22/07/2025 10:44

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
21/07/2025 18:02

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2025 13:25

Conclusos para decisão
16/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:25

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:24

Processo Reativado
16/07/2025 13:24

Processo Desarquivado
15/07/2025 10:54

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 12:11

Baixa Definitiva
08/07/2025 12:11

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801695-02.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Indenização do Prejuízo] AUTOR: FRANCISCO SABOIA JUNIOR DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Diferentemente do preconizado pelo Código de Processo Civil, em se tratando de Juizado Especial, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pelo juiz de primeiro grau, ou seja, o juízo de admissibilidade é bipartido e duplo, sendo dever do juiz a quo examinar se a parte Recorrente se atentou a todos os requisitos necessários à admissão do recurso interposto.

Assim, recebo o recurso inominado interposto pela parte Promovida, ora Recorrente, porque TEMPESTIVO E SUFICIENTE, conforme certidão da Secretaria (ID n. 72277593) e guias comprobatórias do recolhimento do preparo recursal, em anexo.

Restando, assim, preenchidos os pressupostos extrínsecos exigidos pelo artigo 42, da Lei n° 9.099/1995.

Ademais, foram apresentadas as contrarrazões recursais pela parte adversa, também TEMPESTIVAMENTE (ID n. 72277593).

A parte Recorrente pede pelo recebimento do recurso no seu duplo efeito, porém recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo, porquanto não foi demonstrado o risco de ocorrência de dano irreparável à parte recorrente advindo da possibilidade de execução provisória da sentença pela parte recorrida, nos termos do artigo 43, da Lei n° 9.099/1995.

Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
26/06/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 11:13

Conclusos para decisão
13/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:59

Recebidos os autos
13/06/2025 10:59

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
27/03/2025 00:03

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801695-02.2024.8.18.0013 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Indenização do Prejuízo] AUTOR: FRANCISCO SABOIA JUNIOR DE SOUZA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Diferentemente do preconizado pelo Código de Processo Civil, em se tratando de Juizado Especial, o juízo de admissibilidade dos recursos será feito pelo juiz de primeiro grau, ou seja, o juízo de admissibilidade é bipartido e duplo, sendo dever do juiz a quo examinar se a parte Recorrente se atentou a todos os requisitos necessários à admissão do recurso interposto.

Assim, recebo o recurso inominado interposto pela parte Promovida, ora Recorrente, porque TEMPESTIVO E SUFICIENTE, conforme certidão da Secretaria (ID n. 72277593) e guias comprobatórias do recolhimento do preparo recursal, em anexo.

Restando, assim, preenchidos os pressupostos extrínsecos exigidos pelo artigo 42, da Lei n° 9.099/1995.

Ademais, foram apresentadas as contrarrazões recursais pela parte adversa, também TEMPESTIVAMENTE (ID n. 72277593).

A parte Recorrente pede pelo recebimento do recurso no seu duplo efeito, porém recebo o recurso inominado somente no efeito devolutivo, porquanto não foi demonstrado o risco de ocorrência de dano irreparável à parte recorrente advindo da possibilidade de execução provisória da sentença pela parte recorrida, nos termos do artigo 43, da Lei n° 9.099/1995.

Remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível
25/03/2025 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
25/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2025 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:17

Conclusos para decisão
13/03/2025 14:17

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:15

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
13/03/2025 06:57

Juntada de Petição de recurso inominado
21/02/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:36

Julgado procedente em parte do pedido
08/10/2024 10:26

Conclusos para julgamento
08/10/2024 10:26

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/10/2024 10:15 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
07/10/2024 15:55

Juntada de Petição de documentos
07/10/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 15:19

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 21:20

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 08/10/2024 10:15 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
26/08/2024 10:19

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2024 11:07

Conclusos para decisão
20/08/2024 11:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 23/09/2024 08:45 JECC Teresina Norte 1 Sede UESPI Pirajá Cível.
20/08/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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