04/04/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA ETEVALDA GOMES CHAVES em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:27

Decorrido prazo de MARIA ETEVALDA GOMES CHAVES em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:40

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:40

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0826786-43.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Atualização de Conta] AUTOR: MARIA ETEVALDA GOMES CHAVES REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE da relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, sob o Tema 1300/STJ, fixou a controvérsia acerca do tema discutido nos presentes autos, bem como determinou a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) (Tema Repetitivo nº 1300).

Desse modo, determino a suspensão do julgamento do presente feito até ulterior decisão do STJ acerca do referido Tema, que objetiva unificar o entendimento dos tribunais pátrios, garantindo a segurança jurídica às partes, aguarde-se em Secretaria a decisão do incidente.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 24 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
25/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
21/03/2025 10:09

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:38

Recebidos os autos do CEJUSC
29/01/2025 12:35

Recebidos os autos do CEJUSC
29/01/2025 12:35

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
27/01/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 09:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
18/12/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 21:01

Recebidos os autos.
20/09/2024 03:27

Decorrido prazo de FIAMA NADINE RAMALHO DE SA em 19/09/2024 23:59.
16/09/2024 10:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC Teresina
16/09/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:26

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
11/09/2024 03:21

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/09/2024 23:59.
02/09/2024 15:00

Recebidos os autos.
02/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:24

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:24

Expedição de Certidão.
26/05/2024 03:39

Decorrido prazo de MARIA ETEVALDA GOMES CHAVES em 23/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2024 23:59.
22/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:22

Outras Decisões
04/04/2024 09:23

Conclusos para despacho
04/04/2024 09:23

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:22

Juntada de Certidão
22/03/2024 04:13

Decorrido prazo de MARIA ETEVALDA GOMES CHAVES em 21/03/2024 23:59.
19/02/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:39

Outras Decisões
29/01/2024 12:11

Conclusos para despacho
29/01/2024 12:11

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
21/06/2023 10:17

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
16/02/2023 09:28

Conclusos para decisão
16/02/2023 09:28

Expedição de Certidão.
15/02/2023 13:42

Processo Reativado
03/12/2022 11:03

Juntada de Certidão
21/11/2022 08:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por
21/11/2022 08:57

Expedição de Certidão.
04/02/2021 00:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 12:23

Juntada de Petição de contestação
13/01/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 21:13

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 21:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
07/01/2021 06:44

Conclusos para decisão
17/12/2020 00:09

Decorrido prazo de MARIA ETEVALDA GOMES CHAVES em 16/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2020 11:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/11/2020 13:49

Conclusos para decisão
24/11/2020 15:35

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 08:51

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 13:15

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 11:15

Conclusos para despacho
19/11/2020 11:15

Juntada de Certidão
19/11/2020 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/11/2020 13:47

Declarada incompetência
18/11/2020 13:12

Conclusos para despacho
18/11/2020 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2020

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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