16/07/2025 06:28

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800697-45.2022.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: LOURIVALDO BIBIANO PEREIRA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de LOURIVALDO BIBIANO PEREIRA, visando à satisfação de crédito no valor de R$ 31.456,21, decorrente de Cédula de Crédito Bancário.

Após regular tramitação do feito, com a apresentação de embargos à execução julgados improcedentes por sentença transitada em julgado, sobreveio requerimento formulado pelo exequente (ID 73971162), postulando a extinção da presente ação executiva, sob o fundamento de que as partes entabularam renegociação extrajudicial da dívida no curso do processo.

Requereu, ainda, a baixa de eventuais registros em cadastros restritivos e penhoras, o desentranhamento dos títulos originais, bem como a intimação do exequente para recebimento da documentação, além da atribuição de custas remanescentes ao executado, nos termos do princípio da causalidade. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ocorrência de renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, o que é aplicável por analogia aos casos de desistência ou perda de objeto da execução, especialmente em decorrência de renegociação extrajudicial entre as partes que torna inexigível o crédito originariamente executado.

Comprovada a composição amigável entre as partes e a manifestação expressa do exequente pela extinção do feito, impõe-se o reconhecimento da perda do objeto da ação executiva, razão pela qual a extinção deve ser declarada, sem resolução de mérito.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, julgo extinta a presente execução, sem resolução do mérito, em razão da renegociação extrajudicial da dívida.

Determino, ainda: 1.

A baixa de eventuais registros em órgãos de restrição ao crédito e de penhoras vinculadas exclusivamente a este processo; 2.

O desentranhamento dos títulos originais eventualmente juntados aos autos, mediante recibo nos autos por parte do exequente; 3.

A intimação da parte exequente para retirada da documentação em Secretaria; 4.

Na forma do princípio da causalidade, imputo ao executado eventuais custas remanescentes, caso existentes, por ter dado causa à instauração da demanda.

Sem condenação em honorários, tendo em vista a ausência de resistência posterior à composição extrajudicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

PICOS-PI Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos
14/07/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800697-45.2022.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: LOURIVALDO BIBIANO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parteexequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a manifestação de ID nº 70516900.

PICOS, 24 de março de 2025.

VITOR HUGO OLIVEIRA SANTANA 1ª Vara da Comarca de Picos
12/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 12:06

Extinto os autos em razão de perda de objeto
10/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 11:19

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:48

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:42

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0800697-45.2022.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: LOURIVALDO BIBIANO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parteexequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a manifestação de ID nº 70516900.

PICOS, 24 de março de 2025.

VITOR HUGO OLIVEIRA SANTANA 1ª Vara da Comarca de Picos
24/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2025 03:10

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 03:10

Decorrido prazo de FRANCK SINATRA MOURA BEZERRA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 14/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:00

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 22:35

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 22:35

Julgada improcedente a impugnação à execução de
13/10/2024 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2024 08:44

Juntada de Petição de diligência
13/08/2024 05:42

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:21

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:21

Expedição de Certidão.
02/07/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:03

Expedição de Certidão.
10/05/2024 05:07

Decorrido prazo de LOURIVALDO BIBIANO PEREIRA em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 04:35

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 04:35

Decorrido prazo de HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR em 07/05/2024 23:59.
05/04/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 08:15

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2023 11:18

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:18

Expedição de Mandado.
26/09/2023 20:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 08:59

Conclusos para despacho
18/09/2023 08:59

Expedição de Certidão.
18/09/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 08:59

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 08:32

Conclusos para despacho
30/03/2023 08:31

Juntada de Certidão
05/12/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 22:53

Juntada de Petição de diligência
16/06/2022 00:28

Decorrido prazo de LOURIVALDO BIBIANO PEREIRA em 08/04/2022 23:59.
20/03/2022 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2022 23:57

Juntada de Petição de diligência
08/03/2022 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 09:42

Expedição de Mandado.
16/02/2022 16:14

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 09:44

Conclusos para despacho
10/02/2022 17:55

Distribuído por sorteio
10/02/2022 17:54

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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