09/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCINEIDE VIRGINIA BARBOSA - CPF: *50.***.*09-72 (AUTOR).
09/07/2025 13:44

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 13:11

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2025 12:46

Conclusos para julgamento
17/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/06/2025 12:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
16/06/2025 22:22

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 10:27

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2025 10:15

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 03:25

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:25

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO em 15/05/2025 23:59.
03/04/2025 01:47

Decorrido prazo de FRANCINEIDE VIRGINIA BARBOSA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:45

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800203-68.2025.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Pagamento Indevido, Devolução] AUTOR: FRANCINEIDE VIRGINIA BARBOSA REU: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) De ordem da magistrada Juíza Titular do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 17/06/2025 às 12:30horas, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022.

O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador.

QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FRANCINEIDE VIRGINIA BARBOSA Rua Continental, 2309, ( Lot Primavera ), Areias, TERESINA - PI - CEP: 64027-686 LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes.

ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, assim como determinar a inversão do ônus da prova, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado 53 do FONAJE.

No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95.

Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25021713413359000000066340626 1 - PI - ACAO DE RESTITUICAO DE QUANTIA PAGA EQUIVOCADAMENTE - JEC - FRANCINEIDE BARBOSA X STRANS Petição 25021713413438600000066340631 1.1 Procuracao, RG, CPF, Compr ende, decl insuf rec finan - Francineide Barbosa Procuração 25021713413522400000066340633 1.2 - Pedido administrativo - infrutifero DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021713413604300000066341185 1.3 - Lei ordinaria municipal nº - 3.338-2004 - Proc adm Teresina-PI DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021713413678100000066341186 1.4 - Movimentacao Proc adm - atualizada DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25021713413748100000066341187 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 25021723062406100000066373876 do Autor sobre a certidao do juizo sobre Processo judicial anterior MANIFESTAÇÃO 25021809345156000000066388819 Certidão de Triagem Certidão 25032414533573500000068064517 designação audiência Certidão 25032414552187000000068064528 TERESINA, 24 de março de 2025.

REGINA CELIS PIRES BARBOSA JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
24/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 17/06/2025 12:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
24/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:34

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025 23:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
17/02/2025 13:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/09/2025 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
17/02/2025 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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