TJPI - 0013156-60.2014.8.18.0140
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR PROCESSO Nº: 0013156-60.2014.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) ASSUNTO(S): [Abuso de Poder] EMBARGANTE: MUNICIPIO DE TERESINA EMBARGADO: ACRIZIO SILVA NETO, ANA LUCIA DE MOURA DIAS, ANTONIA MARIA AVELINO ARAUJO BATISTA, ANTONIO LUIZ DE MORAES, CLARINDA MARIA DA CONCEICAO, DIANA FELIX DE SOUZA, EDILEUSA MARIA ALVES DE MOURA, EGILSON MONTEIRO DA SILVA, FRANCISCA MARIA EVARISTO SOARES SOUSA, FRANCISCA PINTO NIEVINSKI, JOSEFA DE JESUS SILVA, MARIA CICERA ARAUJO SOUSA, MARIA DE NAZARE SILVA, MARIA HELENA DA SILVA, MARIA MARQUES DA SILVA, MARIA DO SOCORRO ROCHA RIBEIRO, MARINA FIDALGO DE OLIVEIRA ARAUJO, MARLENE MOURA DE SOUSA, ROSIMEIRE SOARES COSTA, MUNICIPIO DE TERESINA DESPACHO Observo, ab initio, que os Embargos de Declaração opostos, ID. 21289355, visam imprimir efeito modificativo ao julgado.
Dessa forma, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, entendo indispensável o prévio estabelecimento do contraditório.
Diante do exposto, intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões.
Cumpra-se.
Teresina, 18/03/2025.
DES.
JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Relator -
26/01/2022 10:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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25/10/2021 12:48
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2021 11:57
Conclusos para decisão
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25/10/2021 11:57
Distribuído por dependência
-
25/10/2021 10:05
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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25/10/2021 10:04
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 18:04
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 09:48
[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
-
28/04/2021 10:21
[ThemisWeb] Processo Reativado
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21/02/2020 12:36
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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21/02/2020 12:32
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
21/02/2020 12:29
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões
-
16/01/2020 10:56
[ThemisWeb] Baixa Definitiva
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29/05/2019 11:29
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
10/05/2019 06:02
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-10.
-
09/05/2019 14:30
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-05-09
-
09/05/2019 10:21
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
-
09/05/2019 10:20
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
-
09/05/2019 10:19
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2019 10:17
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
08/05/2019 10:10
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
-
10/04/2019 08:31
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
08/04/2019 09:22
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
08/04/2019 08:13
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
01/03/2019 06:01
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-03-01.
-
28/02/2019 14:11
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-02-28
-
27/02/2019 16:00
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
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13/11/2018 08:32
[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
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27/11/2017 13:45
[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
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27/11/2017 13:45
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2017 13:44
[ThemisWeb] Recebidos os autos
-
16/11/2017 10:56
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
-
16/11/2017 06:13
[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-11-16.
-
14/11/2017 14:30
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-11-14
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14/11/2017 11:02
[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
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14/11/2017 11:01
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer
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19/07/2017 10:48
[ThemisWeb] Recebidos os autos
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07/07/2017 10:43
[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
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06/07/2017 10:30
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2017 12:04
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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21/03/2017 12:01
[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
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31/01/2017 06:02
[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-01-31.
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30/01/2017 15:50
[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-01-30
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30/01/2017 09:25
[ThemisWeb] Expedição de Edital.
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04/08/2015 12:12
[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
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23/07/2015 13:49
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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22/07/2015 11:39
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/10/2014 13:16
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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25/08/2014 12:22
[ThemisWeb] Juntada de Mandado
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08/08/2014 09:45
[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
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29/07/2014 12:54
[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
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29/07/2014 11:53
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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29/07/2014 11:49
[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2014 12:46
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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24/07/2014 09:35
Publicado Outros documentos em 2014-07-24.
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23/07/2014 08:34
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2014 11:52
[ThemisWeb] Não Concedida a Medida Liminar
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14/07/2014 12:18
[ThemisWeb] Conclusos para despacho
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02/07/2014 09:08
[ThemisWeb] Protocolizada Petição
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13/06/2014 09:04
[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
-
13/06/2014 09:04
[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2014
Ultima Atualização
25/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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