15/04/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 03:02

Publicado Sentença em 09/04/2024.
09/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar) DA COMARCA DE URUçUÍ Rua Tomaz Pearsa, 117, Fórum Ernesto E.

Baptista, Centro, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000145-61.2011.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Furto] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ REU: GENIVALDO CARDOSO LIMA, JULIANA CARDOSO LIMA SENTENÇA - Prioridade?art. 1.048, CPC, Juízo 100% Digital FATOS: MARÇO/2011; RECEBIMENTO: 28/04/2011; NASCIMENTO GENIVALDO: 23/08/1978; NASCIMENTO JULIANA: 06/12/1988 META 02, CNJ Vistos, etc.

I - RELATÓRIO Trata-se de ação penal em que o Ministério Público imputa ao acusado GENIVALDO CARDOSO (data de nascimento em 23/08/1978) e JULIANA CARDOSO LIMA (data de nascimento em 06/12/1988), já qualificado nos autos, a prática dos delitos tipificados nos art. 155, §4°, I e IV, do CP c/c art. 288, caput, do CP c/c art. 33 e art. 35 da Lei 11343/06, fatos ocorridos em março/2011, na cidade de Uruçuí.

R. extinção de punibilidade dos acusados em relação ao art. 288, caput, do CP (ID 37508954).

A acusatória foi recebida em 28/04/2011 – 20776706, PÁG. 101.

Até a presente data, a instrução do feito não se encerrou, bem como não ocorreu qualquer outro marco interruptivo do prazo prescricional.

Verificada questão de ordem pública – art. 61 do CPP.

Vieram, então, conclusos os autos. É o que bastava relatar.

II - FUNDAMENTAÇÃO É cediço que ESTA Unidade de VARA CRIMINAL E JECC - de competências específicas, embora denominada como "JUÍZO AUXILIAR" passou aproximadamente 04 anosSEM TER/DISPOR DE MAGISTRADO EM TITULARIDADE NAS ATRIBUIÇÕES DE MATÉRIA CRIMINAL E JECC - à vista de afastamentos do r. magistrado anterior conforme estar auxiliando Órgão Administrativo, DO QUE ASSIM, havendo até Meados de Maio/2021 - tã0-somente designações de Juízes atuando em Substituição.

Registro que assumi a respondência pela presente Unidade por força do Prov. 10/2021 - em 20/05/2021- e havendo os devidos empregos de esforços em proceder às instruções e julgamentos de feitos, datados, inclusive, de meados do ano de 2009, 2012 - como é cediço nesta Unidade, e, inclusive encontrando-se este Juízo dificuldades por haver demoras em audiências telepresenciais conforme faculta-se a demais Sujeitos Processuais e normativos que passam a exigir presença física somente de Membro de Poder Judiciário - vide Prov. 134/2023; ainda, somando-se ao fato de partes alegarem ACERCA DE HORÁRIOS DE EXPEDIENTES, que, em tese, encerram-se às 14 horas, ainda, colidências de pauta de uma única Defensora Pública a atuar junto a JUÍZOS CÍVEL, CRIMINAL e JECC bem como ciência de que a r.

Membra Ministerial apresentou ofício recentemente - datado de 16/6/2023 - apontando-se suas plurais respondências cumulativas.

Ainda, ref. à pendência de cumprimento de citação pessoal do processando - PARA, COM ISSO, ter INÍCIO da FASE PRÓPRIA E ESPECIFICADAMENTE JUDICIAL - ART. 238, DO NCPC, é sabido que em URUÇUÍ/PI apenas constam 02 Oficiais de Justiça - e do que se tem conhecimento há aproximadamente 1.500 mandados judiciais PENDENTES de cumprimento na atualidade, entre os quais, possa, deveras, ser de feitos com PRESCRIÇÃO ABSTRATA e/ou qualquer outra, que possa reconhecida, inclusive.

Demais disso, esforços deste Juízo, PUGNANDO-SE junto a ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS DO E.TJPI- Presidência e CGJ desde meados de 2021 e até a presente data para HAVER LOTAÇÃO DE MAIS OFICIAIS DE JUSTIÇA NESTA UNIDADE- COMPOSTA POR JUÍZOS CÍVEL, CRIMINAL E JECC e/ou FORÇAS-TAREFAS com autorização de designações de Oficiais de Justiça de outras Unidades a colaborarem com as PENDÊNCIAS desta Unidade - eis que sabendo-se que em Comarcas até menores constam aproximadamente 07 Oficiais de Justiça - a exemplo Comarca de Marcos Parente, por exemplo - do que nesta atualidade DESDE MARÇO/2024 SEM SERVIDOR EM SECRETARIA DESTA VARA ÚNICA- vide Anexo que o faço para fins de devidos resguardos.

Como cediço, no Estado de Direito, a sociedade detém o jus persequendi – poder de perseguir o infrator até passar em julgada a decisão – e o jus puniendi – poder de impor o cumprimento da decisão.

Contudo, essas prerrogativas estatais não se projetam para o futuro eternamente, já que não há relação jurídica que nunca se extinga ou pena que nunca prescreva.

Pois bem.

Ao processando é imputada prática de conduta subsumível ao disposto no art. 155, §4°, I e IV, do CP, os quais transcrevo adiante: Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: (...) Furto qualificado § 4º - A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: (...) I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; (...) IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas. - grifei Da simples leitura dos excertos legais, conclui-se que a pena máxima cominada em abstrato para o crime atribuído ao acusado é de 08 anos.

Por sua vez, dispõe o artigo 109 do Código Penal (grifei): "Art. 109.

A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1º do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se: I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze; II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze; III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito; IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro; V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois; VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano.

Prescrição das penas restritivas de direito Parágrafo único - Aplicam-se às penas restritivas de direito os mesmos prazos previstos para as privativas de liberdade". – grifei.

Assim, aplica-se à espécie o prazo prescricional de doze anos, obtido mediante incidência do artigo 109, inciso III, do Código Penal, levando-se em conta a pena máxima em abstrato cominada para cada crime em análise.

Da data de fatos (MARÇO/2011 até Abril/2024, já transcorridos aproximadamente 13 anos.

Não tendo ocorrido qualquer circunstância interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional, a prescrição restou materializada em ABRIL/2023 – em que pese esforços para observância de Resol.112, do CNJ e conforme nossas realidades da Unidade- não havendo qualquer desídia a ser apresentada, cediço que notadamente desde MAIO/2021 até o presente momento esta Juízo tem empreendido esforços e reforços para conseguir instruir e julgar os feitos antigos - com atenção à Resol.112, CNJ e para que os feitos relativamente novos - distribuídos de MAIO/2021 em diante possa ter instruções mais céleres, sobretudo, contando com esforços dos demais sujeitos processuais.

Assim, resta devidamente justificado e verificados todos os esforços empregados na forma da Resol. 112, do CNJ, e de forma que as partes também possam ter ciência/interesse na melhoria da prestação jurisdicional - do que assim, também justifica QUE além de PEDIDOS de adimentos de audiências de instrução formulados pela r.

Presentante Ministerial, tem-se ainda nas atualidades marcações e pautas cheias com único intento de evitar ferir as garantias estatais - entre elas, direito na persecução penal- do que assim, memora-se do Ofício enviado a este Juízo datado de 16/6/2023 - assinado eletronicamente pela r.

Membra Ministerial que apresentou insurgências ref. à quantidade de audiências designadas por este Juízo, muitas vezes, ressalte-se por conta de encaixes notadamente à vista de pedidos de adiamentos eis que a Presentante Ministerial estaria-se em cursos oficiais e/ou sem haver designação de Membro Ministerial Substituto para os atos anteriores, em especial, audiências de instrução remarcadas conforme tais pleitos atendidos; PARA ALÉM da situação conhecida de DÉFICIT DE SERVIDORES em Secretaria - para devidos cumprimentos ref. a Juízos de competências distintas - J.

CÍVEL E J.

CRIMINAL, do que inúmeros atos de meros cumprimentos LOGIN SECRETARIA necessitam ser efetivamente praticados por esta AUTORIDADE JUDICIAL - do que colaciono ref.

Mês de Maio/2023 para se ter idéia e também partes tomarem ciência até para ajudar na postulação de DIVISÃO DE VARAS E SERVIDORES LOTADOS DEVIDAMENTE EM CADA VARA, VARA CÍVEL E VARA CRIMINAL, como exemplo das Unidades de BARRAS, VALENÇA E ESPERANTINA - grifei- o que assim menciona-se com fito dos devidos esclarecimentos ref.

Resol.112, CNJ e acerca da aludida superlotação de pauta exatamente a evitar tais situações.

Em face dessas circunstâncias, é de ser declarada a extinção de punibilidade decorrente da prescrição da pretensão punitiva.

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO o presente feito, reconhecendo-se implemento da prescrição da pretensão punitiva estatal em abstrato, do que, assim, DECLARO a extinção de punibilidade de GENIVALDO CARDOSO e JULIANA CARDOSO LIMA- SOMENTE em relação aos fatos tipos penais do art. 155, §4°, I e IV, do CP, e assim o faço com resolução de mérito - art. 107, inciso IV, do Código Penal.

Dispensadas - motivadamente, intimações de suposta vítima e/ou autor de fato - Enunciados FONAJE - 104 e 105.

Sentença registrada eletronicamente.

Por este ato, todos ficam cientes e intimados.

Publicações e intimações de estilo, inclusive, via DJE.

Cumpra-se com urgência- feito META 2, CNJ.

De já, BAIXE-SE e ARQUIVE-SE definitivamente, conforme decurso de prazo e/ou atos ordinatórios.

PRAXE: megafones/certificações de trânsito em julgado e baixa.

IV - REF.

DEMAIS CONDUTAS NOTICIADAS NO BOJO DESTA AUTUAÇÃO DE 2011 -EM TESE, SOB FORMA DO ART. 33 E 35 DA LEI 11343/06 DETERMINO SEJA AUTUADO E APENSO A ESTE COM CÓPIAS DEVIDAS E APENSAMENTOS DEVIDOS PARA PROCESSAMENTO REF.

TAL CONDUTA ATRIBUÍDA AOS PROCESSANDOS - E ASSIM O FAÇO PARA EVITAR PREJUÍZO ESTATAL E/OU PREJUÍZO AOS DADOS DESTA UNIDADE- EIS QUE FEITO CONSTA COMO DISTRIBUÍDO DESDE 2011 - MAIS DE 13 ANOS PASSADOS E EM SUA QUASE INTEGRALIDADE, RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO Assim, como medida de gestão processual e que nesta data entendo adequada para evitar prejudicar índices desta Unidade, DETERMINO AUTUAÇÃO DE FEITO DEPENDENTE A ESTE - QUE ORA VAI BAIXANDO-SE E ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE.

Cumpra-se.

QUANDO de cumprimento, dê-se ciências MP/Defesa Técnica para manifestação ref. alguma matéria de ordem pública e/ou pedidos ref. estado/avançar do feito conforme fase PRIC COM CERTIFICAÇÕES.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Uruçuí (Juízo Auxiliar)
05/04/2024 10:30

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 10:30

Baixa Definitiva
05/04/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 10:29

Baixa Definitiva
05/04/2024 10:29

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:26

Extinta a punibilidade por prescrição
20/09/2023 11:54

Conclusos para decisão
20/09/2023 11:54

Expedição de Certidão.
18/07/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2023 00:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 00:59

Extinta a punibilidade por prescrição
28/02/2023 17:46

Conclusos para julgamento
27/11/2022 15:58

Conclusos para despacho
27/11/2022 15:57

Expedição de Certidão.
17/10/2022 00:26

Decorrido prazo de GENIVALDO CARDOSO LIMA em 16/10/2022 23:59.
04/10/2022 14:28

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 22:00

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 22:00

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 22:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/01/2022 15:13

Conclusos para decisão
28/10/2021 21:43

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 07:09

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE URUÇUÍ Processo nº 0000145-61.2011.8.18.0077 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Denunciante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Denunciado: GENIVALDO CARDOSO LIMA, JULIANA CARDOSO LIMA Advogado(s): OSCAR GRADVOHL DE ABOIM(OAB/PIAUÍ Nº 1986), ANA TERESA RIBEIRO DA SILVEIRA- DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº ), ANA CRISTINA CARDOSO GUIMARÃES(OAB/PIAUÍ Nº 10517) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. URUÇUÍ, 7 de outubro de 2021 CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720
07/10/2021 14:32

Mov. [197] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
07/10/2021 14:30

Mov. [196] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
03/05/2021 10:22

Mov. [195] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
25/01/2021 06:00

Mov. [194] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 22: 01/2021.
22/01/2021 18:10

Mov. [193] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
21/01/2021 14:46

Mov. [192] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
21/01/2021 14:41

Mov. [191] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
21/01/2021 14:40

Mov. [190] - [ThemisWeb] Recebimento
19/01/2021 08:23

Mov. [189] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000145-61.2011.8.18.0077.5006
15/01/2021 10:29

Mov. [188] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDGAR DOS SANTOS BANDEIRA FILHO. (Vista ao Ministério Público)
27/10/2020 08:35

Mov. [187] - [ThemisWeb] Outras Decisões
27/02/2020 09:38

Mov. [186] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
25/10/2019 11:27

Mov. [185] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
25/10/2019 11:27

Mov. [184] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
25/10/2019 11:25

Mov. [183] - [ThemisWeb] Recebimento
22/10/2019 14:51

Mov. [182] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000145-61.2011.8.18.0077.5005
10/10/2019 11:22

Mov. [181] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA TERESA RIBEIRO DA SILVEIRA. (Vista à Defensoria Pública)
22/04/2019 08:24

Mov. [180] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
29/10/2018 06:02

Mov. [179] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 29: 10/2018.
26/10/2018 14:30

Mov. [178] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
26/10/2018 09:56

Mov. [177] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 15:26

Mov. [176] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
22/10/2018 14:50

Mov. [175] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2018 12:45

Mov. [174] - [ThemisWeb] Recebimento
04/10/2018 13:48

Mov. [173] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000145-61.2011.8.18.0077.5004
13/09/2018 08:53

Mov. [172] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GERSON GOMES PEREIRA. (Vista ao Ministério Público)
22/08/2018 10:04

Mov. [171] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 06:05

Mov. [170] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 17: 08/2018.
15/08/2018 14:10

Mov. [169] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
15/08/2018 08:44

Mov. [168] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
15/08/2018 08:42

Mov. [167] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
15/08/2018 08:42

Mov. [166] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2018 08:16

Mov. [165] - [ThemisWeb] Recebimento
11/08/2018 17:31

Mov. [164] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000145-61.2011.8.18.0077.5001
25/07/2018 14:05

Mov. [163] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Ana Teresa Ribeiro da Silveira. (Vista à Defensoria Pública)
06/06/2017 13:39

Mov. [162] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
04/02/2015 07:27

Mov. [161] - [ThemisWeb] Conclusão
03/02/2015 14:34

Mov. [160] - [ThemisWeb] Expedição de documento - CERTIDÃO
17/12/2014 10:27

Mov. [159] - [ThemisWeb] Petição
17/12/2014 09:50

Mov. [158] - [ThemisWeb] Recebimento
30/09/2014 11:46

Mov. [157] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
30/09/2014 11:39

Mov. [156] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão
29/09/2014 16:06

Mov. [155] - [ThemisWeb] Petição - protocolada pelo autor da ação
22/09/2014 11:46

Mov. [154] - [ThemisWeb] Recebimento
08/07/2014 10:04

Mov. [153] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
06/06/2014 08:46

Mov. [152] - [ThemisWeb] Expedição de documento
07/04/2014 10:06

Mov. [151] - [ThemisWeb] Documento - ofício nº 547: SJD/CORREG/2014 E ATESTADO MÉDICO
26/02/2014 16:02

Mov. [150] - [ThemisWeb] Mero expediente - DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO.
26/02/2014 15:44

Mov. [149] - [ThemisWeb] Petição - SUBSTABELECIMENTO.
26/02/2014 15:41

Mov. [148] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
12/02/2014 11:05

Mov. [147] - [ThemisWeb] Mandado - diligencia cumprida
12/02/2014 09:42

Mov. [146] - [ThemisWeb] Mandado - diligencia parcialmente cumprida
12/02/2014 07:22

Mov. [145] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - aviso de intimação de advogado, publicado dia 05 de fevereiro de 2014, disponibilizado dia 04 de fevereiro de 2014.
04/02/2014 10:17

Mov. [144] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000145-61.2011.8.18.0077.0011 sorteado para o oficial José Coelho Ferreira
04/02/2014 10:06

Mov. [143] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000145-61.2011.8.18.0077.0010 sorteado para o oficial James Gomes dos Santos
04/02/2014 10:01

Mov. [142] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000145-61.2011.8.18.0077.0009 sorteado para o oficial Benedito Luiz de França
22/10/2013 10:22

Mov. [141] - [ThemisWeb] Documento - Termo de Comparecimeto do Acusado.
26/09/2013 09:39

Mov. [140] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de continuação designada para o dia 25: 02/2014 às 10h30min.
12/09/2013 09:45

Mov. [139] - [ThemisWeb] Documento - TERMO DE COMPARECIMENTO DE GENIVALDO CARDOSO LIMA,REFERENTE AO MêS DE AGOSTO.
05/08/2013 10:20

Mov. [138] - [ThemisWeb] Documento - TERMO DE COMPARECIMENTO DE GENIVALDO CARDOSO LIMA,DATADOS DIA 02: 07/2013. 19/07/2013 e 26/07/2013.
17/07/2013 14:08

Mov. [137] - [ThemisWeb] Documento - TERMO DE COMPARECIMENTO DE GENIVALDO CARDOSO LIMA,DATADO DE 12: 07/2013.
03/07/2013 12:54

Mov. [136] - [ThemisWeb] Documento - Termo de Comparecimento de GENIVALDO CARDOSO LIMA. referente ao Mês Junho dia 14: 06/13 e 21/06/13 e 28/06/13.
19/06/2013 08:57

Mov. [135] - [ThemisWeb] Documento - Termo de Comparecimento de GENIVALDO CARDOSO LIMA. Referente ao Mês de Maio Dia 31: 05/2013.e Junho Dia 07/06/2013.
14/06/2013 11:13

Mov. [134] - [ThemisWeb] Mero expediente - Aguardando designação de audiência de continuação.
24/05/2013 09:45

Mov. [133] - [ThemisWeb] Conclusão
24/05/2013 09:45

Mov. [132] - [ThemisWeb] Documento - TERMO DE COMPARECIMENTO DE GENIVALDO CARDOSO LIMA,DATADO DE 24: 05/2013
21/05/2013 10:07

Mov. [131] - [ThemisWeb] Conclusão
21/05/2013 10:05

Mov. [130] - [ThemisWeb] Documento - SUBESTABELECIMENTO.
21/05/2013 09:13

Mov. [129] - [ThemisWeb] Documento - TERMO DE COMPARECIMENTO DE GENIVALDO CARDOSO LIMA,DATADOS DIAS; 19: 04/2013,26/04/2013, 03/06/2013,10/06/2013, 17/06/2013.
16/05/2013 13:44

Mov. [128] - [ThemisWeb] Conclusão - De continuação.
16/05/2013 13:35

Mov. [127] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão.
12/04/2013 13:15

Mov. [126] - [ThemisWeb] Documento - Termo de comparecimento do acusado GENIVALDO CARDOSO LIMA, datado de 12: 04/2013.
05/04/2013 09:53

Mov. [125] - [ThemisWeb] Documento - Termo de comparecimento do acusado GENIVALDO CARDOSO LIMA, datado de 05: 04/2013
03/04/2013 13:21

Mov. [124] - [ThemisWeb] Documento - Termo de comparecimento do acusado GENIVALDO CARDOSO LIMA, datado de 22: 03/2013
18/03/2013 13:22

Mov. [123] - [ThemisWeb] Documento - Termo de comparecimento do acusado GENIVALDO CARDOSO LIMA, datados de 15: 03/2013
11/03/2013 12:56

Mov. [122] - [ThemisWeb] Documento - Termos de comparecimento do acusado GENIVALDO CARDOSO LIMA, datados de 01: 03/2013 e 08/03/2013.
28/02/2013 12:47

Mov. [121] - [ThemisWeb] Documento - Termo de comparecimento do acusado GENIVALDO CARDOSO LIMA, datado de 08: 02/2013.
28/02/2013 12:40

Mov. [120] - [ThemisWeb] Documento - Termo de comparecimento do acusado GENIVALDO CARDOSO LIMA, datado de 22: 02/2013.
15/02/2013 09:34

Mov. [119] - [ThemisWeb] Documento - Termo de comparecimento do acusado GENIVALDO CARDOSO LIMA, datado de 15: 02/2013.
06/02/2013 10:08

Mov. [118] - [ThemisWeb] Documento - Termos de comparecimento do acusado GENIVALDO CARDOSO LIMA, datado de 01: 02/2013,
31/01/2013 16:31

Mov. [117] - [ThemisWeb] Mero expediente - Termos de oitiva das vítimas: ANTONIO B. DE OLIVEIRA, MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO SARAIVA, PEDRO PAULO DA SILVA e ANA MARIA M. REIS SANTANA, dos informantes: DEUSIVAN DE SOUSA RODRIGUES, JESS JONH RIBEIRO CORREIA
31/01/2013 16:01

Mov. [116] - [ThemisWeb] Documento - Referente ao envio de ofício n° 004: 2013.
25/01/2013 12:16

Mov. [115] - [ThemisWeb] Documento - Aguardando realização de audiência a ser realizada em data de 29: 01/2013, às 08:30 horas.
25/01/2013 12:13

Mov. [114] - [ThemisWeb] Documento - Termos de comparecimento do acusado GENIVALDO CARDOSO LIMA, datadados de 04: 01/2013, 11/01/2013, 18/01/2013 e 25/01/2013.
25/01/2013 12:10

Mov. [113] - [ThemisWeb] Documento - PORTARIA Nº 130: 2012 expedida pela PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DO PIAUÍ designando o Promotor de Justiça Carlos Washinton Machado, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Floriano-PI, para atuar em audiência de instr
25/01/2013 12:04

Mov. [112] - [ThemisWeb] Mandado - de Intimação Criminal dos acusados GENIVALDO CARDOSO LIMA,JULIANA CARDOSO LIMA, do informante JOÃO HENRIQUE MARTINS DA SILVA, das testemunhas de defesa do acusado Genivaldo Cardoso Lima ROSELAINE DA SILVA BATISTA, MARINE
25/01/2013 11:52

Mov. [111] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000145-61.2011.8.18.0077.0008 sorteado para o oficial Benedito Luiz de França
25/01/2013 11:45

Mov. [110] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Oficio nº 004: 2013 expedido pelo MM. Juiz de Direito desta comarca Dr. Sérgio Roberto Marinho Fortes do Rego para a Procuradora Geral da Justiça do Estado do Piauí, Dra. Zélia Saraiva Lima, solicitando no
25/01/2013 11:40

Mov. [109] - [ThemisWeb] Petição - Protocolizada pelo Representante do Ministério Público desta cidade Dr. João Malato Neto, solicitando o adiamento da audiência a ser realizada na data de 29: 01/2013 na comarca de Uruçuí-PI, em virtude de ter sido design
07/01/2013 12:18

Mov. [108] - [ThemisWeb] Documento - Termos de Comparecimentos, datados de 21: 12/2012 e 28/12/2012
17/12/2012 16:02

Mov. [107] - [ThemisWeb] Documento - Petição Avulsa- CNJ
17/12/2012 15:42

Mov. [106] - [ThemisWeb] Documento - Do Conselho Nacional do Ministério Público.
17/12/2012 15:39

Mov. [105] - [ThemisWeb] Documento - Termo de comparecimento.
07/12/2012 09:10

Mov. [104] - [ThemisWeb] Documento - Termo de Compromisso
07/12/2012 08:45

Mov. [103] - [ThemisWeb] Documento - de Termos de Compromisso (02), referentes aos dias 23 e 30 de novembro, assinados por Genivaldo C. Lima
27/11/2012 17:07

Mov. [102] - [ThemisWeb] Documento
23/11/2012 09:39

Mov. [101] - [ThemisWeb] Documento
21/11/2012 14:00

Mov. [100] - [ThemisWeb] Documento - acompanhado por ALVARÁ DE SOLTURA do réu GENIVALDO CARDOSO LIMA
06/11/2012 08:39

Mov. [99] - [ThemisWeb] Expedição de documento
05/10/2012 13:05

Mov. [98] - [ThemisWeb] Audiência - A realização da audiência ficou impossibilitada devido a ausência de representante do Ministério Público, sendo redesignada para o dia 29: 01/2013, ficando as testemunhas desde já intimadas.
05/10/2012 12:51

Mov. [97] - [ThemisWeb] Documento - Resposta ao ofício n° 225: 2012.
01/10/2012 13:26

Mov. [96] - [ThemisWeb] Documento - AR, REFERENTE AO ENVIO DE OFICIO N° 244: 2012
01/10/2012 12:17

Mov. [95] - [ThemisWeb] Documento
01/10/2012 12:16

Mov. [94] - [ThemisWeb] Documento - Mandado devidamente cumprido
01/10/2012 12:15

Mov. [93] - [ThemisWeb] Documento - Mandado parcialmente cumprido, tendo em vista que a testemunha Marinete Maria da Conceição e Roselaine da Silva batista deixaram de ser intimadas devido as mesmas não residirem mais neste município conforme certidão do
01/10/2012 12:10

Mov. [92] - [ThemisWeb] Documento - Mandado parcialmente cumprido, tendo em vista que a testemunha Marinete Maria da Conceição deixou de ser intimada devido a mesma não residir mais neste município conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça.
01/10/2012 11:59

Mov. [91] - [ThemisWeb] Documento - Mandado não cumprido, tendo em vista que acusada Juliana Cardoso Lima não reside mais neste municipio, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça.
01/10/2012 11:54

Mov. [90] - [ThemisWeb] Documento - Mandado parcialmente cumprido, tendo em vista que o menor João Henrique martins da Silva e sua genitora Joana Maria Martins da Silva não residem mais neste municipio.
01/10/2012 11:50

Mov. [89] - [ThemisWeb] Documento - Mandado parcialmente cumprido, tendo em vista que a vítima Ana Maria Reis Santana deixou de ser intimada devido a mesma estar viajando para Teresina: PI.
01/10/2012 11:47

Mov. [88] - [ThemisWeb] Documento - mandado de Intimação Criminal da testemunha Anchieta Alves de Santana, devidamente cumprido
27/09/2012 12:29

Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Certidão nos autos pela secretaria da vara única
27/09/2012 12:15

Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000145-61.2011.8.18.0077.0007 sorteado para o oficial CLAUDIA MARIA VERAS DA SILVA
27/09/2012 12:12

Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000145-61.2011.8.18.0077.0006 sorteado para o oficial José Coelho Ferreira
27/09/2012 12:07

Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000145-61.2011.8.18.0077.0005 sorteado para o oficial Benedito Luiz de França
27/09/2012 12:05

Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000145-61.2011.8.18.0077.0004 sorteado para o oficial José Coelho Ferreira
27/09/2012 12:01

Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000145-61.2011.8.18.0077.0003 sorteado para o oficial Benedito Luiz de França
27/09/2012 11:56

Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000145-61.2011.8.18.0077.0002 sorteado para o oficial Benedito Luiz de França
27/09/2012 11:54

Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - para o Comandante do 10º Batalhão da PM de Uruçuí
27/09/2012 11:50

Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000145-61.2011.8.18.0077.0001 sorteado para o oficial Benedito Luiz de França
27/09/2012 11:48

Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - para o gerente da penitenciária requisitando o preso à audiência designada
27/09/2012 08:47

Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento
10/09/2012 15:40

Mov. [76] - [ThemisWeb] Audiência
27/06/2012 09:12

Mov. [75] - [ThemisWeb] Conclusão
27/06/2012 09:11

Mov. [74] - [ThemisWeb] Recebimento
06/06/2012 08:55

Mov. [73] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
06/06/2012 08:37

Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - certidão acostada aos autos, certificando o motivo da não realização da audiência de instrução e julgamento, marcada para a data de hoje, 06: 06/2012.
28/05/2012 14:37

Mov. [71] - [ThemisWeb] Mandado - de intimação das testemunhas arroladas pela defesa da ré Juliana Cardoso Lima, devolvidos parcialmente cumprido (obs: correção movimento anterior, refere-se ao réu Genivaldo C. Lima
28/05/2012 14:30

Mov. [70] - [ThemisWeb] Mandado - de intimação das testemunhas arroladas pela defesa do réu Benivaldo, devolvido parcialmente cumprido
28/05/2012 14:23

Mov. [69] - [ThemisWeb] Mandado - de intimação das vítimas, devidamente cumpridos
28/05/2012 14:20

Mov. [68] - [ThemisWeb] Mandado - de intimação dos informantes, arrolados pela acusação, devolvido pelo oficial de justiça parcialmente cumprido
28/05/2012 14:13

Mov. [67] - [ThemisWeb] Mandado - de intimação de testemunhas, devidamente cumprido
28/05/2012 14:08

Mov. [66] - [ThemisWeb] Mandado - de intimação da testemunha Anchieta Alves de Santana, devidamente cumprido
22/05/2012 10:38

Mov. [65] - [ThemisWeb] Mandado
22/05/2012 10:36

Mov. [64] - [ThemisWeb] Mandado
22/05/2012 10:35

Mov. [63] - [ThemisWeb] Mandado
22/05/2012 10:31

Mov. [62] - [ThemisWeb] Mandado
22/05/2012 10:28

Mov. [61] - [ThemisWeb] Mandado
22/05/2012 10:22

Mov. [60] - [ThemisWeb] Mandado
09/05/2012 18:05

Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - expedido oficio para o gerente da penitenciária de "Vereda Grande", solicitando apresentação de preso à audiência designada
08/05/2012 14:52

Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência
08/05/2012 14:50

Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente
15/03/2012 09:57

Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - para designar audiencia
02/03/2012 13:51

Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - referente ao envio de oficio nº33: 2012 ao gerente da penitenciaria de Vereda Grande
02/03/2012 13:05

Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - acostada certidão desta Secretaria nos autos, em 29.02, certificando que foi adiada a audiencia de instrução e julgamento, designada para o dia 29.02, em razão de pedido apresentado em tempo hábil, pelo defensor d
02/03/2012 12:58

Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - em 29.02, cópia de fax, referente à petição acompanhada de atestado médico, enviado pelo adv. de defesa do réu Genivaldo C. Lima, solicitando o adiamento da audiencia designada para o dia 29.02.2012
02/03/2012 12:53

Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - em 29.02, de oficio nº 103: 12-PGCL, enviado pelo gerente da PGCL, apresentando o preso, Genivaldo C. Lima, à audiencia designada
28/02/2012 17:05

Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - em 24.02, referente ao envio de Ofício nº 17: 2012 ao Gerente da Penit. Gonçalo de Castro Lima, Ten. Alberoni P. Junior
28/02/2012 16:57

Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - em 23.02, de e-mail enviado ao gerente da Penit. Vereda Grande, informando da expedição do oficio que trata nova data da audiencia e solicitação do réu à audiencia designada
27/02/2012 16:44

Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - nº 33: 2012, em 16.02, ao Gerente da Penit. "Vereda Grande", Tenente Alberoni, informando nova data audiencia, qual seja: 29.02, às 10:30h, e solicitando apresentação do preso ao referido ato
27/02/2012 16:42

Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - nº 039: 2012/AJD 10º BPM, em 14.02, enviado pelo Major Nelson Onedio, apresentando o sargento Antonio Fernandes para a audiencia do dia 14.02 e informando da Licença Médica do soldado PM Anderson Carvalho
27/02/2012 16:39

Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - em 14.02, designando NOVA data para audiencia, qual seja: 29.02.2012 às 10:30h,
27/02/2012 16:37

Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - nº 085: 12-PGCL, enviado por e-mail em 14.02, pelo Gerente da Penit. Vereda Grande
27/02/2012 16:35

Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - de e-mail, em 14.02, enviado pelo Gerente da Penit. Vereda Grande, informando da impossibilidade de apresentação do preso à audiencia designada
27/02/2012 16:32

Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - nº 428: /2012/GEO-DUAP, em 14.02, enviado por e-mail pelo Diretor da Unid. de Adm. Penitenciária, informando da impossibilidade de apresentação do preso à audiencia designada
13/02/2012 13:15

Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - de intimação da acusada, sra. Juliana Lima, devolvido pelo Oficial de Justiça sem o cumprimento, em razão desta encontrar-se em outro Estado da Federação
13/02/2012 13:13

Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - de intimação da testemunha arrolada pela acusação, Sr. Anchieta A. de Santana, devolvido devidamente cumprido
13/02/2012 13:11

Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - de intimação dos informantes devolvido e parcialmente cumprido, no que se refere ao informante João Henrique M. da Silva, pois este mudou-se para outro Estado da Federal
13/02/2012 13:10

Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - de intimação das vítimas, devolvido do oficial de justiça, devidamente cumprido
13/02/2012 13:09

Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - de intimação das testemunhas arroladas pela defesa da ré, devolvido pelo oficial de justiça, devidamente cumprido
13/02/2012 13:08

Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - de intimação das testemunhas arroladas pela defesa do réu, devolvido pelo Oficial de Justiça, devidamente cumprido
10/02/2012 15:31

Mov. [37] - [ThemisWeb] Mandado
10/02/2012 11:59

Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - movimento anterior: expedido o mandado em 08.02
10/02/2012 11:58

Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - acusada Juliana Cardoso Lima expedido
08/02/2012 16:14

Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - de nº 21: 2012 ao Major Nelson Onedio Feitosa, solicitando providencias para intimação dos soldados PM, domiliciados no 10º Batalhão, arrolados como testemunha de acusaçao
08/02/2012 16:09

Mov. [33] - [ThemisWeb] Mandado
08/02/2012 16:08

Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - da testemunha arrolada pela acusação expedido
08/02/2012 16:07

Mov. [31] - [ThemisWeb] Mandado
08/02/2012 16:07

Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - dos informantes expedido
08/02/2012 16:06

Mov. [29] - [ThemisWeb] Mandado
08/02/2012 16:06

Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - das vítimas expedido
08/02/2012 16:06

Mov. [27] - [ThemisWeb] Mandado
08/02/2012 16:05

Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - das testemunhas arroladas pela defesa da ré Juliana C. Lima expedidos
08/02/2012 16:04

Mov. [25] - [ThemisWeb] Mandado
08/02/2012 16:04

Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - das testemunhas arroladas pela defesa do réu Genivaldo C. Lima expedidos
07/02/2012 08:19

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - ao Gerente da Penit. VEREDA GRANDE, Dr. Alberone P. Junior, solicitando providencias para apresentação do réu, Genivaldo C. Lima, à audiencia do dia 14.02.2012
07/02/2012 08:16

Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - em 02.02, ciente da audiencia a defensora pública, Dra. Ginuzza Dulcetti
07/02/2012 08:15

Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - em 06.02, ciente da audiencia o adv. de defesa, Dr. Cavalcante Neto, fls. 131,
07/02/2012 08:10

Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - complementação movimento anterior: devolvido os autos do MPE com o ciencia da audiencia, fls. 131
03/02/2012 14:37

Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - autos devolvidos do MPE, em 02.02, sem manifestações
18/01/2012 13:03

Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - ao representante do Ministério Público
18/01/2012 13:02

Mov. [17] - [ThemisWeb] Mero expediente - de Instrução e Julgamento para o dia 14.02.2012 às 14:30h
23/09/2011 11:45

Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - despacho designando audiência, faltando agendar a data.
15/09/2011 16:11

Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - concluso ao juiz
15/09/2011 16:10

Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - defesa previa em 09.09.2011
15/08/2011 07:21

Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Vistas a Defensoria Pública para apresentar Defesa Preliminar da Acusada JULIANA CARDOSO LIMA.
15/08/2011 07:19

Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Defesa Preliminar do Acusado GENIVALDO CARDOSO LIMA, apresentado pelo Advogado Dr. José Cavalcante Neto.
15/08/2011 07:18

Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Petição e documentos.
19/07/2011 09:49

Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Carga ao Advogado Dr. José Cavalcante Neto, para defesa preliminar.
19/07/2011 07:35

Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - CONCLUSO AO JUIZ
19/07/2011 07:34

Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO E PROCURAÇÃO
29/04/2011 15:25

Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - dos acusados Genivaldo Cardoso Lima e Juliana Cardoso Lima devolvidos do oficial de justiça devidamente cumpridos.
29/04/2011 11:23

Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - dos acusados Genivaldo Cardoso Lima e Juliana Cardoso Lima entregues ao oficial de justiça José Coelho Ferreira para cumprimento.
29/04/2011 11:23

Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - com despacho: determinando a transferência do acusado para a Penitenciária Vereda Grande em Floriano-PI.
29/04/2011 11:22

Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - de pedido do Representante do Ministério Público desta ciadade Dr. Luciano Lopes N. Ramos requerendo a transferência do acusado para a Penitenciária Vereda Grande em Floriano-PI.
29/04/2011 09:15

Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Despacho determinando a citação dos acusdos para responderem a acusação.
15/04/2011 09:24

Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Concluso ao Juiz.
08/04/2011 00:00

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]
07/04/2011 13:01

Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2011

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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