TJPR - 0008075-51.2016.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

J. MALUCELLI RENTAL LOCACAO DE MAQUINAS S.A

CNPJ: 03.688.848/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINERACAO SAO TOME LTDA.-EPP.

CNPJ: 09.193.560/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANA S/A

CNPJ: 09.193.560/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 09:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/11/2023 21:28

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 21:28

    Juntada de CUSTAS

  • 24/11/2023 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 09:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/11/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 08:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/10/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2023 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/10/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2023 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2023 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 10:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2023

  • 30/09/2023 12:29

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 05/09/2023 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2023 10:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 04/09/2023 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 23:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 12:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 21/08/2023 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2023 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 10:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 17/08/2023 10:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/08/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 12:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 11/08/2023 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 11/08/2023 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 31/07/2023 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/06/2023 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 08:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/06/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 10:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/06/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2023 12:23

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/03/2023 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 18:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/09/2022 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 09:12

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 21:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/06/2022 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2022

  • 29/03/2022 15:00

    Baixa Definitiva

  • 29/03/2022 14:56

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE J. MALUCELLI RENTAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS S.A

  • 05/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/02/2022 16:13

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/02/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 18:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/01/2022 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/12/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 19:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 23:59

  • 08/12/2021 16:24

    Pedido de inclusão em pauta

  • 08/12/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2021 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/09/2021 18:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/09/2021 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/09/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/09/2021 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2021 10:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/09/2021 10:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/09/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 16:36

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/08/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/08/2021 15:36

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/08/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 12:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/08/2021 12:41

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2021 12:41

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/08/2021 11:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/08/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2021 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2021 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 31/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 20:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/05/2021 12:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2021 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008075-51.2016.8.16.0194   Processo:   0008075-51.2016.8.16.0194 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Locação de Móvel Valor da Causa:   R$505.077,99 Exequente(s):   J.

    Malucelli Rental Locação de Máquinas S.A Executado(s):   Mineração São Tomé LTDA.-EPP.   DECISÃO 1 – No evento 140 foi determinada a penhora do faturamento bruto da empresa executada, no percentual mensal de 20%, bem como nomeado administrador.

    O administrador aceitou o encargo (mov. 148) e apresentou proposta de honorários, o que foi aceito pela exequente, que depositou parte do pagamento no evento 159.2.

    Por sua vez, a executada interpôs agravo de instrumento (mov. 157) e peticionou nos autos (mov.171), alegando que a penhora está em desacordo à ordem preferencial, momento em que indicou à penhora 16.000 toneladas de pedras britas, no valor total de R$720.000,00.

    A exequente (mov. 173) manifestou discordância na modificação da penhora, requerendo a intimação do administrador para dar início aos trabalhos.

    O agravo de instrumento interposto pela executada restou desprovido (mov. 172.1).

    Embargos à execução, autos 0013849-62.2016.8.0194, recebidos sem efeito suspensivo.

    Decido. 2–  Não obstante o julgamento da apelação, anulando a sentença proferida nos embargos à execução, há de se considerar que estes forma recebidos sem efeito suspensivo, logo, possível o prosseguimento da execução.  Ademais, ciente quanto ao resultado do agravo de instrumento (mov. 172.1), bem como do julgamento do agravo interno (mov. 172.2). 3 - Tendo em vista que o prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, já havia transcorrido quando do pedido de modificação da penhora (art. 847, do CPC), bem como, ausente qualquer indicação de onde se encontram os bens sujeitos à penhora, além de inexistente qualquer prova de sua propriedade (art. 847, §2°, do CPC), INDEFIRO o pedido formulado nos eventos 166 e 171.

    O art. 847 do CPC autoriza a modificação da penhora desde que não traga prejuízo ao exequente e se comprove que será menos oneroso para o executado.

    Em que pese a presunção e as alegações -  desprovidas de provas - de que a penhora do faturamento seria mais gravosa, fato é que as toneladas de pedras britas indicadas não foram suficientemente caracterizadas (art. 847, inciso II, do CPC), além de ser de difícil alienação.

    Veja-se que a parte exequente tentou por diversas maneiras a obtenção do crédito (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD – mov. 93, 117 e 118) e todas infrutíferas, desde o ano de 2017.

    Assim, tais circunstâncias evidenciam que a modificação da penhora deixaria o exequente em situação prejudicial, pelo que não merece prosperar. 4 – Pelo exposto mantenho a penhora sobre o faturamento, nos termos da decisão 140. 5 – Acolho a proposta remuneratória formulada pelo administrador, eis que não impugnada pelas partes e condizente com a extensão dos trabalhos. 6 - Expeça-se o alvará do valor depositado no evento 159.2, em benefício do administrador para que possa dar início aos trabalhos, de tudo certificado e comprovado, de acordo com o CN da E.

    CGJ pela Secretaria. 7 - Intime-se o administrador para dar início aos trabalhos, conforme informado no evento 148, apresentando plano de administração, em 10 dias, a contar do acesso de fato às atividades e contabilidade da empresa, nos termos do art. 862 do CPC. No mesmo ato, informe-o que o endereço atualizado da executada foi acostado no evento 155.2. 8 – Posteriormente, retornem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    De Curitiba, data do sistema.                  DANIEL TEMPSKI FERREIRA DA COSTA         Juiz de Direito Substituto Designado conforme Ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça

  • 06/05/2021 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/05/2021 19:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 16:27

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 09/04/2021 22:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/04/2021 19:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2021

  • 08/04/2021 19:04

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 19:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2021

  • 08/04/2021 19:04

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2021 19:04

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2021 19:04

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/04/2021 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/04/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 19:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/02/2021 19:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/02/2021 16:14

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/02/2021 16:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/01/2021 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2020 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2020 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 20:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 20:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/02/2021 00:00 ATÉ 05/02/2021 23:59

  • 25/11/2020 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 20:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 20:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/02/2021 00:00 ATÉ 05/02/2021 23:59

  • 23/10/2020 17:46

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/10/2020 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 17:46

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/10/2020 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2020 15:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/08/2020 14:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/08/2020 02:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 12:31

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 19:04

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/07/2020 19:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/07/2020 17:39

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 23/07/2020 17:39

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 23/07/2020 16:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/07/2020 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/07/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 15:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/07/2020 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2020 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/07/2020 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 12:31

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 24/06/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 18:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 24/06/2020 18:08

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 23/06/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 16:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 17/06/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 15:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/06/2020 15:22

    Distribuído por sorteio

  • 17/06/2020 14:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/06/2020 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 16/06/2020 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 17:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/05/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2020 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 18:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/04/2020 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 10:18

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2020 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/04/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 08:23

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 20/03/2020 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2020 14:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/11/2019 14:18

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/10/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2019 10:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 07/10/2019 10:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 02/10/2019 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/09/2019 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2019 12:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2019 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE J. MALUCELLI RENTAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS S.A

  • 05/07/2019 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 16:04

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/06/2019 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2019 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2019 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 13:53

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2019 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2019 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2019 14:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 26/02/2019 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 10:50

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/02/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2019 16:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/10/2018 09:19

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/09/2018 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2018 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2018 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2018 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2018 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2018 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/04/2018 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE J. MALUCELLI RENTAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS S.A

  • 13/04/2018 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2018 09:10

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/04/2018 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2018 15:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/02/2018 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2018 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE J. MALUCELLI RENTAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS S.A

  • 08/01/2018 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2018 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2017 20:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/10/2017 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 09:58

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 02/10/2017 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 09:57

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 26/09/2017 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 09:29

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 04/09/2017 15:14

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2017 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/09/2017 11:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2017 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2017 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2017 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 15:32

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 14/08/2017 12:57

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/08/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE J. MALUCELLI RENTAL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS S.A

  • 09/08/2017 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2017 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2017 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2017 10:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2017 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/03/2017 08:50

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2017 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2017 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2017 13:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2016 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MINERAÇÃO SÃO TOMÉ LTDA.-EPP.

  • 14/12/2016 13:59

    APENSADO AO PROCESSO 0013849-62.2016.8.16.0194

  • 21/11/2016 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2016 15:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/10/2016 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/09/2016 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2016 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2016 19:21

    Despacho

  • 19/09/2016 09:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/09/2016 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 02/09/2016 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2016 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2016 19:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2016 09:35

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/08/2016 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2016 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/08/2016 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2016 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2016 12:15

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2016 11:14

    Recebidos os autos

  • 26/07/2016 11:14

    Distribuído por sorteio

  • 25/07/2016 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2016 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2016

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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