TJPI - 0801245-30.2022.8.18.0013

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA JUDICIÁRIA - SEJU Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801245-30.2022.8.18.0013 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] RECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA RECORRIDO: DANIEL COELHO CALDAS E SILVA, PEDRO PAULO NUNES COELHO CALDAS ATO ORDINATÓRIO/AVISO DE INTIMAÇÃO De ordem da MMº.

Juiz de Direito Presidente da 2ª Turma Recursal, intimo a parte recorrida para apresentar no prazo de 15(quinze) dias, contrarrazões ao Recurso Extraordinário constante no ID 25141121.

Teresina,07 de JULHOde 2025.

Raquel de Sousa Fernandes Epitácio Oficial de secretaria CONTRAFÉ ELETRÔNICA Comunico que tramita nesta COORDENADORIA JUDICIÁRIA NO GABINETE DO 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal a Ação RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) (Processo n.o 0801245-30.2022.8.18.0013) que tem como requerente RECORRENTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e como requerido RECORRIDO: DANIEL COELHO CALDAS E SILVA, PEDRO PAULO NUNES COELHO CALDAS.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/2g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22080211373000000000021802078 0 - Repetição de Indébito com Danos Morais Petição 22080211373000000000021802079 1 - conversa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802080 1 - Primeiro contato DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802081 1 - Procedimento da Matrícula DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802082 2 - conversa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802083 2 - Primeiro contato cont DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802084 2 - Procedimento da Matrícula DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802085 3 - conversa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802086 3 - Primeiro contato cont_ DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802087 3 - Procedimento da Matrícula DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802088 4 - conversa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802089 4 - Primeiro contato cont_ DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802090 4 - Procedimento da Matrícula DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802091 5 - conversa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802092 5 - Primeiro contato cont DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802093 5 - Procedimento da Matrícula DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802094 6 - conversa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802095 6 - Primeiro contato cont_ DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802096 6 - Procedimento da Matrícula DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802097 7 - conversa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802098 7 - Procedimento da Matrícula DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802099 8 - conversa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802100 9 - conversa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802101 10 - conversa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802102 11 - conversa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802103 12 - conversa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802104 13 - conversa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802105 14 - conversa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802106 15 - conversa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802107 16 - conversa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802108 17 - conversa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802109 18 - conversa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802110 19 - conversa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802111 20 - conversa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802112 21 - Boleto DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802113 22 - Chamado 6921525 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802114 23 - Chamado 6959264 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802115 24 - Comprovante de pagamento - bolsa cont_ DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802116 25 - Comprovante de pagamento - bolsa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802117 26 - Comprovante Pix DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802168 27 - Contato do Funcionário Sheldon DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802169 28 - Contato Estácio DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802170 29 - Contato Sheldon DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802171 30 Desconto ofertado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802172 31 - Oferta - Pague sua Bolsa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802173 32 - Requerimento 02.05.2022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802175 33 - Requerimento 07.03.2022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802176 34 - Requerimento 08.05.2022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802177 35 - Requerimento 23.05.2022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802178 36 - Requerimento 27.05.2022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802179 37 - Reserva da Bolsa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802180 38 - Resposta Requerimento DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802181 39 - Vourcher do Desconto da Bolsa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802182 40 - Áudio _ DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802183 41 - WhatsApp Audio 2022-07-14 at 15.20.01 (2) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802184 42 - WhatsApp Audio 2022-07-14 at 15.20.01 (3) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802185 43 - Procuração e Declaração Procuração 22080211373000000000021802186 44 - Doc. pessoal - Daniel Documentos 22080211373000000000021802187 45 - Procuração e Declaração - Pedro Procuração 22080211373000000000021802188 46 - RG Pedro Documentos 22080211373000000000021802189 46.1 - RG verso - Pedro Documentos 22080211373000000000021802190 47 - Comprovante de residência DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080211373000000000021802191 Sistema Sistema 22080212204300000000021802192 Intimação Intimação 22080212302900000000021802193 Citação Citação 22080212302900000000021802194 Petição Petição 22083111145700000000021802195 42 ACS - SESES - JUCERJA Documentos 22083111145700000000021802196 2020.01.06 Procuração Jurídico Procuração 22083111145700000000021802197 Estácio Atacompressed Documentos 22083111145700000000021802199 SUBSTABELECIMENTO Geral - Atualizado 07. 22 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22083111145700000000021802200 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22110421082300000000021802201 JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO E CARTA DE PREPOSTO Petição 22112016281500000000021802202 SUBSTABELECIMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22112016281500000000021802203 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22112110514100000000021802204 CONTESTAÇÃO - PEDRO PAULO NUNES COELHO CALDAS CONTESTAÇÃO 22112110514100000000021802205 ACEITE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22112110514100000000021802206 FINANCEIRO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22112110514100000000021802207 HISTORICO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22112110514100000000021802208 Link para a audiência Ata da Audiência 22112112185700000000021802209 Ata da Audiência Ata da Audiência 22112309430800000000021802210 Sentença Sentença 23012411230200000000021802211 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição 23013122363500000000021802212 Intimação Intimação 23020109514100000000021802213 Contrarrazões Petição 23020714385100000000021802214 Contrarrazões de Embargos de Declaração Petição 23020714385100000000021802215 Certidão Certidão 23020813174000000000021802216 Decisão Decisão 23041712390900000000021802217 RECURSO INOMINADO Petição 23050517253000000000021802218 RECURSO INOMINADO - TJPI - PEDRO PAULO Petição 23050517253100000000021802219 COMP.

PAGAMENTO RI - 0801245-30.2022.8.18.0013 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23050517253100000000021802220 GUIA RI - 0801245-30.2022.8.18.0013 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23050517253100000000021802221 Intimação Intimação 23050809380500000000021802222 Contrarrazões Petição 23052509580200000000021802223 Contrarrazões de Recurso Inominado Petição 23052509580200000000021802224 Certidão Certidão 23052512344700000000021802225 Sistema Sistema 23052512353200000000021802226 Decisão Decisão 23060714004900000000021802227 Sistema Sistema 23062612532400000000021802228 Sistema Sistema 23062612545600000000021802229 Habilitação nos autos Petição 24012517202200000000021802230 protocolo-habilitacao-yduqs-4132663_1705674489 Petição 24012517202200000000021802231 Petição Petição 24061122384600000000021802232 impuslionamento-do-feito-pedro-paulo-nunes-coelho-caldas-e-daniel-coelho-caldas-e-silva_1 Petição 24061122384600000000021802233 Sistema Sistema 25011709195400000000021802234 Substabelecimento Petição 25012211504575300000021872816 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 25032411490799800000023131231 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Publicação de Pauta 25032509353899800000023157313 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25032509353963200000023158007 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25032509353963200000023158007 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25032509353963200000023158007 Petição Petição 25041012051272600000023570852 pedro-paulo-nunes-coelho-caldas_1 Petição 25041012051276300000023570853 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25041511474246200000023670612 Voto do Magistrado Voto 25042214035343800000022518859 Ementa Ementa 25042214035597400000022518870 Relatório Relatório 25042214034917800000022518850 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 25042214035049900000023761358 Ementa Ementa 25042214035597400000022518870 Intimação Intimação 25042214035049900000023761358 Petição Petição 25051822265889200000024352968 recurso-extraordinario-daniel-coelho-caldas-e-silva-e-outros_1 Petição 25051822265916500000024352969 102200ad_2 Documento de Comprovação 25051822265926600000024352970 bbfbf_3 Documento de Comprovação 25051822265932300000024352971 seses-certidao-simplificada-maio-23-3_4 Documento de Comprovação 25051822265941100000024352972 20190830-acs-filial-lilizinha-e-consolid-ctto-social-compactado-3_5 Documento de Comprovação 25051822265978300000024352973 procuracao-geral-yduqs-l-07122023_6 Documento de Comprovação 25051822265992700000024352974 procuracao-geral-advogados-internos-280823-2_7 Documento de Comprovação 25051822270048100000024352975 urbano-vitalino-civel-substabelecimento_8 Documento de Comprovação 25051822270081600000024352976 70a-acs-seses-aumento-de-k-por-jcp-registrada-3_9 Documento de Comprovação 25051822270087600000024352977 OUTRAS PEÇAS OUTRAS PEÇAS 25070720340178800000025402918 TERESINA-PI, 7 de julho de 2025.

RAQUEL DE SOUSA FERNANDES EPITACIO Secretaria da 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal