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 25/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 04:22

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 25/10/2021 23:59.

  • 27/10/2021 04:22

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 25/10/2021 23:59.

  • 09/10/2021 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2021 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2021 08:19

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE URUÇUÍ     Processo nº 0000141-09.2020.8.18.0077 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: GENIVALDO MORAES DE CARVALHO Advogado(s): ANA TERESA RIBEIRO DA SILVEIRA- DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           URUÇUÍ, 7 de outubro de 2021         LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR Analista Administrativo - 1035576    

  • 07/10/2021 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 10:00

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 09:59

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 06:00

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 07: 10/2021.

  • 07/10/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO - VARA ÚNICA DE URUÇUÍ     Processo nº 0000141-09.2020.8.18.0077 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: GENIVALDO MORAES DE CARVALHO Advogado(s): ANA TERESA RIBEIRO DA SILVEIRA- DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )   Vistos em correição.

    Registro que assumi a respondência pela presente Unidade na data de 20/05/2021, por força do Prov. 10/2021.

    Apensado ao processo n° 0000206-04.2020.8.18.0077 - Arquivado Definitivamente.

    Observo petitório (11/09/2020 - 22:17) e manifestação ministerial desfavorável (15/01/2021 - 12:46).

    Todavia, verifico que o referido pedido perdeu seu objeto, vez que foi apreciado e deferido nos autos em apenso n° 0000206-04.2020.8.18.0077, em processo autuado exclusivamente para tal finalidade- como deveras o é e pela praxe - vide art. 120, §2º, do CPP e Código de Normas do E.TJPI.

    Ademais, consta laudo definitivo (13/01/2021 - 14:22).

    Assim, observe-se a fase em que o feito se encontra.

    Assim: 1.1. lance-se certidão de antecedentes criminal atualizada; 1.2. renovadas intimações para ciência e apresentação de memoriais escritos - no prazo e na forma do art. 404, parágrafo único, do CPP; 2.

    Após, CONCLUSOS para deliberações, conforme o feito se apresente.

    Expedientes necessários.

    Publicações e intimações de estilo, inclusive via DJE.

    URUÇUÍ, 4 de outubro de 2021 PATRICIA LUZ CAVALCANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUÍ  

  • 06/10/2021 18:30

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 05/10/2021 19:19

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 15:56

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/01/2021 15:55

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 21/01/2021 15:54

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/01/2021 12:46

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000141-09.2020.8.18.0077.5008

  • 14/01/2021 09:17

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDGAR DOS SANTOS BANDEIRA FILHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/01/2021 14:22

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 13:57

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 24/09/2020 12:32

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000206-04.2020.8.18.0077

  • 24/09/2020 12:28

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 10:38

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 22:17

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000141-09.2020.8.18.0077.5007

  • 10/09/2020 14:29

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 09/09/2020 15:31

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 09/09/2020 15:22

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 08/09/2020 15:16

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 08/09/2020 15:14

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 08: 09/2020 01:00 SALA DE AUDIÊNCIAS, FÓRUM DES. ERNESTO BAPTISTA.

  • 01/09/2020 14:33

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 01/09/2020 14:18

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 01/09/2020 06:00

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 31: 08/2020.

  • 31/08/2020 18:11

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 31/08/2020 10:10

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 09:54

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 31/08/2020 09:52

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 09:41

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 31/08/2020 09:39

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2020 09:32

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 28/08/2020 15:01

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 08: 09/2020 09:00 SALA DE AUDIÊNCIAS, FÓRUM DES. ERNESTO BAPTISTA.

  • 28/08/2020 14:59

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 27/08/2020 15:09

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 26/08/2020 12:56

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/08/2020 12:56

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 26/08/2020 12:35

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000141-09.2020.8.18.0077.5005

  • 26/08/2020 08:49

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 08:26

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 26/08/2020 08:25

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 21:24

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000141-09.2020.8.18.0077.5004

  • 24/08/2020 11:44

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2020 10:17

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2020 11:38

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 12:54

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 13/08/2020 09:22

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2020 09:15

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 12/08/2020 13:28

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 12/08/2020 13:25

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2020 13:18

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 12/08/2020 13:16

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2020 13:07

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 06/08/2020 13:29

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 26: 08/2020 09:00 SALA DE AUDIÊNCIAS, FÓRUM DES. ERNESTO BAPTISTA.

  • 05/08/2020 18:27

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 10:31

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 04/08/2020 10:30

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 03/08/2020 22:26

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000141-09.2020.8.18.0077.5003

  • 14/07/2020 17:30

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 10/07/2020 14:31

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 10/07/2020 14:25

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000141-09.2020.8.18.0077.0001 sorteado para o oficial Tainara Araujo Mo.

  • 10/07/2020 13:36

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra GENIVALDO MORAES DE CARVALHO

  • 09/07/2020 16:41

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 09/07/2020 16:39

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 09/07/2020 16:38

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/07/2020 15:45

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000141-09.2020.8.18.0077.5002

  • 07/07/2020 12:01

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 11:59

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 29/06/2020 11:07

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 26/06/2020 10:44

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 20:23

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de GENIVALDO MORAES DE CARVALHO.

  • 24/06/2020 09:55

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 24/06/2020 00:00

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

  • 23/06/2020 19:00

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000141-09.2020.8.18.0077.5001

  • 23/06/2020 17:14

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 17:12

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 23/06/2020 17:07

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 23/06/2020 17:07

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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