02/06/2025 09:51

Cancelada a Distribuição
31/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ORGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0800022-15.2020.8.18.0077 APELANTE: MARIA SILVIA BORGES, FELIX BORGES FILHO APELADO: BUNGE ALIMENTOS S/A, STRADA TURISMO, ELIOMAR TELES DA SILVA, SILVA E BARROS LTDA - EPP RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DECISÃO MONOCRÁTICA Em que pese os autos tenham sido remetidos a este Egrégio Tribunal de Justiça para análise e julgamento da Apelação Cível em epígrafe, verifica-se que após a prolação da sentença de mérito e até mesmo recebimento dos autos nesta instância, foram opostos Embargos de Declaração por BUNGE ALIMENTOS S/A (ID 24699022) alegando nulidade de intimação e solicitação de devolução de prazos para recursos.

Tal pedido se direciona a grave nulidade ocorrida em primeira instância o qual necessita ser sanada ou afastada em tal instância.

Assim, caso proceda a argumentação quanto a nulidade de intimação, os embargos encontram-se estão pendentes de julgamento pelo Juízo do primeiro grau, de modo que a prestação jurisdicional ainda não fora finalizada na Instância a quo.

Desta forma, determino à COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL que proceda à remessa dos autos ao Juízo de origem, para os fins cabíveis à espécie, no que concerne à apreciação e julgamento dos Embargos Declaratórios supracitados, antes, porém, dando-se baixa na distribuição.

Determino ainda o cancelamento da distribuição deste recurso junto a 2ª Instância e a redistribuição do feito a unidade judicial de origem, para cumprir a determinação quanto ao julgamento dos embargos de declaração pendentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada eletronicamente.

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora
29/05/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
29/05/2025 11:19

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:06

Determinado o cancelamento da distribuição
29/04/2025 16:07

Juntada de petição
07/04/2025 07:52

Conclusos para decisão
04/04/2025 01:07

Decorrido prazo de FELIX BORGES FILHO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:07

Decorrido prazo de MARIA SILVIA BORGES em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0800022-15.2020.8.18.0077 APELANTE: MARIA SILVIA BORGES, FELIX BORGES FILHO APELADO: BUNGE ALIMENTOS S/A, STRADA TURISMO, ELIOMAR TELES DA SILVA, SILVA E BARROS LTDA - EPP RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DESPACHO Inicialmente verifico que a parte requerida ELIOMAR TELES DA SILVA, requereu a gratuidade.

Entretanto não foi deferida a gratuidade na primeira instância, nem mesmo verifico a apresentação de documentos comprovantes da hipossuficiência.

Nos termos do art. 99, § 3o do CPC, presume-se verdadeira a alegação de hipossuficiência feita por pessoa física ou natural, bastando que declare que carece de recursos para enfrentar a demanda judicial.

Entretanto, caso haja nos autos elementos que sugiram a ausência dos pressupostos necessários para a concessão da graça, o juiz poderá indeferir o pleito, mas antes deverá intimar o requerente, oportunizando-lhe a juntada de documentos, conforme preceitua o § 2o do art. 99, do CPC: Art. 99.

O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...) § 2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Assim, intime-se o agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovar o preenchimento dos requisitos necessários à concessão dos benefícios da justiça gratuita (art. 99, § 2o do CPC).

Após, voltem-me os autos conclusos.

Teresina, 6 de março de 2025 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora
25/03/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 12:37

Recebidos os autos
19/02/2025 12:37

Conclusos para Conferência Inicial
19/02/2025 12:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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