TJPR - 0020807-80.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 7ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CONSTRUTORA BRASILIA LTDA

CNPJ: 78.588.712/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.588.712/0001-60

WILHELM & NIELS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 78.588.712/0001-60

MANOEL ALHO DA SILVA

PAULO MANUEL CHRISTINO ALHO DA SILVA

CPF *64.***.*47-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 15:08

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0007598-50.1997.8.16.0014

  • 02/08/2023 12:43

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 12:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2023 12:41

    Processo Reativado

  • 25/05/2023 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 12:19

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 10:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/05/2023 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2023 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 22:00

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 24/01/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 12:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 11:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 17/01/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2023 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2023 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/12/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 28/12/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 09:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2022 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 12:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 19:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 22:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 18:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/06/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/05/2022 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 24/02/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 18:57

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 12/11/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 11:34

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 24/08/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 08:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021

  • 09/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 09:29

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 13:33

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 13:33

    Juntada de CUSTAS

  • 21/07/2021 08:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 22:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/05/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0020807-80.2020.8.16.0014, da 7ª Vara de Cível de Londrina, de Ação de Habilitação de Crédito, ajuizada por União contra Construtora Brasília LTDA. 1 - Com fundamento no parecer do Ministério Público de sequência ‘55’, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora na sequência ‘47’ e, via de consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação de Habilitação de Crédito, ajuizada por UNIÃO FEDERAL em face de Construtora Brasília LTDA, ambos já devidamente qualificados, com fundamento no art. 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, para todos os fins. 2 - Custas processuais pela parte autora, nos termos do art. 90, caput, do CPC.

    Os honorários advocatícios são devidos pelas partes com relação aos seus patronos. 3 - Certificado o trânsito em julgado, ao arquivo definitivo, com anotações e baixa no sistema.

    Publicação e registro já formalizados.

    Intimem-se.

    Londrina, data da movimentação.

    Mauro Henrique Veltrini Ticianelli               Juiz de Direito

  • 30/04/2021 10:38

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 10:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 10:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/04/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 19:03

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 19:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2021 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2021 06:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 30/12/2020 21:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 01:03

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 18:45

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 18:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/11/2020 01:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 08:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2020 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2020 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 21:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/06/2020 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO MANUEL CHRISTINO ALHO DA SILVA

  • 08/06/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2020 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2020 19:10

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2020 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2020 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2020 11:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/04/2020 14:19

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 14:19

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 01/04/2020 14:13

    APENSADO AO PROCESSO 0007598-50.1997.8.16.0014

  • 31/03/2020 18:17

    Recebidos os autos

  • 31/03/2020 18:17

    Distribuído por dependência

  • 31/03/2020 11:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2020 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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