01/08/2025 12:07

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804411-16.2022.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] EXEQUENTE: MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO D E C I S Ã O Vistos, Considerando o teor da certidão de ID n.º 72868619, revogo o despacho de ID n.º 72847789, diante da inexistência de depósito nos presentes autos.

Por outro lado, tendo em vista que há sentença transitada em julgado, determino o normal prosseguimento do feito, razão pela qual revogo a decisão de ID n.º 76043833.

No que concerne ao acordo firmado no ID n.º 78811721, entre a parte autora e seus advogados, intimem-se os seus patronos para esclarecerem, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve a revogação do mandato representado pela procuração de ID n.º 29893726.

Em caso negativo, e no mesmo prazo, deverão apresentar o histórico de créditos da parte autora, relativo aos descontos ocorridos, nos termos da sentença prolatada, para fins de liquidação de sentença, bem como deverão manifestar-se sobre a petição de ID n.º 72067488 e os documentos que a acompanham.

Alerto, por fim, que a análise do acordo entabulado entre os causídicos e a demandante ocorrerá apenas futuramente, caso haja o depósito de dinheiro em conta judicial, circunstância ainda não verificada, de acordo com a certidão de ID n.º 72868619.

Diligências necessárias.

PARNAÍBA-PI, 22 de julho de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
23/07/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:36

Determinada diligência
09/07/2025 08:26

Juntada de Petição de termo de acordo
16/06/2025 15:47

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
13/06/2025 06:08

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804411-16.2022.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] EXEQUENTE: MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO D E C I S Ã O Vistos, Como é de conhecimento nacional, devido à repercussão em toda a mídia, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação SEM DESCONTO para combater um esquema nacional de descontos associativos ilegais em aposentadorias e pensões.

Em 2023, a Controladoria-Geral da União (CGU) dá início a uma séria de apurações sobre o aumento do número de entidades e dos valores descontados dos aposentados.

A partir desse processo, foram feitas auditorias em 29 entidades que tinham Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com o INSS.

Também foram realizadas entrevistas com 1.300 aposentados que tinham descontos em folha de pagamento.

A CGU identificou que as entidades não tinham estrutura operacional para prestar os serviços que ofereciam aos beneficiários e que, dos entrevistados, a maioria não havia autorizado os descontos.

A CGU também identificou que 70% das 29 entidades analisadas não tinham entregado a documentação completa ao INSS.

Para que o desconto seja realizado, a entidade precisa da autorização expressa e individual de cada beneficiário para realizar o desconto de sua mensalidade associativa.

Na investigação, foram identificadas, porém, a ausência de verificação rigorosa dessa autorização e a possibilidade de falsificação de documentos de filiação e autorização.

Algumas medidas foram adotadas, dentre elas: 1) suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT) dessas entidades associativas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, consequentemente, dos descontos feitos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas; 2) os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificarem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) podem pedir a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site “Meu INSS”; 3) ressarcimento dos valores indevidamente descontados. “Essa é uma operação de combate à corrupção, a uma fraude, mas é, sobretudo, uma operação de defesa dos aposentados e pensionistas deste país.

Temos 6 (seis) milhões de pessoas que são descontadas mensalmente em algum valor do seu salário de aposentadoria por conta de descontos associativos”, destacou o ministro VINÍCIUS MARQUES DE CARVALHO (CGU). “Não tem como dar prazo para quando aposentados descontados ilegalmente serão restituídos.

Aqueles aposentados que tiveram ilegalmente os descontos, nós, governo federal, vamos garantir a restituição”, declarou o ministro da CGU.

DÉBORA FLORIANO, diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, ressaltou que nem todos os valores descontados dos 6 milhões de segurados são irregulares e reiterou que as retiradas indevidas serão ressarcidas. “Não conseguimos precisar quais descontos são irregulares.

A ação de ressarcimento faz parte de um plano que será apresentado oportunamente”, explicou a diretora do INSS.

Já o advogado-geral da União, JORGE MESSIAS, disse que os trabalhos do órgão se concentrarão em duas frentes: colaborar com o INSS para eliminar as fragilidades nos convênios e assegurar o ressarcimento dos valores com comprovação de descontos indevidos. “Toda vítima que for identificada, tendo prejuízo apurado e comprovado, nós vamos estar ao lado das vítimas para que, de fato, os recursos dessa fraude bilionária sejam ressarcidos”, disse MESSIAS.

Dois pontos importantes podem ser verificados da investigação recentemente deflagrada, a um, a fraude em descontos dos aposentados(as) e pensionistas do INSS; a dois, uma vez identificada a fraude, o valor será devolvido às vítimas.

Pois bem.

Nos processos de empréstimos consignados e de taxa associativa, verifica-se que o fundamento da inexistência dos descontos advém da fraude ocorrida, bem como, em outros de empréstimos de cartão de crédito consignado, também se verifica o mesmo argumento levantado pelas vítimas de que houve fraude na contratação.

Nesses casos, evitando que se pague duas vezes, mormente amenizar a sangria nos cofres públicos, DETERMINO a suspensão dos processos que envolvam empréstimos consignados, descontos de taxa associativa e empréstimos de cartão de crédito consignado, quando o argumento for fraude na contratação.

Advirto que o prazo de suspensão perdurará por 6 (seis) meses.

DETERMINO a intimação do INSS para que informe se o referido contrato ou desconto é fraudulento e quais medidas estão sendo tomadas.

Decorrido o prazo, deverá a parte autora informar se o valor descontado de sua aposentadoria ou pensão foi devolvido.

Notifique-se o Ministério Público Federal, ante indícios de crime contra a ordem econômica e financeira e envolver entidade autárquica federal, conforme relatado na presente decisão, remetendo-se cópia da presente decisão e do processo.

Intimem-se.

PARNAÍBA-PI, 21 de maio de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
11/06/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0804411-16.2022.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR(A): MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA RÉU(S): AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Requerida, sobre a manifestação de ID.73931180.

Parnaíba-PI, 11 de abril de 2025.

MARIA DO SOCORRO LOPES DE ASSUNCAO Analista Judicial
21/05/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/04/2025 09:46

Conclusos para despacho
29/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:46

Expedição de Certidão.
29/04/2025 04:53

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:08

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0804411-16.2022.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR(A): MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA RÉU(S): AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Requerida, sobre a manifestação de ID.73931180.

Parnaíba-PI, 11 de abril de 2025.

MARIA DO SOCORRO LOPES DE ASSUNCAO Analista Judicial
11/04/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:17

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0804411-16.2022.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR(A): MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA RÉU(S): AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento 003/2010, da CGJ/PI) Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a manifestação de ID 73495937.

Parnaíba-PI, 4 de abril de 2025.

IARA FERNANDES PACHECO Analista Judicial
04/04/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 01:48

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 22:14

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 00:43

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
26/03/2025 00:26

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Fórum "Salmon Lustosa", Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0804411-16.2022.8.18.0031 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] INTERESSADO: MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA INTERESSADO: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO D E S P A C H O R. h.

Expeça-se o competente alvará judicial, nos moldes do pedido de ID n.º 72452139, em favor do advogado da parte autora; e, a outra parte na conta da própria autora, conforme conta informada por ela.

Após, retornem-me conclusos para sentença.

PARNAÍBA-PI, 24 de março de 2025.

HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba
24/03/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:57

Expedido alvará de levantamento
17/03/2025 14:30

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 20:52

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:46

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
06/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:34

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 17:03

Conclusos para decisão
03/12/2024 17:03

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:02

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:53

Processo Reativado
03/12/2024 16:53

Processo Desarquivado
03/12/2024 16:51

Execução Iniciada
03/12/2024 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/12/2024 13:41

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
13/11/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 16:03

Baixa Definitiva
04/11/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
02/11/2024 04:34

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/11/2024 23:59.
18/10/2024 09:15

Desentranhado o documento
18/10/2024 09:15

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:46

Baixa Definitiva
07/10/2024 14:46

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 14:41

Juntada de Certidão
07/10/2024 08:54

Recebidos os autos
07/10/2024 08:54

Juntada de Petição de decisão
23/02/2024 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
23/02/2024 09:14

Expedição de Certidão.
23/02/2024 09:14

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
25/01/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:24

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:27

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:47

Julgado procedente o pedido
30/10/2023 13:35

Conclusos para julgamento
30/10/2023 13:35

Expedição de Certidão.
24/09/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:25

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/09/2023 23:59.
24/08/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 04:07

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/08/2023 23:59.
14/07/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:08

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 22:09

Determinada Requisição de Informações
15/06/2023 11:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/05/2023 13:28

Conclusos para despacho
25/05/2023 13:28

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:27

Expedição de Certidão.
24/05/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2023 13:47

Expedição de Certidão.
16/05/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:45

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
26/03/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2023 18:07

Determinada Requisição de Informações
02/03/2023 15:39

Conclusos para despacho
02/03/2023 15:39

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:14

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/02/2023 23:59.
09/02/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 16:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2022 10:03

Conclusos para despacho
28/11/2022 10:00

Expedição de Certidão.
06/11/2022 00:23

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 10:41

Expedição de Certidão.
23/09/2022 00:30

Decorrido prazo de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/09/2022 23:59.
30/08/2022 20:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2022 06:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/08/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 14:23

Expedição de Certidão.
11/08/2022 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2022 14:19

Expedição de Certidão.
11/08/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 11:51

Determinada Requisição de Informações
25/07/2022 13:16

Conclusos para despacho
25/07/2022 13:16

Expedição de Certidão.
25/07/2022 07:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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