30/06/2025 08:13

Baixa Definitiva
30/06/2025 08:13

Expedição de Certidão.
22/04/2025 03:38

Decorrido prazo de ELCIO SOARES ALVES em 16/04/2025 23:59.
22/04/2025 03:38

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 16/04/2025 23:59.
14/04/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 00:53

Publicado Sentença em 26/03/2025.
26/03/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800348-35.2019.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: ELCIO SOARES ALVES REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., face a Sentença proferida em ID n. 55545228, que julgou parcialmente procedente a Ação de Inexigibilidade de Débito ajuizada por ELCIO SOARES ALVES, condenando a requerida, ora embargante, ao pagamento das custas e nos termos do artigo 85, § 2º e 6º, do CPC, em honorários dos advogados da parte autora, fixados em 10% do valor da condenação.

Alega a embargante que a sentença incorreu em erro material ao colocar que os honorários advocatícios deveriam incidir sobre o valor da condenação, uma vez que a parte requerida não foi condenada ao pagamento de danos morais.

Intimado para apresentar contrarrazões, o autor, ora embargado, deixou o prazo transcorrer “in albis”.

Brevemente relatado, decido.

Compulsando os autos, de fato, o decisum embargado incorreu em erro quanto à condenação em honorários advocatícios a serem calculados em cima do valor da condenação, uma vez que o valor da condenação é inexistente.

Assim, acolho os embargos de declaração opostos, para fazer constar na parte dispositiva da Sentença ID n. 55545228, que: “Diante da sucumbência mínima da parte autora, condeno a requerida nas despesas processuais e, nos termos dos artigos 85,§2º e artigo 86, parágrafo único, do CPC, em honorários dos advogados da parte autora, fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido.” Ato contínuo, dando prosseguimento ao processo, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da manifestação ID n. 56213421, no prazo de 5 (cinco) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

ALTOS-PI, data da assinatura digital.

Lucyane Martins Brito Juíza de Direito Substituta da 2ª Vara da Comarca de Altos/PI
24/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:18

Embargos de Declaração Acolhidos
13/12/2024 10:47

Conclusos para julgamento
13/12/2024 10:47

Expedição de Certidão.
02/08/2024 03:23

Decorrido prazo de JOAO UVERLANIO NOGUEIRA FILHO em 01/08/2024 23:59.
15/07/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 04:17

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 23/05/2024 23:59.
15/05/2024 04:18

Decorrido prazo de ELCIO SOARES ALVES em 14/05/2024 23:59.
23/04/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 21:30

Julgado procedente em parte do pedido
13/12/2023 11:36

Conclusos para despacho
13/12/2023 11:36

Expedição de Certidão.
13/09/2023 04:48

Decorrido prazo de ELCIO SOARES ALVES em 11/09/2023 23:59.
29/08/2023 03:31

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 21:50

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 21:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/01/2023 12:58

Conclusos para despacho
30/01/2023 12:55

Expedição de Certidão.
30/01/2023 12:55

Expedição de Certidão.
26/02/2022 01:20

Decorrido prazo de ELCIO SOARES ALVES em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:20

Decorrido prazo de ELCIO SOARES ALVES em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 01:20

Decorrido prazo de ELCIO SOARES ALVES em 25/02/2022 23:59.
25/01/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 13:28

Juntada de Certidão
15/12/2021 00:09

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:09

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:09

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 14/12/2021 23:59.
01/12/2021 19:40

Juntada de Petição de contestação
22/11/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 17:33

Juntada de Certidão
10/09/2020 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2020 14:03

Mandado devolvido designada
24/04/2020 14:02

Juntada de Petição de diligência
05/04/2020 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2020 10:32

Expedição de Mandado.
27/03/2019 12:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 11:47

Conclusos para despacho
11/03/2019 11:47

Juntada de Certidão
07/03/2019 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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