19/04/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 08:16

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 08:16

Baixa Definitiva
10/04/2025 08:16

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 PROCESSO Nº: 0800481-77.2025.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Práticas Abusivas] AUTOR: DEBORA DE CASTRO SILVA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

As partes acordaram entre si nas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Acordo Extrajudicial juntado autos (id 72824846), e solicitaram que este juiz o homologasse.

Constata-se a regularidade do instrumento de transação referendado pelas partes.

Tratando-se de direitos patrimoniais de caráter privado, o acordo celebrado entre as partes deve ser homologado pelo juiz, a fim de pôr termo à presente demanda.

Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com eficácia de título executivo, a autocomposição das partes, que é parte integrante desta.

Via de consequência, julgo extinto o processo em relação ao réu, ex vi artigos 354 c/c 487, inciso, III, b, do CPC e 51, caput, da Lei 9.099/95.

Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei nº. 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.

Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais.

Intimem-se.

Após o cumprimento dos expedientes necessários, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível
25/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:19

Homologada a Transação
24/03/2025 10:15

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:15

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/03/2025 10:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
24/03/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 03:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:06

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/03/2025 10:00 JECC Teresina Leste 1 Sede HORTO Cível.
12/02/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
19/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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