05/05/2025 10:10

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0800042-66.2025.8.18.0162 AUTOR: J A ROCHA FILHO SERVIÇOS IMOBILIÁRIOS EIRELI - EPP RÉ: TAMARA LOHANA CASTRO FERREIRA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO As partes judicialmente acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Audiência (ID 70597864), e solicitaram que este juiz o homologasse a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis.

III – DISPOSITIVO Isto posto, por livre convencimento, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei nº. 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea b, do CPC e 51, Caput, da Lei 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento, arquivem-se os autos.

Teresina (PI), “datado eletronicamente”.

Juiz KELSON CARVALHO LOPES DA SILVA JECC Z LESTE 1 ANEXO II
25/03/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 10:09

Baixa Definitiva
25/03/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:34

Homologada a Transação
11/02/2025 10:57

Conclusos para julgamento
11/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/02/2025 10:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
11/02/2025 09:50

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 03:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/01/2025 03:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/01/2025 10:54

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2025 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 09:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:47

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/02/2025 10:30 JECC Teresina Leste 1 Anexo II.
07/01/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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