11/07/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:45

Baixa Definitiva
11/07/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:45

Transitado em Julgado em 10/07/2025
10/07/2025 14:32

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:32

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE SOUSA MENDONCA em 09/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:44

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
23/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 14:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 08:28

Conclusos para decisão
29/04/2025 08:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 02:37

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE SOUSA MENDONCA em 23/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:36

Decorrido prazo de Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 03:11

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0801249-57.2024.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] AUTOR: PAULO JOSE DE SOUSA MENDONCA RÉU: Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional DECISÃO Rh.

Expeça-se carta precatória de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação da dívida.

Positiva a diligência, intime-se a parte devedora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, com o intuito de ofertar possibilidade de defesa sobre a validade e a adequação da penhora, sob pena de sua expropriação para pagamento da dívida, tal como disciplina o § 11.º do art. 525 do CPC.

Caso negativa, intime-se a parte credora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, indicando desde logo bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento, na forma do art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Cumpra-se.

Parnaíba, datado e assinado eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
26/03/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:58

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:53

Expedição de Carta precatória.
06/02/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:47

Determinada diligência
06/11/2024 11:15

Conclusos para decisão
06/11/2024 11:15

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:08

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2024 17:28

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/09/2024 10:26

Conclusos para despacho
12/09/2024 10:26

Expedição de Certidão.
10/09/2024 03:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP em 09/09/2024 23:59.
07/08/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:40

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:54

Processo Reativado
18/07/2024 08:54

Processo Desarquivado
18/07/2024 08:42

Execução Iniciada
18/07/2024 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2024 09:35

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
16/07/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 12:40

Baixa Definitiva
16/07/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 12:39

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 03:36

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP em 11/07/2024 23:59.
06/07/2024 05:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/07/2024 03:27

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE SOUSA MENDONCA em 05/07/2024 23:59.
20/06/2024 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:50

Expedição de Certidão.
20/06/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:47

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 13:44

Conclusos para julgamento
08/05/2024 13:44

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/05/2024 13:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
07/05/2024 19:35

Juntada de Petição de contestação
28/04/2024 08:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/03/2024 15:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:53

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:49

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/05/2024 13:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
21/03/2024 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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