25/03/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0831809-04.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] APELANTE: JOSE DE SOUSA VIEIRA APELADO: BANCO DO BRASIL SA REPRESENTANTE: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por JOSÉ DE SOUSA VIEIRA contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI nos autos da AÇÃO REVISIONAL DO PASEP CC DANOS MORAIS, ajuizada contra BANCO DO BRASIL SA.

Ocorre que, no âmbito do col.

Superior Tribunal de Justiça ocorreu a afetação dos Recursos Especiais nº 2162222/PE, nº 2162223/PE, nº 2162198/PE e nº 2162323/PE (Tema 1300) ao rito dos Recursos Repetitivos, para dirimir o seguinte questionamento: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Ademais, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

ANTE O EXPOSTO, tendo em vista que a decisão versa sobre a matéria controvertida, determino a suspensão deste recurso até julgamento do Tema Repetitivo 1300 ou determinação diversa do col.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator TERESINA-PI, 12 de março de 2025.
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
20/03/2021 21:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
20/03/2021 21:01

Juntada de Certidão
12/03/2021 00:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 22:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 09:59

Juntada de Certidão
14/11/2020 01:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/10/2020 23:59:59.
07/11/2020 01:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/06/2020 23:59:59.
04/11/2020 14:40

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 22:05

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 21:26

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 21:26

Julgado improcedente o pedido
24/09/2020 20:50

Conclusos para julgamento
24/09/2020 10:35

Conclusos para despacho
24/09/2020 10:33

Juntada de Certidão
29/06/2020 18:07

Juntada de Petição de petição
03/06/2020 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 17:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 11:50

Conclusos para despacho
23/05/2020 13:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 07:57

Conclusos para julgamento
07/05/2020 07:56

Juntada de Certidão
06/05/2020 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
06/05/2020 08:44

Juntada de Certidão
04/05/2020 15:37

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2020 13:51

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 10:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 19:18

Declarada incompetência
28/02/2020 01:58

Decorrido prazo de JOSE MANOEL DO NASCIMENTO NETO em 27/02/2020 23:59:59.
27/02/2020 15:36

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2020 07:00

Conclusos para despacho
12/02/2020 13:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 16:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 13:56

Conclusos para despacho
31/01/2020 13:55

Juntada de Certidão
25/01/2020 01:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/01/2020 23:59:59.
20/12/2019 10:38

Juntada de Petição de contestação
04/12/2019 12:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/11/2019 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2019 10:30

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2019 10:16

Juntada de Certidão
02/11/2019 14:15

Conclusos para decisão
02/11/2019 14:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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