15/07/2025 09:58

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:57

Juntada de Certidão
22/04/2025 03:37

Decorrido prazo de DENILSON DA SILVA LOPES em 16/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:33

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Fórum Cível e Criminal, 1º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802547-96.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo, Liminar, Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo] AUTOR: DENILSON DA SILVA LOPESREU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Trata-se de ação cognitiva cível movida por DENILSON DA SILVA LOPES em desfavor de BV FINANCEIRA S.A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, partes qualificadas nos autos.

Na inicial, a parte autora alega ser vítima de cláusulas abusivas no bojo de contratação de financiamento para aquisição de veículo.

Controverte o patamar de juros remuneratórios fixados, capitalização mensal de juros e cumulação indevida de comissão de permanência.

Requer liminarmente a manutenção na posse do bem e abstenção de negativação, o que espera ver confirmado em sentença com a revisão judicial da avença, declaração de nulidade de cláusulas e restituição de valores. É o que basta relatar.

Inicialmente, ante a presunção legal de hipossuficiência deduzida em favor de pessoa natural, defiro o pedido de gratuidade judiciária à parte autora (art. 99, §3º, CPC).

Ato contínuo, constata-se que a demanda versa sobre a possível a revisão de um contrato.

No entanto, não há nos autos o dito instrumento que se visa negociar.

Com efeito, não se revela razoável ao autor propor a revisão de cláusulas cujo teor desconhece.

Assim, o instrumento contratual se revela documento essencial ao ajuizamento da ação (art. 320, CPC).

Desta feita, intime-se a parte autora, por seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, apresentar o dito instrumento negocial que visa revisar ou comprovar a eventual impossibilidade de fazê-lo, sob pena de ser extinto o presente feito sem resolução de mérito (art. 485, I, c/c art. 321 CPC).

Findo o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão.

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
24/03/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de DENILSON DA SILVA LOPES em 20/03/2025 23:59.
14/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 08:48

Conclusos para decisão
14/02/2025 08:48

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:48

Expedição de Certidão.
18/01/2025 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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