25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista DA COMARCA DE TERESINA Rodovia BR 316 KM 05, Bela Vista, TERESINA - PI - CEP: 64039-200 PROCESSO Nº: 0800318-78.2025.8.18.0136 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Seguro, Seguro] AUTOR: MATIAS RODRIGUES DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Vistos em sentença: 1.

Cuida-se de ação em que são partes as acima qualificadas.

Designada audiência para o dia 21 de março de 2025, às 9 horas, a parte autora, apesar de intimada, não compareceu ao referido ato do processo e nem apresentou justificativa plausível de sua ausência até antes da abertura do pregão (ID n. 72728068), limitando-se a pedir posteriormente a redesignação do ato, por suposto dificuldade técnica de acesso ao referido ato.

Contumácia ocorrente.

Conhecimento direto da matéria que se impõe.

Relatório dispensado (art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95). 2.

Quanto ao pedido de redesignação, não foi anexado qualquer prova da aludida tentativa infrutífera de acesso à audiência.

Soma-se a isso o fato de que todos os outros participantes do ato processual já estavam na sala virtual, tendo se apresentado dentro do prazo de tolerância, o que denota ausência de erro do sistema. 3.

Dispõe o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95, verbis: “extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Sendo o caso, impõe-se seja extinto o feito por contumácia. 4.

Em face de todo o exposto e com suporte no art. 51, I, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

Arquive-se.

Imponho multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa na hipótese de renovação do pedido nos termos do art. 51, § 2º, da referida lei e do Enunciado n. 28 do Fonaje, do seguinte teor: “Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas”.

TERESINA-PI, datado eletronicamente.

Bel.

João Henrique Sousa Gomes Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista
24/03/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 14:08

Baixa Definitiva
24/03/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:54

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
21/03/2025 12:46

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
21/03/2025 09:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/03/2025 09:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
20/03/2025 00:12

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:14

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2025 23:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
27/01/2025 15:53

Conclusos para decisão
27/01/2025 15:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/03/2025 09:00 JECC Teresina Sul 1 Anexo I Bela Vista.
27/01/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801442-15.2024.8.18.0045

Francisco Rodrigues da Costa

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Anquerle Pereira da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/07/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0753272-16.2025.8.18.0000

Jordane Rocha Ferreira Mascarenhas

Juiz de Direito da Vara de Delitos de Or...

Advogado: Poliana Flora dos Santos Oliveira

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/03/2025 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0800225-56.2021.8.18.0104

Ministerio Publico Estadual

Juizo de Direito da Comarca de Monsenhor...

Advogado: Diogo Josennis do Nascimento Vieira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/06/2021 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0814850-50.2022.8.18.0140

Francisca Santos Rocha

Janiel Santos Rocha

Advogado: Patricia Ribas de Almeida

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/04/2022 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0805745-32.2024.8.18.0123

Vicente de Paulo Dias dos Santos

Francisco Canuto de Sales Neto

Advogado: Gennifan Araujo da Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/12/2024 19:58

Exibir Processo