TJPI - 0800102-20.2021.8.18.0052

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose James Gomes Pereira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OTACILIO CUSTODIO DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*65-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ: 00.558.456/0001-71

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

CNPJ: 01.522.368/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:18

    Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 31/07/2025.

  • 31/07/2025 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

  • 30/07/2025 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2025 09:15

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 30/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0800102-20.2021.8.18.0052 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: OTACILIO CUSTODIO DE OLIVEIRA Advogados do(a) APELANTE: LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - PI11663-A, RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480-A, PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI - GO29479-S, GEORGE HIDASI FILHO - GO39612-A APELADO: BANCO CETELEM S.A., BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

    Advogado do(a) APELADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PI14401-A RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 08/08/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 08/08/2025 a 18/08/2025 - Relator: Des.James.

    Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

    SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 29 de julho de 2025.

  • 29/07/2025 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2025 11:50

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 03/04/2025 08:10

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2025 00:22

    Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 02/04/2025 23:59.

  • 31/03/2025 12:33

    Juntada de petição

  • 26/03/2025 00:50

    Publicado Intimação em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800102-20.2021.8.18.0052 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: OTACILIO CUSTODIO DE OLIVEIRA APELADO: BANCO CETELEM S.A., BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

    DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos, etc..

    O pedido de habilitação de sucessores, no caso em tela, se restringe à sucessão processual, posto que eventuais proveitos econômicos são devidos aos sucessores habilitados, o que ocorre com a comprovação da qualidade de meeiro ou herdeiro necessário.

    Por meio do procedimento especial da habilitação é que os herdeiros do falecido sucedem o de cujus na demanda.

    Os sucessores da autora, através de petição interposta pelo patrono da parte, comprovaram o óbito da demandante com a respectiva certidão emitida pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (ID n° 21348791), e requereram habilitação nos autos, juntando os documentos necessários para tal (ID n° 21348790) Desse modo, admite-se a habilitação de sucessores, consoante posicionamento jurisprudencial sedimentado, a exemplo do julgado seguinte: PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    SERVIDOR PÚBLICO.

    SUCESSÃO PROCESSUAL EM MANDADO DE SEGURANÇA.

    PROCESSO NA FASE DE EXECUÇÃO.

    POSSIBILIDADE.

    AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.

    O Agravo Interno não merece prosperar, pois a ausência de argumentos hábeis para alterar os fundamentos da decisão ora gravada torna incólume o entendimento nela firmado. 2.

    Ainda que o óbito do impetrante tenha ocorrido antes do trânsito em julgado da ação mandamental, o espólio ou os herdeiros/sucessores detêm legitimidade para requerer a execução do julgado, desde que devidamente habilitados (AgInt na ExeMS 10.450/DF, Rel.

    Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 14/04/2021, DJe 22/04/2021). 3.

    A morte do impetrante em data anterior ao término do processo, implica a habilitação dos herdeiros na fase de execução e não a extinção do processo satisfativo, uma vez que, nos termos do art. 43, do CPC, 'ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 265 (STJ, AgRg na ExeMS 115/DF, Rel.

    Min.

    Luiz Fux, Primeira Seção, DJe 14.8.2009). 4.

    Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.185.449/DF, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 7/12/2022, DJe de 12/12/2022). (G. n.) No mesmo sentido: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    SERVIDOR PÚBLICO.

    MANDADO DE SEGURANÇA.

    FALECIMENTO DO IMPETRANTE.

    HABILITAÇÃO DE HERDEIROS.

    POSSIBILIDADE.

    PRECEDENTES DO STJ. 1.

    A instância ordinária não se afastou da orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal, segundo a qual, embora o Mandado de Segurança tenha caráter personalíssimo, o que torna incabível a sucessão processual na fase de conhecimento, na execução é cabível a habilitação dos herdeiros (EmbExeMS 786/DF, Rel.

    Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 28/06/2017, DJe 01/08/2017). 2.

    Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1954299 DF 2021/0252268-5, Relator: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Julgamento: 14/03/2022, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/03/2022). (G. n.).

    Desse modo, comprovada a qualificação jurídica dos requerentes como sucessores do de cujos, o pedido de habilitação na sucessão processual se mostra legítimo.

    Ipso facto, DEFIRO o pedido de sucessão processual formulado no ID n° 21348790, para que os requerentes possam compor a lide.

    Em paralelo, nos termos do art. 690 do CPC, estabeleço o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que o banco apelado proceda com a impugnação da habilitação, se desejar.

    Com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos.

    Remetam-se os autos à Coordenadoria Judiciária Civil para cumprimento das supracitadas determinações.

    P.

    R.

    I. e Cumpra-se.

    Teresina, data e assinatura eletrônicas.

    Des.

    José James Gomes Pereira Relator

  • 24/03/2025 22:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2025 12:14

    Outras Decisões

  • 18/11/2024 16:15

    Conclusos para o Relator

  • 13/11/2024 15:21

    Juntada de petição

  • 28/10/2024 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2024 21:01

    Juntada de informação - corregedoria

  • 05/07/2024 08:57

    Conclusos para o Relator

  • 25/06/2024 04:15

    Decorrido prazo de OTACILIO CUSTODIO DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.

  • 25/06/2024 03:20

    Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 24/06/2024 23:59.

  • 24/06/2024 15:43

    Recebidos os autos

  • 15/06/2024 03:00

    Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 14/06/2024 23:59.

  • 24/05/2024 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 09:33

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/05/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 06/05/2024 15:30

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 06/05/2024 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801796-09.2022.8.18.0078

Maria da Conceicao Vieira Messias

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/03/2022 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0855641-27.2023.8.18.0140

Fernanda Domiciano Araujo

Construtora Lourival Sales Parente LTDA ...

Advogado: Addison Leite Gomes

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 07/11/2023 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0800866-18.2021.8.18.0048

Rodrigo de Franca Rios

Joao Victor Barboza Ramos 49191793831

Advogado: Mauricio Cedenir de Lima

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/08/2021 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0800067-71.2025.8.18.0003

Francisco Antonio de Sousa

Superintendencia de Acoes Administrativa...

Advogado: Risleyane de Carvalho Paiva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/01/2025 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0800102-20.2021.8.18.0052

Otacilio Custodio de Oliveira

Banco Bnp Paribas Brasil S.A.

Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aire...

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 19/02/2021 10:43

Exibir Processo